| Despacho n.º 26/GM/97, Nomeia os membros do Conselho de Turismo. |
1997/05/21 |
| Despacho n.º 57/SATOP/97, Respeitante à rescisão do contrato de concessão, por arrendamento, titulado pelo Despacho n.º 34/SATOP/94, de um terreno sito na Estrada dos Sete Tanques, junto ao empreendimento «Jardim do Oceano», na ilha da Taipa. Reversão do terreno à posse do Território para integrar o domínio privado. |
1997/05/14 |
| Despacho n.º 46/SATOP/97, Respeitante ao pedido de conversão da concessão gratuita em onerosa, por arrendamento, de uma parcela de terreno sito na Rua Marginal do Canal dos Patos e na Avenida do Comendador Ho Yin, em Macau, e concessão ex novo de duas parcelas de terreno formando um único lote. Reversão ao Território do terreno concedido gratuitamente. |
1997/04/16 |
| Despacho n.º 8/SATOP/97, Respeitante à desistência da concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, e simultânea concessão, no mesmo regime, de uma parte daquele terreno. |
1997/01/29 |
| Despacho n.º 10/SATOP/97, Respeitante à concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno sito em Coloane, no antigo Centro de Refugiados Vietnamitas de Ká-Hó. |
1997/01/29 |
| Despacho n.º 167/SATOP/96, Respeitante à demolição do prédio no terreno do domínio privado do Território, sito na Rua do Almirante Sérgio, e construção de um novo edifício. |
1996/11/27 |
| Despacho n.º 107/SATOP/96, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Avenida do Dr. Sun Yat Sen, Taipa. |
1996/08/28 |
| Despacho n.º 84/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Estrada de Pac-On, Taipa. |
1996/06/26 |
| Despacho n.º 78/SATOP/96, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 'R/R1', sito no Novo Aterro da Areia Preta, a leste do Bairro do Hipódromo. |
1996/06/19 |
| Despacho n.º 75/SATOP/96, Respeitante à conversão da concessão gratuita, por aforamento, em onerosa, de um terreno sito na Calçada da Vitória. |
1996/06/12 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 