Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Portaria n.º 99/95/M, Aprova o Regulamento do Processo Específico de Formação em Clínica Geral. B.O. n.º: 13,
I Série,
1995/03/27
Portaria n.º 98/95/M, Aprova o logotipo da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 13,
I Série,
1995/03/27
Portaria n.º 97/95/M, Autoriza a constituição do Finibanco (Macau), S.A.R.L. B.O. n.º: 13,
I Série,
1995/03/27
Portaria n.º 96/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 12,
I Série,
1995/03/20
Portaria n.º 95/95/M, Aprova e põe em execução os orçamentos privativos da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, bem como o orçamento agregado, relativos ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 12,
I Série,
1995/03/20
Portaria n.º 94/95/M, Cria a área profissional de imuno-hemoterapia no internato complementar e fixa a duração da respectiva formação. B.O. n.º: 12,
I Série,
1995/03/20
Portaria n.º 93/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Fornecimento e instalação do sistema centralizado de controlo de tráfego e de velocidade para a Ponte da Amizade». B.O. n.º: 12,
I Série,
1995/03/20
Portaria n.º 92/95/M, Revoga a Portaria n.º 169/92/M, de 10 de Agosto (Radiocomunicações). B.O. n.º: 12,
I Série,
1995/03/20
Portaria n.º 91/95/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Protecção da Natureza». B.O. n.º: 12,
I Série,
1995/03/20
Portaria n.º 90/95/M, Altera a titularidade da autorização governamental, concedida pela Portaria n.º 141/91/M, de 5 de Agosto (Radiocomunicações). B.O. n.º: 12,
I Série,
1995/03/20
Portaria n.º 89/95/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Complemento de Tradução e Interpretação (Português-Chinês) da Universidade de Macau. B.O. n.º: 12,
I Série,
1995/03/20
Portaria n.º 88/95/M, Integra a disciplina de língua chinesa no curso de Bacharelato em Serviço Social, ministrado a alunos de língua veicular portuguesa na Escola de Administração e Ciências Aplicadas do Instituto Politécnico de Macau. B.O. n.º: 12,
I Série,
1995/03/20
Portaria n.º 87/95/M, Autoriza a Hovione Macau Sociedade Química, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. B.O. n.º: 11,
I Série,
1995/03/13
Portaria n.º 86/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 11,
I Série,
1995/03/13
Portaria n.º 85/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 11,
I Série,
1995/03/13
Portaria n.º 84/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 11,
I Série,
1995/03/13
Portaria n.º 83/95/M, Aprova os novos valores tarifários no consumo de electricidade. — Revoga a Portaria n.º 146/92/M, de 6 de Julho. B.O. n.º: 11,
I Série,
1995/03/13
Portaria n.º 82/95/M, Nomeia dois delegados do procurador junto dos tribunais de 1ª instância de Macau. B.O. n.º: 11,
I Série,
1995/03/13
Portaria n.º 81/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel. B.O. n.º: 10,
I Série,
1995/03/06
Portaria n.º 80/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 10,
I Série,
1995/03/06
Portaria n.º 79/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 10,
I Série,
1995/03/06
Portaria n.º 78/95/M, Cria a Escola Primária Oficial de «Hac-Sa». B.O. n.º: 10,
I Série,
1995/03/06
Portaria n.º 77/95/M, Cria a Escola Primária Luso-Chinesa da Flora. B.O. n.º: 10,
I Série,
1995/03/06
Portaria n.º 76/95/M, Autoriza a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radiolocalização. B.O. n.º: 10,
I Série,
1995/03/06
Portaria n.º 75/95/M, Autoriza a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radionavegação aeronáutica. B.O. n.º: 10,
I Série,
1995/03/06
Portaria n.º 74/95/M, Autoriza a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel aeronáutica. B.O. n.º: 10,
I Série,
1995/03/06
Portaria n.º 73/95/M, Altera a titularidade da autorização governamental concedida pela Portaria n.º 175/86/M, de 2 de Dezembro (Rede de radiocomunicações). B.O. n.º: 10,
I Série,
1995/03/06
Portaria n.º 72/95/M, Revoga a Portaria n.º 131/89/M, de 7 de Agosto (Rede de radiocomunicações). B.O. n.º: 10,
I Série,
1995/03/06
Portaria n.º 71/95/M, Revoga a Portaria n.º 123/93/M, de 3 de Maio (Rede de radiocomunicações). B.O. n.º: 10,
I Série,
1995/03/06
Portaria n.º 70/95/M, Revoga a Portaria n.º 191/93/M, de 5 de Julho (Rede de radiocomunicações). B.O. n.º: 10,
I Série,
1995/03/06
Portaria n.º 69/95/M, Revoga a Portaria n.º 206/91/M, de 18 de Novembro (Rede de radiocomunicações). B.O. n.º: 10,
I Série,
1995/03/06
Portaria n.º 68/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes para representar o Território no contrato para a concessão, em regime de serviço público, o transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio, e encomendas postais de e para Macau. B.O. n.º: 10,
