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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 14/2019, Concede ao Restaurante Cantonense Kapok, Limitada a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 13/2019, Concede ao Restaurante Sai Nam a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 12/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 11/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 10/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 9/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 8/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 7/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 6/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Merito Profissional. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 5/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 4/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 3/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 2/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Prata. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 1/2019, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lotus de Ouro. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2019/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 121/2018, Delegação de poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de adenda ao Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalos celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau S.A. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2018/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 120/2018, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2018/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 119/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2019, e alteração do contrato de concessão celebrado para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 118/2018, Aprova o logotipo da Academia Médica. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2018/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 117/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2018/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 116/2018, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2018/12/21 |
| Ordem Executiva n.º 115/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup.2, 2018/12/14 |
| Ordem Executiva n.º 114/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2018/12/11 |
| Ordem Executiva n.º 113/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2018/12/05 |
| Ordem Executiva n.º 112/2018, Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2018/11/26 |
| Ordem Executiva n.º 111/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 45, I Série, Sup., 2018/11/09 |
| Ordem Executiva n.º 110/2018, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 45, I Série, Sup., 2018/11/09 |
| Ordem Executiva n.º 109/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup., 2018/11/01 |
| Ordem Executiva n.º 108/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 43, I Série, Sup., 2018/10/23 |
| Ordem Executiva n.º 107/2018, Instala um posto de migração na Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong — Zhuhai — Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2018/10/22 |
| Ordem Executiva n.º 106/2018, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Alteração ao Memorando de Entendimento entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Organização Mundial de Turismo». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2018/10/22 |
| Ordem Executiva n.º 105/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2018/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 104/2018, Altera o quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2018/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 103/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão da exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2018/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 102/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 40, I Série, Sup.2, 2018/10/05 |
| Ordem Executiva n.º 101/2018, Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de um banco com a denominação de «Banco de Desenvolvimento de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2018/10/03 |
| Ordem Executiva n.º 100/2018, Altera a Ordem Executiva n.º 48/2018. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2018/09/10 |
| Ordem Executiva n.º 99/2018, Autoriza a «Galaxy Casino, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, dois balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Waldo». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2018/09/10 |
| Ordem Executiva n.º 98/2018, Aprova o logotipo do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2018/09/03 |
| Ordem Executiva n.º 97/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2018/09/03 |
| Ordem Executiva n.º 96/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2018/08/22 |
| Ordem Executiva n.º 95/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2018/08/22 |
| Ordem Executiva n.º 94/2018, Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de uma instituição financeira com a denominação de «Transacção de Bens Financeiros de Chongwa (Macau), S.A.». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2018/08/20 |
| Ordem Executiva n.º 93/2018, Altera à Ordem Executiva n.º 52/2016. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2018/08/20 |
| Ordem Executiva n.º 92/2018, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2018/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 91/2018, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2018/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 90/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2018/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 89/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na revisão das escrituras públicas dos contratos relativos ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV e ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A., respectivamente. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Ordem Executiva n.º 88/2018, Renova o contrato de um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Ordem Executiva n.º 87/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão da gestão e exploração da área de atracação de iates em Coloane. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2018/07/30 |
| Ordem Executiva n.º 86/2018, Autoriza a alteração da denominação social da seguradora «Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A.» . |
B.O. n.º: 30, I Série, 2018/07/23 |
| Ordem Executiva n.º 85/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2018/07/20 |
| Ordem Executiva n.º 84/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2018/07/20 |
| Ordem Executiva n.º 83/2018, Altera a Ordem Executiva n.º 46/2006. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2018/07/16 |
| Ordem Executiva n.º 82/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2018/07/09 |
