Ordem Executiva n.º 5/2010, - Actualiza o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
2010/02/01
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Decreto-Lei n.º 80/99/M, - Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/94/M, de 20 de Junho. |
1999/11/15
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Decreto-Lei n.º 35/99/M, - Dá nova redacção a diversos artigos das leis orgânicas do Gabinete para a Tradução Jurídica e da Direcção dos Serviços de Justiça. |
1999/07/26
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Portaria n.º 70/98/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça. |
1998/03/23
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Decreto-Lei n.º 57/97/M, - Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 30/94/M (Orgânica da Direcção dos Serviços de Justiça). |
1997/12/15
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Decreto-Lei n.º 10/97/M, - Introduz na orgânica da Direcção dos Serviços de Justiça alterações pontuais decorrentes da entrada em vigor do Código de Processo Penal. — Republicação integral do Decreto-Lei n.º 30/94/M, de 20 de Junho, que reestrutura a Direcção do Serviços de Justiça. |
1997/03/31
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Portaria n.º 297/96/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça. |
1996/12/09
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Despacho n.º 81/GM/95, - Dá nova redação aos nos. 2 e 3 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro (Criação do Gabinete para a Modernização Legislativa, cuja desinação foi alterada posteriormente para Gabinete para os Assuntos Legislativos). |
1995/12/18
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Decreto-Lei n.º 30/94/M, - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Justiça. — Revogações. |
1994/06/20
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Decreto-Lei n.º 30/93/M, - Reestrutura a orgânica do Gabinete para a Tradução Jurídica. — Revogações. |
1993/06/21
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Decreto-Lei n.º 20/93/M, - Prevê que os encargos resultantes do assalariamento de pessoal que preste serviço no Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, bem como de pessoal dos serviços que apoia na área dos sistemas judiciário e registal e notarial, sejam suportados pelo mesmo Cofre. |
1993/05/10
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Despacho n.º 2/GM/92, - Dá nova redacção aos n.os. 2 e 3 do Despacho n.º 8/GM/88, de 13 de Janeiro, (Gabinete para a Tradução Jurídica). |
1992/01/13
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Despacho n.º 28/GM/91, - Dá nova redacção aos n.os. 1 a 3 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro (Alteração da designação do Gabinete para a Modernização Legislativa para Gabinete para os Assuntos Legislativos). |
1991/02/11
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Portaria n.º 15/91/M, - Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça. |
1991/01/28
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Portaria n.º 80/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Justiça. |
1990/03/05
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Decreto-Lei n.º 1/90/M, - Cria a Direcção de Serviços de Justiça. — Revoga os Decretos-Leis n.º 93/84/M, 23/88/M e 75/88/M, de 25 de Agosto, 28 de Março e 15 de Agosto, respectivamente. |
1990/01/18
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Despacho n.º 146/GM/89, - Dá nova redacção aos n.os. 4 e 5 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, (Gabinete para a Tradução Jurídica). |
1989/12/21
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Despacho n.º 145/GM/89, - Dá nova redacção aos n.os. 4 e 5 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, (Gabinete para a Modernização Legislativa). |
1989/12/21
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Despacho n.º 114/GM/89, - Cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete para a Modernização Legislativa, abreviadamente designada por GML. |
1989/10/04
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Despacho n.º 113/GM/89, - Dá nova redacção aos n.os 4 a 11 do Despacho n.º 8/GM/88, de 13 de Janeiro, dando uma nova recomposição estrutural ao Gabinete para a Tradução Jurídica. |
1989/10/04
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Portaria n.º 33/89/M, - Altera o quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos de Justiça. |
1989/02/20
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Despacho n.º 8/GM/88, - Cria uma equipa de projecto, com a designação de Gabinete para a Tradução Jurídica. |
1988/01/18
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Portaria n.º 26/87/M, - Cria um lugar de subdirector no quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos de Justiça. |
1987/03/09
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Portaria n.º 174/85/M, - Altera o quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos de Justiça. |
1985/09/07
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Decreto-Lei n.º 93/84/M, - Cria o Gabinete dos Assuntos de Justiça. |
1984/08/25
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Decreto-Lei n.º 29/84/M, - Estabelece providências sobre a aplicação da habilitação mínima para promoção do pessoal dos quadros das Secretarias Judiciais, do Tribunal Administrativo e dos quadros das Conservatórias e da Secretaria Notarial. |
1984/04/23
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Decreto-Lei n.º 7/83/M, - Fixa as condições de ingresso e de promoção de pessoal dos quadros de chefia e de oficiais dos serviços de registo e notariado do território de Macau. |
1983/01/29
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Decreto-Lei n.º 22/82/M, - Aumenta dois lugares de escriturário de registo de 3ª classe ao quadro de oficiais de registo da Conservatória do Registo Civil. |
1982/06/12
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Decreto-Lei n.º 7/81/M, - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 34.º do Decreto n.º 43899, de 6 de Setembro de 1961. (Substituição dos conservadores do Território). |
1981/03/07
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Lei n.º 7/80/M, - Equipara a participação emolumentar dos ajudantes das Conservatórias dos Registos e do Registo Civil à dos ajudantes da Secretaria Notarial. |
1980/07/05
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Decreto-Lei n.º 38/79/M, - Cria, no quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial, três lugares de escriturário-dactilógrafo. |
1979/12/01
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Decreto-Lei n.º 26/79/M, - Aumenta lugares no quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Macau. |
1979/09/08
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Decreto-Lei n.º 19/79/M, - Cria lugares no quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos. |
1979/06/30
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Decreto-Lei n.º 40/77/M, - Aumenta de dois lugares de condutor de automóveis de 3ª classe (V) o quadro de pessoal assalariado dos Serviços de Registo e Notariado. |
1977/09/24
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Decreto-Lei n.º 15/77/M, - Cria um lugar de terceiro-ajudante (Q) no quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial da Comarca de Macau. |
1977/05/14
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Diploma Legislativo n.º 9/73, - Reorganiza o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Macau. |
1973/03/31
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Diploma Legislativo n.º 1518, - Reorganiza os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias dos Registos e Notariado desta província. |
1961/12/30
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