| Regulamento Administrativo n.º 15/2016, Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos. |
2016/06/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2016, Aprovação de modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos. |
2016/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 434/2014. |
2016/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2016, Cria o Grupo Director Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau. |
2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Ponte Negra. |
2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício do Lago. |
2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Koi Nga. |
2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Estrada Flor de Lótus. |
2016/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Ip Heng. |
2016/04/25 |
