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Descrição | B.O. n.º: |
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Despacho n.º 105/GM/92, Designa dois membros do Conselho de Educação. |
B.O. n.º: 45, 1992/11/09 |
Despacho n.º 104/GM/92, Altera a composição dos vogais da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 44, 1992/11/03 |
Despacho n.º 103/GM/92, Dá nova redacção aos n.os. 5 e 7 do Despacho n.º 131/GM/90, de 12 de Outubro, (Criação do Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição). — Revoga o n.º 6 do mesmo despacho. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1992/10/12 |
Despacho n.º 101/GM/92, Designa o Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças, para exercer as funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 40, 1992/10/06 |
Despacho n.º 100/GM/92, Determinando que, por ocasião das comemorações do Dia 10 de Junho, seja anualmente integrada, no património cultural e artístico de Macau, uma obra de arte de autor português. |
B.O. n.º: 40, 1992/10/06 |
Despacho n.º 99/GM/92, Respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos do 1.º Turno/SST/Normal/1993, masculinos e femininos. |
B.O. n.º: 40, 1992/10/06 |
Despacho n.º 98/GM/92, Determina os subsídios a atribuir em alternativa ao direito a moradia e a equipamento — Revoga os n.os. 3 a 6 do Despacho n.º 16/SAAE/87, de 10 de Setembro, e Despacho n.º 42/GM/91, de 12 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 38, Sup., 1992/09/21 |
Despacho n.º 97/GM/92, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. (Departamento Autónomo de Ligações Marítimas). |
B.O. n.º: 37, 1992/09/14 |
Despacho n.º 96/GM/92, Exonera o delegado do Governo junto da sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. (Departamento Autónomo de Ligações Marítimas). |
B.O. n.º: 37, 1992/09/14 |
Despacho n.º 95/GM/92, Distribui a verba da tabela de despesas correntes do orçamento privativo do Instituto Cultural de Macau, para o corrente ano económico. |
B.O. n.º: 37, 1992/09/14 |
Despacho n.º 94/GM/92, Fixa o valor médio do custo de construção civil por metro quadrado. Revoga o Despacho n.º 67/GM/92, de 8 de Junho, (Substituição da obrigatoriedade da reserva de áreas de estacionamento automóvel nos edifícios a construir). |
B.O. n.º: 37, 1992/09/14 |
Despacho n.º 93/GM/92, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender habitações a residentes em habitações informais. |
B.O. n.º: 36, 1992/09/07 |
Despacho n.º 92/GM/92, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga de um contrato a celebrar entre o Território e a Macau — Obras de Aterros, Limitada. |
B.O. n.º: 35, 1992/08/31 |
Despacho n.º 89/GM/92, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga de um contrato a celebrar entre o Território, a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau e a Zhu Kuan — Fomento Imobiliário, Limitada. |
B.O. n.º: 34, 1992/08/24 |
Despacho n.º 88/GM/92, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga de um contrato a celebrar entre o Território, a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau e a Zhu Kuan — Fomento Imobiliário, Limitada. |
B.O. n.º: 34, 1992/08/24 |
Despacho n.º 87/GM/92, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança, para exercer as funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 34, 1992/08/24 |
Despacho n.º 85/GM/92, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga de um contrato a celebrar entre o Território e a Somec — Consultores, S.A. |
B.O. n.º: 34, 1992/08/24 |
Despacho n.º 84/GM/92, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga de um contrato a celebrar entre o Território e a Empresa Construtora Mei Cheong, Limitada. |
B.O. n.º: 34, 1992/08/24 |
Despacho n.º 79/GM/92, Estabelece as regras de substituição do Comandante das Forças Conjuntas, durante a sua ausência ou impedimento. |
B.O. n.º: 32, 1992/08/10 |
Despacho n.º 78/GM/92, Determinando que, no próximo ano, reverta para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado a receita correspondente a 25% dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços dos Registos e do Notariado. |
