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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2010, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições». |
B.O. n.º: 21, II Série, 2010/05/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2010, Nomeia e renova as nomeações de várias individualidades em representação da Região Administrativa Especial de Macau no Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. (World Trade Center Macau Co., Ltd.). |
B.O. n.º: 21, II Série, 2010/05/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2010, Renova a comissão eventual de serviço do administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2010/05/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2010, Nomeia os representantes para os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2010/05/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2010, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2010/05/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2010, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis 3G. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2010/05/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2010, Subdelega competências na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2010/05/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2010, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2010/04/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2010, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2010/04/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2010, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no contrato de arrendamento de hotel em Shanghai. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2010/04/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2010, Aprova os modelos dos impressos de requerimentos de contratação de trabalhadores não residentes. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2010/04/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2010, Nomeia o presidente e dois vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2010/04/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2010, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da AMCM. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2010/04/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2010, Revoga os Despachos n.º 56/SAEF/95 e n.º 9/SAEF/96. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2010/04/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2010, Renova o mandato de dois vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, bem como nomeia o mandato de um vogal do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2010/04/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2010, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no contrato de arrendamento de hotel em Shanghai. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2010/03/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2010, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2010/03/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2010, Renova a nomeação, em regime de acumulação, do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A., em representação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2010/03/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2010, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de operação das partes insufláveis do Pavilhão de Macau da Expo 2010 Shanghai China. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2010/03/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2010, Designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos empregadores e das organizações representativas dos trabalhadores, bem como designa os membros da Comissão Executiva do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2010/03/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2010, Atribui ao Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2010/03/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2010, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2010/03/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2010, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicação de boletins trimestrais do Fórum ao Secretariado Permanente do Fórum para a Co-operação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2010/03/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2010, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica ao software e hardware dos equipamentos informáticos para o mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2010, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de segurança às instalações da responsabilidade do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2010, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de limpeza às instalações da responsabilidade do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do software «Novell Network Operating System». |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2010, Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2010, Aprova o regulamento oficial do jogo «CRAPS». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2010/03/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2010, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2010, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2010, Atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2010, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2010, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2010, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2010, Atribui à Comissão Coordenadora da RAEM para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2010, Atribui à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2010, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2010, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2010, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2010, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2010, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2010, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2010, Renova a comissão de serviço da coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2010, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicidade aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2010, Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2010, Atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2010, Atribui ao Gabinete para os Recursos Humanos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2010, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2010, Atribui ao Gabinete para a Reforma Jurídica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2010/02/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2010, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2010/02/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2010, Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2010/02/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2010, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2010/02/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2010, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2010/02/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2010, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2010/02/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2010, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2010/02/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2010, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2010/02/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2010, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2010/02/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2010, Dá por finda, por conveniência de serviço, a comissão de serviço do cargo de directora dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2010/02/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2010, Nomeia um vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2010/02/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2010, Autoriza a «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. – Ramos Gerais» a explorar o ramo geral de seguro «Fianças», em aditamento aos ramos já autorizados pela Portaria n.º 89/99/M, de 22 de Março, e pelos Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2000, n.º 102/2000, n.º 44/2001, n.º 4/2002, n.º 71/2005, n.º 80/2005, n.º 94/2009 e n.º 96/2009. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2010/02/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2010, Prorroga, até 31 de Março de 2010, o prazo para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2010/02/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2010, Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2010/01/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2010, Exonera o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2010/01/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2010, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de arrendamento e gestão dos apartamentos em Shanghai. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2010/01/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 123/2009, Cria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis e nomeia os membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2010/01/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 122/2009, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2010/01/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 121/2009, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2010/01/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 120/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema telefónico. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2010/01/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 119/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de «prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2009/12/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 118/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de «prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2009/12/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 117/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de «prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2009/12/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 116/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de «prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2009/12/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 114/2009, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2009/12/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2009, Aprova o Plano de Contas do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2009/12/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 113/2009, Delega e subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 112/2009, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 111/2009, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 110/2009, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 109/2009, Subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 108/2009, Subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 107/2009, Subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 106/2009, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 105/2009, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 104/2009, Subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 103/2009, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 51, II Série, Sup., 2009/12/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 102/2009, Subdelega competências na chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2009, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças. |
Número Extraordinário, 2009/12/20 |
