| Despacho n.º 78/SATOP/95, Respeitante à alteração de finalidade e modificação de aproveitamento de duas parcelas de terreno, sitas na Avenida de Venceslau de Morais e Rua dos Pescadores, e simultânea concessão de outra parcela de terreno sita no mesmo local. |
1995/07/05 |
| Despacho n.º 71/SATOP/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua do Pagode. |
1995/06/28 |
| Despacho n.º 82/SATOP/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno destinado à construção do Aeroporto Internacional de Macau. |
1995/06/28 |
| Despacho n.º 43/SATOP/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito no gaveto formado pela Avenida do Infante D. Henrique, pela Rua do Dr. Pedro José Lobo e pela Avenida Doutor Mário Soares. |
1995/04/19 |
| Despacho n.º 75/GM/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Estrada da Penha. |
1994/12/28 |
| Despacho n.º 155/SATOP/94, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na ZAPE, quarteirão 6, lote "n". |
1994/12/28 |
| Despacho n.º 156/SATOP/94, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na ZAPE, quarteirão 6, lote "m". |
1994/12/28 |
| Despacho n.º 157/SATOP/94, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na ZAPE, quarteirão 6, lote "g". |
1994/12/28 |
| Despacho n.º 158/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito no Pátio da Bátega. |
1994/12/28 |
| Despacho n.º 135/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, das parcelas de terreno sitas na Rua de Cinco de Outubro. |
1994/11/23 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 