| Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2017, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Fai Ieng. |
2017/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2017, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. |
2017/08/30 |
| Ordem Executiva n.º 79/2017, Altera os artigos 1.º e 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. |
2017/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2017, Prorroga, por mais três anos, a duração previsível do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2017, Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S. A. a executar a «obra de substituição de tubagem de água no troço da Rua da Ribeira do Patane junto da Avenida de Demétrio Cinatti» nos domingos e feriados, e prorroga até 22 horas, nos restantes dias da semana. |
2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2017, Altera as tarifas devidas pela utilização dos lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros. |
2017/05/22 |
| Ordem Executiva n.º 55/2017, Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. |
2017/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2017, Renova a nomeação do vice-presidente e o mandato dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico e designa os vogais do mesmo Conselho. |
2017/03/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2011 — Conselho Consultivo do Trânsito. |
2017/03/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2017, Alteração ao Regulamento do Trânsito Rodoviário e ao Regulamento Administrativo n.º 3/2014 — Conselho do Planeamento Urbanístico. |
2017/03/13 |
