| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2023, Renova a comissão eventual de serviço de 40 trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para exercer funções na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. |
2023/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2023, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019. |
2023/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2023, Altera o n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2018. |
2023/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2023, Aprova a Tabela de taxas aplicáveis no posto de transferência de mercadorias transfronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
2023/07/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2023, Regulamentação principal do regime jurídico do controlo de substâncias perigosas. |
2023/07/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2023, Condições de exploração e utilização do serviço público de estacionamento. |
2023/07/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2023, Procedimentos dos concursos públicos para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento. |
2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2023, Fixa as taxas de remoção de veículos e as taxas de depósito de veículos. |
2023/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2023, Renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. |
2023/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2023, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
2023/07/12 |
