República Popular da China
- Acordo de Aprofundamento do Intercâmbio e Cooperação na Área dos Direitos de Propriedade Intelectual entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia do Governo da Região Administrativa Especial de Macau
, Vigor no dia 16 de Junho de 2020. - Acordo-Quadro para o Reforço da Cooperação Guangdong-Hong Kong-Macau e Promoção da Construção da Grande Baía
, Assinado, em Hong Kong, aos 1 de Julho de 2017. - Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau
, Assinado em Pequim, aos 6 Março de 2011 - Acordo sobre a Confirmação e Execução Recíprocas de Decisões Arbitrais entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau
, Assinado em Pequim, aos 30 de Outubro de 2007 - Acordo sobre a Confirmação e Execução Recíprocas de Decisões Judiciais em Matéria Civil e Comercial entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau
, Assinado na RAEM, em 28 de Fevereiro de 2006 - Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e a China Continental para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
, Assinado em Macau, aos 27 de Dezembro de 2003 - 3.º Protocolo referente ao Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento
, Assinado em Pequim, aos 19 de Julho de 2016 - 4.º Protocolo referente ao Acordo entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento
, Assinado em Macau, aos 28 de Novembro de 2019 - Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau
, Assinado em Macau, aos 17 de Outubro de 2003 - Protocolo Suplementar ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau e os seus 3 anexos
, Assinado em Macau, aos 29 de Outubro de 2004 - Suplemento II ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau
, Assinado em Macau, aos 21 de Outubro de 2005 - Suplemento III ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau
, Assinado em Macau, aos 26 de Junho de 2006 - Suplemento IV ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau
, Assinado em Macau, aos 2 de Julho de 2007. - Suplemento V ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau
, Assinado em Macau, aos 30 de Julho de 2008. - Suplemento VI ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau
, Assinado em Macau, aos 11 de Maio de 2009. - Suplemento VII ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau
, Assinado aos 28 de Maio de 2010. - Suplemento VIII ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau»
, Assinado, em Macau, aos 14 de Dezembro de 2011. - Suplemento IX ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau»
, Assinado, em Macau, aos 2 de Julho de 2012. - Suplemento X ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo
, Assinado, em Macau, aos 30 de Agosto de 2013. - Texto complementar do Anexo do Suplemento X ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau».
, Assinado, em Macau, aos 30 de Agosto de 2013. - Acordo entre o Interior da China e Macau sobre a Concretização Básica da Liberalização do Comércio de Serviços em Guangdong, no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau»
, Assinado, em Macau, aos 18 de Dezembro de 2014. - Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seus Anexos
, Assinado, em Macau, aos 28 de Novembro de 2015. - Alterações ao Anexo 3 do Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau».
, 18 de Julho de 2017. - Acordo de Investimento no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau», seus Anexos e o Acordo de Cooperação Económica e Técnica no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau»
, Em Macau, aos 18 de Dezembro de 2017. - Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau»
, Sendo implementado no dia 1 de Janeiro de 2019. - Textos complementares do Anexo ao Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau»
, Serão implementados a partir do dia 1 de Março de 2019. - Acordo relativo à Alterações ao «Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seus Anexos
, Assinado, em Macau, aos 20 de Novembro de 2019. - Alterações ao Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau»
, Promulgado em 5 de Julho de 2024. - Acordo de Cooperação entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia da Região Administrativa Especial de Macau na Área dos Direitos de Propriedade Intelectual
, Assinado em Pequim, 24 de Janeiro de 2003
