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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 157/96/M, Marca a data da eleição de vogais do Conselho Consultivo de Macau. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1996/06/17 |
| Portaria n.º 156/96/M, Nomeia a Comissão Eleitorial Territorial para a eleição de deputados à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1996/06/17 |
| Portaria n.º 155/96/M, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1996/06/17 |
| Portaria n.º 154/96/M, Aprova os programas das provas do concurso e do curso de formação selectiva para a constituição de reservas de recrutamento para lugares de terceiro-oficial. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1996/06/17 |
| Portaria n.º 153/96/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Justiça para execer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 1996/06/13 |
| Portaria n.º 152/96/M, Altera o montante do contrato respeitante à empreitada«Viaduto de acesso Norte ao Túnel da Guia». |
B.O. n.º: 24, I Série, 1996/06/11 |
| Portaria n.º 151/96/M, Define as áreas a que correspondem as assembleias de voto para eleição por sufrágio directo de deputados à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1996/06/11 |
| Portaria n.º 150/96/M, Marca o dia da eleição de deputados à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1996/06/11 |
| Portaria n.º 149/96/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Felicitações». |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 148/96/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 147/96/M, Concede a um professor a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 146/96/M, Concede a um deputado à Assemblei Legislativa a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 145/96/M, Concede aum deputado à Assembleia Legislativa a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 144/96/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 143/96/M, Concede a um deputado à Assembleia Legislativa a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 142/96/M, Concede a um professor de educação física a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 141/96/M, Concede ao Clube de Ténis Civil a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 140/96/M, Concede à Escola Pui Ching a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 139/96/M, Concede a um professor a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 138/96/M, Concede ao director dos Serviços de Cartografia e Cadastro a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 137/96/M, Concede a um médico a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 136/96/M, Concede a uma irmã religiosa a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 135/96/M, Concede a um vogal do Conselho Consultivo a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 134/96/M, Concede a um arquitecto a Madalha de Valor. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 133/96/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma embarcação de busca e salvamento e de combate a incêndios para o Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 132/96/M, Aprova o sistema de pontuação e o modelo de boletim de inscrição dos agregados familiares candidatos ao arrendamento de habitações sociais. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 131/96/M, Autoriza a seguradora a alterar a denominação social para «HSBC Insurance Limited». |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 130/96/M, Concede à Macau Special Olympics a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 129/96/M, Concede à «F. Rodrigues ( Suc.res), Lda. » a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 128/96/M, Concede à Escola Filhos e Irmãos dos Operários a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 127/96/M, Concede à Escola Kao Yip a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 126/96/M, Concede a uma enfermeira do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 125/96/M, Concede a um funcionário dos Serviços de Correios e Telecomunicações a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 124/96/M, Concede ao director da Administração-Geral do Leal Senado a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 123/96/M, Concede a um mestre das Oficinas Navais a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 122/96/M, Concede a um operário semiqualificado dos Serviços de Correios e Telecomunicações a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 121/96/M, Concede a uma chefe de secção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 120/96/M, Concede a um operário da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 119/96/M, Concede a um operário da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 118/96/M, Concede ao chefe da Divisão Financeira e Patrimonial dos Serviços de Justiça a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 117/96/M, Concede a um funcionário da Autoridade Monetária e Cambial de Macau a Madalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 116/96/M, Concede a uma funcionária do Instituto de Acção Social a Madalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 22, I Série, 1996/05/27 |
| Portaria n.º 115/96/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Ferreira de Almeida (Pak Wai). Revoga as Portarias n.os 77/87/M, de 13 de Julho, 58/88/M, de 7 de Março, e 294/93/M, de 18 de Outubro. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1996/05/20 |
| Portaria n.º 114/96/M, Autualiza a constituição de uma casa de câmbio com a denominação «Casa de Câmbios Ásia, Limitada». |
B.O. n.º: 21, I Série, 1996/05/20 |
| Portaria n.º 113/96/M, Actualiza as taxas cobradas pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro respeitantes aos serviços e bens que fornece, bem como aprova os respectivos novos impressos. — Revoga a Portaria n.º 209/94/M, de 26 de Setembro. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1996/05/20 |
| Portaria n.º 112/96/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Casas de Chá Tradicionais Chinesas». |
B.O. n.º: 20, I Série, 1996/05/13 |
| Portaria n.º 111/96/M, Actualiza os limites de rendimento mensal para acesso ao subsídio aos promitentes-compradores de habitações construídas ao abrigo do regime dos Contratos de Desenvolvimento para a Habitação.- Revoga a Portaria n.º 56/91/M, de 25 de Março. |