B.O. n.º: 31, 1992/08/03 |
Despacho n.º 77/GM/92, Altera a designação do «Gabinete da Central de Incineração» para «Gabinete da Central de Incineração, e da Estação de Tratamento de Águas Residuais — GCIE. — Revoga o n.º 7 do Despacho n.º 78/GM/87, de 12 de Setembro. |
B.O. n.º: 31, 1992/08/03 |
Despacho n.º 76/GM/92, Procede ao ajustamento das remunerações dos magistrados e militares em serviço no Território. |
B.O. n.º: 28, 1992/07/13 |
Despacho n.º 75/GM/92, Designa o local para o exercício do sufrágio indirecto para a eleição de vogais do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 27, 1992/07/06 |
Despacho n.º 74/GM/92, Nomeia o delegado do Governo junto da SLOT, Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 26, 1992/06/29 |
Despacho n.º 73/GM/92, Designa o secretário da Comissão Eleitoral Territorial para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 26, 1992/06/29 |
Despacho n.º 72/GM/92, Estabelece o calendário na preparação do orçamento geral do Território para 1993 (OGT/93). |
B.O. n.º: 25, 1992/06/22 |
Despacho n.º 71/GM/92, Estabelece os períodos de apresentação de pedidos de contratação de trabalhadores não-residentes, destinados à prestação de serviço doméstico. |
B.O. n.º: 25, 1992/06/22 |
Despacho n.º 70/GM/92, Constitui um Grupo de Trabalho com o objectivo de avaliar o problema da higiene e da limpeza do território de Macau, proceder à revisão da legislação nesse domínio e tomar iniciativas julgadas necessárias. |
B.O. n.º: 25, 1992/06/22 |
Despacho n.º 68/GM/92, Define o local para o exercício do sufrágio indirecto de deputados à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 24, 1992/06/15 |
Despacho n.º 67/GM/92, Estabelece o valor médio do custo de construção por metro quadrado para 1992, em substituição da obrigatoriedade da reserva de áreas de estacionamento automóvel nos edifícios a construir. |
B.O. n.º: 24, 1992/06/15 |
Despacho n.º 66/GM/92, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 23, 1992/06/08 |
Despacho n.º 65/GM/92, Determinando que as funções do presidente da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses sejam exercidas a tempo parcial, bem como a respectiva remuneração mensal. |
B.O. n.º: 22, 1992/06/01 |
Despacho n.º 64/GM/92, Designa o presidente da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. |
B.O. n.º: 22, 1992/06/01 |
Despacho n.º 63/GM/92, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao Serviço de Segurança Territorial. |
B.O. n.º: 22, 1992/06/01 |
Despacho n.º 62/GM/92, Distribui a verba atrbuída à Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 22, 1992/06/01 |
Despacho n.º 61/GM/92, Nomeia o delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau — TDM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 21, 1992/05/25 |
Despacho n.º 60/GM/92, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 20, 1992/05/18 |
Despacho n.º 59/GM/92, Nomeia o presidente do conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
Despacho n.º 58/GM/92, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade «The Hong Kong and Yaumati Ferry Company Limited». |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
Despacho n.º 56/GM/92, Nomeia o representante do Governo do Território junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., (Departamento autónomo de dragagens). |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
Despacho n.º 55/GM/92, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., (Departamento autónomo de ligações marítimas). |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
Despacho n.º 54/GM/92, Nomeia o delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
Despacho n.º 53/GM/92, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 19, 1992/05/11 |
Despacho n.º 52/GM/92, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 18, 1992/05/04 |
Despacho n.º 51/GM/92, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 18, 1992/05/04 |
Despacho n.º 50/GM/92, Nomeia o delegado do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 18, 1992/05/04 |
Despacho n.º 49/GM/92, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 18, 1992/05/04 |
