Regulamento Administrativo n.º 5/2001, - Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações. |
2001/04/02
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Despacho n.º 47/GM/94, - Determina os serviços e organismos públicos a apresentar um plano de formação, de aprendizagem e aperfeiçoamento linguístico, destinado ao pessoal do quadro. |
1994/07/25
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Decreto-Lei n.º 44/93/M, - Transfere as atribuições e competências do Centro de Formação para a Administração Pública, do Serviço de Administração e Função Pública, para o Instituto Politécnico de Macau. — Revogações. |
1993/08/30
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Decreto-Lei n.º 78/92/M, - Estabelece novos princípios reguladores do Programa de Estudos em Portugal (PEP). — Revoga a Portaria n.º 126/88/M, de 8 de Agosto. |
1992/12/21
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Decreto-Lei n.º 40/92/M, - Estabelece os princípios reguladores do Curso de Língua e Administração Chinesa (CLAC). — Revoga o Decreto-Lei n.º 31/90/M, de 2 de Julho. |
1992/07/27
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Despacho n.º 6/SAAEJ/91, - Aprova o modelo de certificado a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 5/90/M, de 30 de Julho, (Certificado de nível linguístico). |
1991/07/22
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Despacho n.º 101/GM/90, - Equipara cursos de chinês aos níveis de conhecimento, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 154/90/M, de 13 de Agosto. |
1990/08/20
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Despacho n.º 100/GM/90, - Equipara certificações de língua portuguesa aos níveis de conhecimento, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 154/90/M, de 13 de Agosto. |
1990/08/20
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Portaria n.º 154/90/M, - Fixa os conteúdos dos níveis de conhecimento linguísticos para efeitos de ingresso e acesso na Função Pública. |
1990/08/13
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Lei n.º 5/90/M, - Define os níveis de conhecimento linguístico para efeitos de ingresso e acesso na função pública. |
1990/07/30
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Decreto-Lei n.º 31/90/M, - Aprova os princípios reguladores do Curso de Língua e Administração Chinesa. |
1990/07/02
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Decreto-Lei n.º 26/90/M, - Cria e define as competências do Conselho de Formação da Administração Pública. |
1990/06/11
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Decreto-Lei n.º 13/89/M, - Reconhece os cursos de licenciatura em Direito e Administração Pública, ministrados no Território, para efeitos, nomeadamente, de provimento em cargos públicos. |
1989/02/27
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Decreto-Lei n.º 99/88/M, - Cria um esquema visando incentivar os funcionários e agentes da Função Pública a frequentarem o curso de Direito e Administração Pública da Universidade da Ásia Oriental. |
1988/12/14
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Lei n.º 23/88/M, - Regula a atribuição de incentivos aos funcionários, agentes e assalariados eventuais da Administração. |
1988/08/15
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Portaria n.º 126/88/M, - Aprova os princípios reguladores do «Programa de Estudos em Portugal» (PEP). — Revoga a Portaria n.º 195/86/M, de 31 de Dezembro. |
1988/08/08
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Decreto-Lei n.º 71/88/M, - Regula o regime de contratação além do quadro do pessoal que frequente o 'Plano de Estudos em Portugal'. |
1988/08/08
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Portaria n.º 195/86/M, - Aprova o Regulamento do «Programa de Estudos em Portugal». |
1986/12/31
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