Governo da RAEM

Administração - Formação Profissional

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Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 56/2016, Aprova os princípios reguladores do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa — II Edição. 2016/09/05
Ordem Executiva n.º 24/2011, Aprova os princípios reguladores do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa. 2011/05/23
Ordem Executiva n.º 23/2011, Altera o artigo 11.º dos Princípios Reguladores do Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, aprovados em anexo à Ordem Executiva n.º 50/2009. 2011/05/23
Ordem Executiva n.º 50/2009, Aprova os princípios reguladores do Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa. 2009/10/12
Regulamento Administrativo n.º 5/2001, Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações. 2001/04/02
Portaria n.º 174/94/M, Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo Especiais para Formação e Aperfeiçoamento Técnico de Quadros da Administração de Macau. 1994/08/08

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho n.º 47/GM/94, Revogado - Determina os serviços e organismos públicos a apresentar um plano de formação, de aprendizagem e aperfeiçoamento linguístico, destinado ao pessoal do quadro. 1994/07/25
Decreto-Lei n.º 44/93/M, Revogado - Transfere as atribuições e competências do Centro de Formação para a Administração Pública, do Serviço de Administração e Função Pública, para o Instituto Politécnico de Macau. — Revogações. 1993/08/30
Decreto-Lei n.º 78/92/M, Revogado - Estabelece novos princípios reguladores do Programa de Estudos em Portugal (PEP). — Revoga a Portaria n.º 126/88/M, de 8 de Agosto. 1992/12/21
Decreto-Lei n.º 40/92/M, Revogado - Estabelece os princípios reguladores do Curso de Língua e Administração Chinesa (CLAC). — Revoga o Decreto-Lei n.º 31/90/M, de 2 de Julho. 1992/07/27
Despacho n.º 6/SAAEJ/91, Revogado - Aprova o modelo de certificado a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 5/90/M, de 30 de Julho, (Certificado de nível linguístico). 1991/07/22
Despacho n.º 101/GM/90, Revogado - Equipara cursos de chinês aos níveis de conhecimento, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 154/90/M, de 13 de Agosto. 1990/08/20
Despacho n.º 100/GM/90, Revogado - Equipara certificações de língua portuguesa aos níveis de conhecimento, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 154/90/M, de 13 de Agosto. 1990/08/20
Portaria n.º 154/90/M, Revogado - Fixa os conteúdos dos níveis de conhecimento linguísticos para efeitos de ingresso e acesso na Função Pública. 1990/08/13
Lei n.º 5/90/M, Revogado - Define os níveis de conhecimento linguístico para efeitos de ingresso e acesso na função pública. 1990/07/30
Decreto-Lei n.º 31/90/M, Revogado - Aprova os princípios reguladores do Curso de Língua e Administração Chinesa. 1990/07/02
Decreto-Lei n.º 26/90/M, Revogado - Cria e define as competências do Conselho de Formação da Administração Pública. 1990/06/11
Decreto-Lei n.º 13/89/M, Revogado - Reconhece os cursos de licenciatura em Direito e Administração Pública, ministrados no Território, para efeitos, nomeadamente, de provimento em cargos públicos. 1989/02/27
Decreto-Lei n.º 99/88/M, Revogado - Cria um esquema visando incentivar os funcionários e agentes da Função Pública a frequentarem o curso de Direito e Administração Pública da Universidade da Ásia Oriental. 1988/12/14
Lei n.º 23/88/M, Revogado - Regula a atribuição de incentivos aos funcionários, agentes e assalariados eventuais da Administração. 1988/08/15
Portaria n.º 126/88/M, Revogado - Aprova os princípios reguladores do «Programa de Estudos em Portugal» (PEP). — Revoga a Portaria n.º 195/86/M, de 31 de Dezembro. 1988/08/08
Decreto-Lei n.º 71/88/M, Revogado - Regula o regime de contratação além do quadro do pessoal que frequente o 'Plano de Estudos em Portugal'. 1988/08/08
Portaria n.º 195/86/M, Revogado - Aprova o Regulamento do «Programa de Estudos em Portugal». 1986/12/31