| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Tong Chong. |
2025/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2025, Dispensa a realização de concurso público para atribuição de duas licenças gerais para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. |
2025/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2025, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 «Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição». |
2025/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2025, Isenta, no dia 14 de Setembro de 2025, do pagamento das tarifas do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro. |
2025/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2025, Isenta, no dia 14 de Setembro de 2025, do pagamento das tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros, com excepção das carreiras nocturnas identificadas pela letra «N». |
2025/09/08 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2025, Designa o membro efectivo e os membros suplentes do Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão. |
2025/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2025, Subdelega no director, substituto, dos Serviços para os Assuntos de Tráfego todos os poderes necessários para, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, celebrar o Acordo sobre o Programa de Promoção de Intercâmbio de Pessoal na Área do Tráfego dos Serviços Públicos de Chongqing e Macau. |
2025/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2025, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). |
2025/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. |
2025/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2025, Subdelega as competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
2025/07/23 |