I Série,
1995/03/06
Portaria n.º 67/95/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer funções de Encarregado do Governo. B.O. n.º: 10,
I Série,
1995/03/06
Portaria n.º 66/95/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 10,
I Série,
1995/03/06
Portaria n.º 65/95/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profisional. B.O. n.º: 10,
I Série,
1995/03/06
Portaria n.º 64/95/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 10,
I Série,
1995/03/06
Portaria n.º 63/95/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 10,
I Série,
1995/03/06
Portaria n.º 62/95/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional B.O. n.º: 10,
I Série,
1995/03/06
Portaria n.º 61/95/M, Concede a uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 10,
I Série,
1995/03/06
Portaria n.º 60/95/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 10,
I Série,
1995/03/06
Portaria n.º 59/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto de obra e trabalhos de musealização do Museu de Macau. B.O. n.º: 9,
I Série,
1995/02/27
Portaria n.º 58/95/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 9,
I Série,
1995/02/27
Portaria n.º 57/95/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 9,
I Série,
1995/02/27
Portaria n.º 56/95/M, Concede a um subchefe músico do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 9,
I Série,
1995/02/27
Portaria n.º 55/95/M, Concede a um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profossional. B.O. n.º: 9,
I Série,
1995/02/27
Portaria n.º 54/95/M, Concede a uma subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 9,
I Série,
1995/02/27
Portaria n.º 53/95/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 9,
I Série,
1995/02/27
Portaria n.º 52/95/M, Concede a um subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 9,
I Série,
1995/02/27
Portaria n.º 51/95/M, Concede a um intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. B.O. n.º: 9,
I Série,
1995/02/27
Portaria n.º 50/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 9,
I Série,
1995/02/27
Portaria n.º 49/95/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar dos serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1994. B.O. n.º: 9,
I Série,
1995/02/27
Portaria n.º 48/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 9,
I Série,
1995/02/27
Portaria n.º 47/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 9,
I Série,
1995/02/27
Portaria n.º 46/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 9,
I Série,
1995/02/27
Portaria n.º 45/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 9,
I Série,
1995/02/27
Portaria n.º 44/95/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Dia Mundial do Consumidor». B.O. n.º: 9,
I Série,
1995/02/27
Portaria n.º 43/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Comunicação Turismo e Cultura os poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto de obra e trabalhos de musealização do Museu de Macau. B.O. n.º: 8,
I Série,
1995/02/20
Portaria n.º 42/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura as competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas relativamente ao Gabinete do Museu de Macau. B.O. n.º: 8,
I Série,
1995/02/20
Portaria n.º 41/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 8,
I Série,
1995/02/20
Portaria n.º 40/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 8,
I Série,
1995/02/20
Portaria n.º 39/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 8,
I Série,
1995/02/20
Portaria n.º 38/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 8,
I Série,
1995/02/20
Portaria n.º 37/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 8,
I Série,
1995/02/20
Portaria n.º 36/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 8,
I Série,
1995/02/20
Portaria n.º 35/95/M, Revoga a Portaria n.º 46/89/M, de 13 de Março. (Rede de radiocomunicações). B.O. n.º: 8,
I Série,
1995/02/20
Portaria n.º 34/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 8,
I Série,
1995/02/20
Portaria n.º 33/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Económia e Finanças competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativas ao Fundo de Garantia Automóvel. B.O. n.º: 8,
I Série,
1995/02/20
Portaria n.º 32/95/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Macau visto por Lio Man Cheong». B.O. n.º: 8,
I Série,
1995/02/20
Portaria n.º 31/95/M, Aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos de diversos cursos de licenciatura da Universidade de Macau. B.O. n.º: 8,
I Série,
1995/02/20
Portaria n.º 30/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 7,
I Série,
1995/02/13
