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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 29/79/M, Delega no director do Gabinete de Macau em Lisboa ou no seu substituto legal, as competências para a prática dos actos referidos nas alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do artigo único do Decreto-Lei n.º 365/78, de 29 de Novembro. |
B.O. n.º: 8, Sup., 1979/03/01 |
| Portaria n.º 28/79/M, Delega no comandante das Forças de Segurança de Macau, várias competências. |
B.O. n.º: 8, Sup., 1979/03/01 |
| Portaria n.º 27/79/M, Estabelece várias competências ao comandante das Forças de Segurança de Macau sob a dependência directa do Governador. |
B.O. n.º: 8, Sup., 1979/03/01 |
| Portaria n.º 26/79/M, Delega em todos os chefes de Serviços e outras entidades várias competências. |
B.O. n.º: 8, Sup., 1979/03/01 |
| Portaria n.º 25/79/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 8, 1979/02/24 |
| Portaria n.º 24/79/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 627.º, capítulo 25.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 8, 1979/02/24 |
| Portaria n.º 23/79/M, Fixa a percentagem relativa ao ano de 1978 que incidirá sobre o capital e fundos de reserva existentes em 31 de Dezembro de 1978, em 0,2 por cento para os bancos comerciais e 1 por cento para as casas de câmbio. |
B.O. n.º: 8, 1979/02/24 |
| Portaria n.º 22/79/M, Distribui a verba inscrita no n.º 15), artigo 327.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 8, 1979/02/24 |
| Portaria n.º 21/79/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 164.º, capítulo 5.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 8, 1979/02/24 |
| Portaria n.º 20/79/M, Atribui aos Serviços de Educação um fundo permanente de $10 000,00. |
B.O. n.º: 7, 1979/02/17 |
| Portaria n.º 19/79/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Inspecção do Comércio Bancário, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 7, 1979/02/17 |
| Portaria n.º 18/79/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 7, 1979/02/17 |
| Portaria n.º 17/79/M, Atribui à Cadeia Central de Macau, um fundo permanente de $45 000,00. |
B.O. n.º: 7, 1979/02/17 |
| Portaria n.º 16/79/M, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha, um fundo permanente de $5 000,00. |
B.O. n.º: 7, 1979/02/17 |
| Portaria n.º 15/79/M, Dá nova distribuição à verba inscrita na alínea d), n.º 4), artigo 184.º, capítulo 5.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 6, 1979/02/10 |
| Portaria n.º 14/79/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 6, 1979/02/10 |
| Portaria n.º 13/79/M, Manda que, na Imprensa Nacional de Macau, seja posta em 900 000 selos de assistência de $ 1,00 a sobretaxa de $ 0,20. |
B.O. n.º: 6, 1979/02/10 |
| Portaria n.º 12/79/M, Atribui à Imprensa Nacional um fundo permanente de $1 000,00. |
B.O. n.º: 6, 1979/02/10 |
| Portaria n.º 11/79/M, Atribui à Secretaria das Residências do Governo um fundo permanente de $ 6 000,00. |
B.O. n.º: 5, 1979/02/03 |
| Portaria n.º 10/79/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 5, 1979/02/03 |
| Portaria n.º 9/79/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 5, 1979/02/03 |
| Portaria n.º 8/79/M, Atribui aos Serviços de Finanças um fundo permanente de $10 000,00. |
B.O. n.º: 4, 1979/01/27 |
| Portaria n.º 7/79/M, Dota, por transferência, a verba do n.º 3), do artigo 37.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 4, 1979/01/27 |
| Portaria n.º 6/79/M, Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. aumentar de 15 para 30, o número de emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 4, 1979/01/27 |
| Portaria n.º 5/79/M, Atribui telefones oficiais a várias entidades não contempladas no artigo 1.º da Portaria n.º 49/77/M, de 7 de Maio. |
B.O. n.º: 3, 1979/01/20 |
| Portaria n.º 4/79/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 3, 1979/01/20 |
| Portaria n.º 3/79/M, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde e Assistência, um fundo permanente de $ 20 000,00. |
B.O. n.º: 3, 1979/01/20 |
| Portaria n.º 2/79/M, Mantém as delegações conferidas por S. Ex.ª o Governador. |
B.O. n.º: 2, Sup.2, 1979/01/15 |
| Portaria n.º 1/79/M, Delega no director do Gabinete de Macau em Lisboa as competências para a prática dos actos referidos nas alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do artigo único do Decreto-Lei n.º 365/78, de 29 de Novembro. |
B.O. n.º: 1, 1979/01/06 |
| Portaria n.º 246/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 52, Sup.6, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 245/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário dos Serviços de Correios e Telecomunicações, para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 52, Sup.6, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 244/78/M, Delega no chefe dos Serviços de Finanças a competência para autorizar todas as despesa que sejam previstas no Orçamento Geral do Território no corrente ano. |