| Ordem Executiva n.º 81/2018, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2018/07/02 |
| Ordem Executiva n.º 80/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 2018/06/27 |
| Ordem Executiva n.º 79/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2018/06/25 |
| Ordem Executiva n.º 78/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2018/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 77/2018, Altera o tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2018/06/19 |
| Ordem Executiva n.º 76/2018, Aprova o sistema de alerta de «Storm Surge». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2018/06/11 |
| Ordem Executiva n.º 75/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2018/06/11 |
| Ordem Executiva n.º 74/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup.2, 2018/05/25 |
| Ordem Executiva n.º 73/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2018/05/21 |
| Ordem Executiva n.º 72/2018, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau com a República Federal da Nigéria, o Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Federal da Nigéria. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2018/05/21 |
| Ordem Executiva n.º 71/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2018/05/07 |
| Ordem Executiva n.º 70/2018, Altera a Ordem Executiva n.º 9/2009. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2018/05/07 |
| Ordem Executiva n.º 69/2018, Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de um banco com a denominação de «Banco Xinghui Sociedade Anónima», em chinês “星匯銀行股份有限公司” e em inglês «Xinghui Bank Limited». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2018/05/07 |
| Ordem Executiva n.º 68/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 18, I Série, Sup.2, 2018/05/04 |
| Ordem Executiva n.º 67/2018, Aprova o Regulamento das Lotarias Desportivas — Apostas no Futebol. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2018/04/30 |
| Ordem Executiva n.º 66/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar a Declaração do Acordo Multilateral das Autoridades Competentes para a Troca Automática de Informações de Contas Financeiras. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2018/04/30 |
| Ordem Executiva n.º 65/2018, Aprova a tabela de preços das assinaturas e das publicações do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2018/04/23 |
| Ordem Executiva n.º 64/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Informação Financeira da República da Estónia. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2018/04/23 |
| Ordem Executiva n.º 63/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na revisão das escrituras públicas dos contratos relativas ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV, ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III e ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. e a Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A., respectivamente. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2018/04/16 |
| Ordem Executiva n.º 62/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar com o Ministério da Segurança Pública da República Popular da China o acordo entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau sobre o reconhecimento recíproco das cartas de condução. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2018/04/16 |
| Ordem Executiva n.º 61/2018, Aprova o Código dos sinais de tempestade tropical e o Sinal de ventos fortes de monção. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2018/04/16 |
| Ordem Executiva n.º 60/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2018/04/09 |
| Ordem Executiva n.º 59/2018, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo da República do Cazaquistão, o acordo sobre a dispensa mútua de visto. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2018/04/09 |
| Ordem Executiva n.º 58/2018, Altera a Ordem Executiva n.º 55/2016. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2018/04/09 |
| Ordem Executiva n.º 57/2018, Aprova o logotipo do Museu das Comunicações. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2018/04/03 |
| Ordem Executiva n.º 56/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2018/03/19 |
| Ordem Executiva n.º 55/2018, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2018/03/19 |
| Ordem Executiva n.º 54/2018, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2018/03/05 |
| Ordem Executiva n.º 53/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup.2, 2018/03/02 |
| Ordem Executiva n.º 52/2018, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo e alteração do contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2018/02/28 |
| Ordem Executiva n.º 51/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2018/02/21 |
| Ordem Executiva n.º 50/2018, Autoriza a «Companhia de Seguros de Macau, S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social de 120 000 000 patacas para 220 000 000 patacas, mediante a emissão de 100 000 acções de 1 000 patacas cada. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2018/02/21 |
| Ordem Executiva n.º 49/2018, Revoga a autorização concedida pela Ordem Executiva n.º 7/2013, à «Caixa Geral de Depósitos, S.A.», para o estabelecimento de uma instituição financeira offshore. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2018/02/21 |
| Ordem Executiva n.º 48/2018, Autoriza a «MGM Grand Paradise S.A.» a explorar, por sua conta e risco, oito balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino MGM Cotai». |
B.O. n.º: 7, I Série, 2018/02/12 |
| Ordem Executiva n.º 47/2018, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 9/2009. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2018/02/12 |
| Ordem Executiva n.º 46/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 3, I Série, Sup., 2018/01/17 |
| Ordem Executiva n.º 45/2018, Reconhece a «Associação de Educação Millennium» como entidade titular da instituição de ensino superior privado «Instituto Milénio de Macau». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2018/01/15 |
| Ordem Executiva n.º 44/2018, Revoga a autorização concedida pela Ordem Executiva n.º 38/2005, ao «Banco BPI, S.A.», para o estabelecimento de uma instituição financeira offshore, sob a forma de sucursal, na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2018/01/15 |
| Ordem Executiva n.º 43/2018, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 2, I Série, Sup., 2018/01/10 |
| Ordem Executiva n.º 42/2018, Concede à Equipa da Escola Secundária Pui Ching que participou na Feira Internacional de Ciência e Engenharia 2017 o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 41/2018, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 40/2018, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 39/2018, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 38/2018, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 37/2018, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 36/2018, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
