Governo da RAEM

Comissão de Terras

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 10/2013, Lei de terras. 2013/09/02
Decreto-Lei n.º 60/99/M, Define a composição e as competências da Comissão de Terras. — Revogações. 1999/10/18

Revogado/Determinação de não vigência

Lei n.º 6/80/M, Revogado - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 1980/07/05
Decreto-Lei n.º 37/78/M, Revogado - Determina que os membros da Comissão de Terras sejam remunerados por meio de senha de presença, no valor de $ 50,00, por sessão. 1978/12/23
Decreto-Lei n.º 8/78/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965, (Constituição da Comissão de Terras). 1978/03/25
Decreto Provincial n.º 27/75, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965. 1975/08/16

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 139/SATOP/94, Respeitante respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Avenida da República, e de uma parcela de terreno confinante. 1994/11/23
Despacho n.º 135/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, das parcelas de terreno sitas na Rua de Cinco de Outubro. 1994/11/23
Despacho n.º 134/SATOP/94, Respeitante à alteração de finalidade do contrato de concessão do terreno, sito na Zona de Aterros do Pac-On, lote «L», Taipa. 1994/11/16
Despacho n.º 114/SATOP/94, Rectifica o Despacho n.º 89/SATOP/94 (Transmissão dos direitos resultantes da concessão, relativa ao lote 1 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande"). 1994/09/22
Despacho n.º 49/GM/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Rua do Almirante Sérgio 1994/08/17
Despacho n.º 51/GM/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua de S. Domingos. 1994/08/17
Despacho n.º 50/GM/94, Respeitante à troca de cinco parcelas de terreno, sitas na povoação Lai Chi Van, Coloane, por duas do Território. 1994/08/17
Despacho n.º 101/SATOP/94, Respeitante à alteração de finalidade e modificação do aproveitamento de um terreno, sito na Rua Marginal do Canal dos Patos. 1994/07/27
Despacho n.º 97/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 9 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande". 1994/07/27
Despacho n.º 83/SATOP/94, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Estrada de Sete Tanques, Taipa . 1994/07/27

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio do esclarecimento sobre os programas do concurso público de dois terrenos, sitos na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designados por lotes D e E. 2007/12/19
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote D. 2007/12/05
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote E. 2007/12/05
B.O. n.º: 11, II Série, Edital respeitante à justificação pelo incumprimento do contrato de concessão de um terreno sito na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, n.º 55 (antiga Rua do Supico, n.os 40 e 42). 2007/03/14

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
29/03/2024 13:57:48 WF2012