| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2014, e altera o respectivo escalonamento. |
2016/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2016, Autoriza os períodos da execução da obra n.º 49/2015/SSVMU, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no cruzamento da Avenida da Praia Grande com a Avenida de Almeida Ribeiro. |
2016/08/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2016, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 28/2003 — Regulamento das Operações de Comércio Externo. |
2016/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2016, Altera o artigo 6.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Mercado de S. Lourenço. |
2016/07/04 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2016, Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos. |
2016/06/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2016, Aprovação de modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos. |
2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 434/2014. |
2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2016, Cria o Grupo Director Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau. |
2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Ponte Negra. |
2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
2016/04/25 |
