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Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 88/99/M, Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio. 1999/11/29

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «30.º Festival de Artes de Macau». 2019/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Festividades — Festa de Kun Iam». 2019/01/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «135.º Aniversário dos Correios e Telecomunicações de Macau». 2018/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Porco». 2018/12/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Porco». 2018/11/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». 2018/10/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «65.° Grande Prémio de Macau». 2018/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «15.º Aniversário do Estabelecimento do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau)». 2018/08/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Canto de Pássaros e Perfume de Flores». 2018/08/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2018, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «35.ª Exposição Internacional Asiática de Filatelia, Macau 2018 (III)». 2018/08/06