B.O. n.º: 20, I Série, 1996/05/13 |
| Portaria n.º 110/96/M, Autoriza o Taipei Business Company Limited a abrir uma sucursal em Macau para o exerxício da actividade bancária. |
B.O. n.º: 19, I Série, 1996/05/06 |
| Portaria n.º 109/96/M, Delega no presidente do Instituto dos desportos poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Nova sede do Instituto dos Desportos de Macau». |
B.O. n.º: 18, I Série, 1996/04/29 |
| Portaria n.º 108/96/M, Altera a Portaria n.º 141/86/M, de 22 de Setembro (Tramitação processual dos pedidos de isenção e redução do imposto de consumo). |
B.O. n.º: 18, I Série, 1996/04/29 |
| Portaria n.º 107/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1996/04/29 |
| Portaria n.º 106/96/M, Aprova e põe em execução os orçamentos privativos da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativos ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1996/04/29 |
| Portaria n.º 105/96/M, Actuariza as tarifas do transporte em automóveis de praça ou táxis. — Revoga a Portaria n.º 4/95/M, de 9 de Janeiro. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1996/04/29 |
| Portaria n.º 104/96/M, Aprova os planos de estudos e a respectiva organização científico-pedagógica dos cursos de Turismo e Gestão Hoteleira constante dos anexos I, II e III. Revoga a Portaria n.º 184/93/M, de 28 de Junho. |
B.O. n.º: 18, I Série, 1996/04/29 |
| Portaria n.º 103/96/M, Autoriza a constitutição de uma casa de câmbio com a denominação «San Tung Fong (Casa de Câmbio), Limitada». |
B.O. n.º: 18, I Série, 1996/04/29 |
| Portaria n.º 102/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1996/04/22 |
| Portaria n.º 101/96/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento, relativamente a diversos serviços e entidades. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 1996/04/16 |
| Portaria n.º 100/96/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica, relativamente a diversos serviços e entidades. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 1996/04/16 |
| Portaria n.º 99/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativamente aos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 1996/04/16 |
| Portaria n.º 98/96/M, Revoga diversas autorizações governamentais relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. Revogações. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 97/96/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Lendas e Mitos — III». |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 96/96/M, Aprova os novos valores tarifários no consumo de electricidade. — Revoga a Portaria n.º 83/95/M, de 13 de Março. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 95/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 94/96/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 93/96/M, Aprova o Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. Revogações. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 92/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 91/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 90/96/M, Delega no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau poderes para representar a Fundação Macau no contrato para a execução da empreitada de concepção e construção do Edifício Administrativo da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1996/04/08 |
| Portaria n.º 89/96/M, Delega no Secretário-Adunto para os Transportes e Obras Públicas as competências próprias do Governador, no que se refere às funções executivas relativas a várias sociedades comerciais por quotas, de responsabilidade limitada. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Portaria n.º 88/96/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Portaria n.º 87/96/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Portaria n.º 86/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Portaria n.º 85/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Portaria n.º 84/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Portaria n.º 83/96/M, Aprova o regulamento do novo regime da actividade hoteleira e similar. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Portaria n.º 82/96/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação da fibra óptica e da prestação dos serviços e de transmissão do sinal de radar e de vídeo na Ponte da Amizade. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1996/03/25 |
| Portaria n.º 81/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1996/03/25 |
| Portaria n.º 80/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção social, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1996/03/25 |
| Portaria n.º 79/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1996/03/25 |
| Portaria n.º 78/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1996/03/18 |
| Portaria n.º 77/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1996/03/18 |
| Portaria n.º 76/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1996/03/18 |
| Portaria n.º 75/96/M, Aprova o logotipo do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1996/03/18 |
| Portaria n.º 74/96/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 73/96/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 72/96/M, Concede a uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 71/96/M, Concede a uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 70/96/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 69/96/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 68/96/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.x |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 67/96/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 66/96/M, Concede a um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 65/96/M, Concede a uma chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 64/96/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissionall |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 63/96/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 62/96/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 61/96/M, Concede a um comissário-chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 60/96/M, Concede a um subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 59/96/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 58/96/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