Despacho n.º 48/GM/92, Nomeia o delegado do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 18, 1992/05/04 |
Despacho n.º 47/GM/92, Nomeia o delegado do Governo junto da CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 18, 1992/05/04 |
Despacho n.º 46/GM/92, Nomeia o delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 18, 1992/05/04 |
Despacho n.º 45/GM/92, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 18, 1992/05/04 |
Despacho n.º 44/GM/92, Nomeia o coordenador do Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição. |
B.O. n.º: 18, 1992/05/04 |
Despacho n.º 43/GM/92, Designa um membro do Conselho Superior da Advocacia. |
B.O. n.º: 17, 1992/04/27 |
Despacho n.º 42/GM/92, Designa os membros da Comissão de Acompanhamento da Situação Linguística de Macau. |
B.O. n.º: 17, 1992/04/27 |
Despacho n.º 40/GM/92, Determinando que sejam aplicadas a determinados rendimentos em espécie taxas no âmbito do imposto profissional. |
B.O. n.º: 17, 1992/04/27 |
Despacho n.º 39/GM/92, Aprova o modelo de guia de pagamento do imposto do selo sobre bilhetes de entrada a espectáculos. |
B.O. n.º: 17, 1992/04/27 |
Despacho n.º 41/GM/92, Decreta luto no território de Macau, nos dias 20, 21 e 22 do corrente mês, pelo falecimento do Presidente da Assembleia Legislativa de Macau, Dr. Carlos Paes D'Assumpção. |
B.O. n.º: 16, Sup., 1992/04/20 |
Despacho n.º 38/GM/92, Delega poderes num cidadão para representar o Território na Assembleia Geral do Centro de Comércio Mundial — Macau, S.A.R.L., (World Trade Center Macau, S.A.R.L.). |
B.O. n.º: 16, 1992/04/20 |
Despacho n.º 33-I/GM/92, Nomeia o presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 16, 1992/04/20 |
Despacho n.º 37/GM/92, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 15, 1992/04/13 |
Despacho n.º 36/GM/92, Retira da lista anexa ao Despacho n.º 43/SASAS/91, diversas substâncias farmacêuticas. |
B.O. n.º: 15, 1992/04/13 |
Despacho n.º 35/GM/92, Determinando que a Autoridade Monetária e Cambial de Macau implemente um sistema de apoio aos credores da sucursal de Macau do «Bank of Credit and Commerce International (Overseas) Ltd.», com vista à protecção daqueles. |
B.O. n.º: 15, 1992/04/13 |
Despacho n.º 34/GM/92, Designa um membro do Conselho de Administração da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, 1992/03/30 |
Despacho n.º 33/GM/92, Prorroga, por mais um ano, o funcionamento do Grupo de Trabalho para Acompanhamento Técnico da Implementação da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau, segundo o Sistema Harmonizado (GTAT/NCEM/SH). |
B.O. n.º: 12, 1992/03/23 |
Despacho n.º 32/GM/92, Cria o Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica, com natureza de equipa de projecto. |
B.O. n.º: 12, 1992/03/23 |
Despacho n.º 31/GM/92, Delega poderes no chefe do Gabinete do Governador para representar o Território na assembleia geral da CEM. |
B.O. n.º: 12, 1992/03/23 |
Despacho n.º 30/GM/92, Designa o coordenador do Grupo de Trabalho, criado por Despacho n.º 149/GM/91, de 7 de Novembro, e define as suas funções. (Problemas com a habitação, equipamento social e segurança pública na zona norte da cidade). |
B.O. n.º: 12, 1992/03/23 |
Despacho n.º 29/GM/92, Nomeia o coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
Despacho n.º 28/GM/92, Nomeia a secretária-geral do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
Despacho n.º 27/GM/92, Nomeia o administrador da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
Despacho n.º 26/GM/92, Nomeia o presidente do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
Despacho n.º 25/GM/92, Nomeia um membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
Despacho n.º 24/GM/92, Nomeia um membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
Despacho n.º 23/GM/92, Nomeia o presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
Despacho n.º 22/GM/92, Delega no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura os poderes para representar o Território na Assembleia Geral da T.D.M. — Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