Portaria n.º 29/95/M, Aprova e põe em execucão o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 7,
I Série,
1995/02/13
Portaria n.º 28/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económivo de 1995. B.O. n.º: 7,
I Série,
1995/02/13
Portaria n.º 27/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 7,
I Série,
1995/02/13
Portaria n.º 26/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 7,
I Série,
1995/02/13
Portaria n.º 25/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 7,
I Série,
1995/02/13
Portaria n.º 24/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1995. B.O. n.º: 7,
I Série,
1995/02/13
Portaria n.º 23/95/M, Autoriza a Agência Comercial de Importação e Exportação Tim Door Lee, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. B.O. n.º: 7,
I Série,
1995/02/13
Portaria n.º 22/95/M, Autoriza a Guardforce (Macau) Serviços e Sistemas de Segurança, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de segurança. B.O. n.º: 6,
I Série,
1995/02/06
Portaria n.º 21/95/M, Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. B.O. n.º: 6,
I Série,
1995/02/06
Portaria n.º 20/95/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1994. B.O. n.º: 6,
I Série,
1995/02/06
Portaria n.º 19/95/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado, relativo ao ano económico de 1994 B.O. n.º: 6,
I Série,
1995/02/06
Portaria n.º 18/95/M, Fixa as taxas de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1994. B.O. n.º: 6,
I Série,
1995/02/06
Portaria n.º 17/95/M, Autoriza a concessionária do contrato de concessão do exclusivo do abastecimento de água a alterar a tarifa de água fornecida e, bem assim, a tabela de aluguer dos contadores. B.O. n.º: 5,
I Série,
1995/01/30
Portaria n.º 16/95/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. B.O. n.º: 5,
I Série,
1995/01/30
Portaria n.º 15/95/M, Autoriza a Fábrica de Artigos de Papel Wan Tung, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. B.O. n.º: 5,
I Série,
1995/01/30
Portaria n.º 14/95/M, Autoriza a calebração do contrato de manutenção com a empresa «Unisys China/Hong Kong Limited». B.O. n.º: 5,
I Série,
1995/01/30
Portaria n.º 13/95/M, Fixa os valores dos parâmetros para o cálculo do ajustamento do preço e venda de energia eléctrica. — Revoga a Portaria n.º 104/88/M, de 21 de Junho. B.O. n.º: 4,
I Série,
1995/01/23
Portaria n.º 12/95/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1994. B.O. n.º: 4,
I Série,
1995/01/23
Portaria n.º 11/95/M, Delega no director do Gabinete de Comunicação Social poderes para representar o Território como outorgante da adenda a um contrato-programa. B.O. n.º: 4,
I Série,
1995/01/23
Portaria n.º 10/95/M, Delega no Presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau poderes para representar a Fundação Macau no contrato de execução da empreitada «Construção do Edifício Luso-Chinês e silo de estacionamento na Universidade de Macau». B.O. n.º: 4,
I Série,
1995/01/23
Portaria n.º 9/95/M, Cria o Curso de Organização e Métodos Estatísticos e Curso de Formação Complementar em Estatística, na Escola de Administração e Ciências Aplicadas do Instituto Politécnico de Macau. B.O. n.º: 3,
I Série,
1995/01/16
Portaria n.º 8/95/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, de serviço fixo por satélite. B.O. n.º: 3,
I Série,
1995/01/16
Portaria n.º 7/95/M, Emite e põe em circulação selos postais e carteiras alusivos à emissão extraordinária «Ano Lunar do Porco». B.O. n.º: 3,
I Série,
1995/01/16
Portaria n.º 6/95/M, Autoriza a Companhia de Construção e Transporte de Mercadorias OK, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. B.O. n.º: 3,
I Série,
1995/01/16
Portaria n.º 5/95/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar uma rede de radiocomunicações, de serviço experimental. B.O. n.º: 3,
I Série,
1995/01/16
Portaria n.º 4/95/M, Aprova novas tarifas para o transporte em automóveis de praça ou táxis. Revoga a Portaria n.º 183/93/M, de 21 de Junho. B.O. n.º: 2,
I Série,
1995/01/09
Portaria n.º 3/95/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de alimentação, pequeno-almoço e almoço às escolas oficiais e jardins de infância. B.O. n.º: 2,
I Série,
1995/01/09
Portaria n.º 2/95/M, Aprova o Regulamento Geral dos Cursos de Promoção das Forças de Segurança de Macau B.O. n.º: 1,
I Série,
1995/01/02
Portaria n.º 1/95/M, Aprova o logotipo do Alto-Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administativa B.O. n.º: 1,
I Série,
1995/01/02
Portaria n.º 295/94/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Construção das novas instalações da Escola de Educação Física e Desporto». B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.3,
1994/12/30
18/07/2025 00:30:11 BO12