| Decreto-Lei n.º 26/96/M, Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 51/83/M, de 26 de Dezembro (Concessões por arrendamento e subarrendamento). |
1996/05/27 |
| Despacho n.º 58/SATOP/96, Rectifica o Despacho n.º 68/SATOP/93 (revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho. |
1996/05/02 |
| Despacho n.º 34/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Calçada das Chácaras. |
1996/03/06 |
| Despacho n.º 18/SATOP/96, Respeitante à desistência do direito ao arrendamento de um terreno, e de simultânea concessão, por arrendamento, de outro terreno, sito na Estrada Marginal da Ilha Verde. |
1996/02/07 |
| Despacho n.º 88/GM/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Avenida da República, e reversão de uma parcela do terreno concedido. |
1996/01/03 |
| Despacho n.º 89/GM/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua dos Mercadores, Taipa, e doação de um terreno sito na Rua Correia da Silva, Taipa. |
1996/01/03 |
| Despacho n.º 140/SATOP/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito no cruzamento da Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado e Travessa Macau Seac. |
1995/11/08 |
| Despacho n.º 134/SATOP/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua da Ribeira do Patane. |
1995/10/25 |
| Despacho n.º 132/SATOP/95, Respeitante à revisão dos contratos de concessão, por aforamento, de vários terrenos sitos na Rua de João de Araújo. |
1995/10/18 |
| Despacho n.º 79/SATOP/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de três terrenos sitos no Bairro do Hipódromo, lotes "HA", "HB" e "HC". |
1995/07/05 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 