Despacho n.º 21/GM/92, Define a composição e modo de funcionamento do Grupo Coordenador para os Assuntos Fronteiriços. |
B.O. n.º: 11, 1992/03/16 |
Despacho n.º 20/GM/92, Nomeia a Junta de Saúde para realizar a inspecção médica dos candidatos ao concurso de admissão à Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 9, 1992/03/02 |
Despacho n.º 19/GM/92, Nomeia os membros do Conselho para os Assuntos da Transição. |
B.O. n.º: 8, 1992/02/24 |
Despacho n.º 18/GM/92, Nomeia o vice-reitor da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 8, 1992/02/24 |
Despacho n.º 17/GM/92, Nomeia o reitor da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 8, 1992/02/24 |
Despacho n.º 16/GM/92, Cria a Comissão de Acompanhamento da Situação Linguística de Macau. |
B.O. n.º: 8, 1992/02/24 |
Despacho n.º 15/GM/92, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau, a vender habitações a agregados familiares. |
B.O. n.º: 8, 1992/02/24 |
Despacho n.º 13/GM/92, Respeitante à formulação de pedido de reconhecimento de associação ou organismo como representativo dos diversos interesses referidos na Lei Eleitoral. |
B.O. n.º: 6, 1992/02/10 |
Despacho n.º 12/GM/92, Determina quais os documentos de identificação das pessoas singulares, para o acto eleitoral. — Revoga o Despacho n.º 146/GM/91, de 25 de Outubro. |
B.O. n.º: 6, 1992/02/10 |
Despacho n.º 11/GM/92, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 2.º Turno/SST/1992, normal e especial. |
B.O. n.º: 6, 1992/02/10 |
Despacho n.º 10/GM/92, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Governador. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
Despacho n.º 9/GM/92, Constitui a Comissão que, para o corrente ano, definirá as características de preço, cilindrada e potência das viaturas eventualmente a adquirir, por conta do orçamento geral do Território. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
Despacho n.º 8/GM/92, Determina o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, no ano de 1992, e confirma as comissões de recenseamentos. |
B.O. n.º: 5, 1992/02/03 |
Despacho n.º 6/GM/92, Determina os períodos de apresentação de pedidos de contratação de trabalhadores não-residentes, destinados à prestação de serviço doméstico, para o 1.º semestre de 1992. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
Despacho n.º 5/GM/92, Extingue a Equipa de Projecto Censos/91-EPC, criada pelo Despacho n.º 80/GM/90, de 6 de Julho. |
B.O. n.º: 4, 1992/01/27 |
Despacho n.º 7/GM/92, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer as funções de Encarregado do Governo, no período de 25 de Janeiro a 9 de Fevereiro próximo. |
B.O. n.º: 3, Sup., 1992/01/23 |
Despacho n.º 4/GM/92, Estabelece os princípios básicos de selecção e recrutamento do pessoal de segurança privada. |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
Despacho n.º 3/GM/92, Determina seja cobrada uma taxa de $2 000,00, no acto da entrega do alvará para o exercício da actividade da segurança privada. |
B.O. n.º: 3, 1992/01/20 |
Despacho n.º 2/GM/92, Dá nova redacção aos n.os. 2 e 3 do Despacho n.º 8/GM/88, de 13 de Janeiro, (Gabinete para a Tradução Jurídica). |
B.O. n.º: 2, 1992/01/13 |
Despacho n.º 157/GM/91, Constitui um Grupo de Trabalho para a apresentação de propostas quanto ao destino final a dar às viaturas sinistradas ou apreendidas. |
B.O. n.º: 1, 1992/01/06 |
Despacho n.º 1/GM/92, Fixa, para o ano de 1992, o montante da compensação por diligências em prolongamento de serviço prestado pelos oficiais de justiça e agentes. |
B.O. n.º: 1, 1992/01/06 |
Despacho n.º 158/GM/91, Cria o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com natureza de equipa de projecto. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1991/12/31 |
Despacho n.º 156/GM/91, Nomeia o secretário-geral do Festival Internacional de Música de Macau. |
B.O. n.º: 52, 1991/12/30 |
Despacho n.º 155/GM/91, Extingue, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o Gabinete do Complexo Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 52, 1991/12/30 |
Despacho n.º 154/GM/91, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo, no período de 4 a 15 de Dezembro de 1991. |
B.O. n.º: 48, 1991/12/02 |