B.O. n.º: 52, Sup.6, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 243/78/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 52, Sup.6, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 242/78/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 241/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 240/78/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 239/78/M, Abre um crédito especial de $ 5 600 000,00 para fazer face aos encargos decorrentes da aplicação retroactiva da Lei n.º 23/78/M, de 23 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 238/78/M, Aprova o orçamento ordinário do Instituto de Assistência Social de Macau, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 237/78/M, Aprova o orçamento ordinário do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 236/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 235/78/M, Abre um crédito especial de $ 57 000,00 para concessão de um subsídio especial às Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 234/78/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 233/78/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 232/78/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 231/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 230/78/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 52, Sup.6, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 229/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário da Associação Unida Confuciana, Budista e Tauista de Macau, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 228/78/M, Estabelece as novas sobretaxas aéreas às taxas e portes a cobrar pelas correspondências e encomendas a expedir por via aérea, a partir de 1 de Janeiro de 1979. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 227/78/M, Actualiza certos valores da Tabela Geral de Taxas Postais. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 226/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário da Inspecção do Comércio Bancário, para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 225/78/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 224/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 223/78/M, Dá nova redacção ao n.º 1 da Portaria n.º 222/78/M, de 30 de Dezembro. (Câmbios de compra e venda do dólar de Hong Kong). |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 222/78/M, Dá nova redacção ao n.º 1 da Portaria n.º 39/77/M, de 7 de Abril, (Câmbios de compra e venda do dólar de Hong Kong). |
B.O. n.º: 52, Sup., 1978/12/30 |
| Portaria n.º 221/78/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 52, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 220/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário do Fundo de Turismo de Macau, para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 52, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 219/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1972, o orçamento ordinário das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 52, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 218/78/M, Aprova e põe execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário da Comissão de Bolsa de Estudo, Passagens e Residências de Estudantes e de Intercâmbio Cultural, para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 52, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 217/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 52, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 216/78/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 52, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 215/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, para o ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 52, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 214/78/M, Dá nova distribuição à verba do n.º 15), artigo 320.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 52, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 213/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 52, 1978/12/30 |
| Portaria n.º 212/78/M, Delega, no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações, as funções executivas respeitantes à Comissão de Estética, constantes do Decreto Provincial n.º 4/74, de 23 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 51, 1978/12/23 |
| Portaria n.º 211/78/M, Adita um número ao artigo 2.º da Portaria n.º 234/74, de 30 de Novembro (Delegação de competências ao chefe dos Serviços de Administração Civil). |
B.O. n.º: 51, 1978/12/23 |
| Portaria n.º 210/78/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução dos trabalhos correspondentes à obra de construção da Avenida Venceslau de Morais e prolongamento da Rua Francisco Xavier Pereira por quantia não superior a $ 4 949 640,20. |
B.O. n.º: 51, 1978/12/23 |
| Portaria n.º 209/78/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Inspecção do Comércio Bancário, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 51, 1978/12/23 |
| Portaria n.º 208/78/M, Reforça com mais $ 10 000,00 o fundo permanente atribuída à Missão de Estudos Cartográficos de Macau. |
B.O. n.º: 51, 1978/12/23 |
| Portaria n.º 207/78/M, Mantém, no actual comandante interino das Forças de Segurança de Macau, as delegações conferidas ao comandante das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 51, 1978/12/23 |
| Portaria n.º 206/78/M, Reforça, por transferência, várias verbas de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico 1978. |
B.O. n.º: 51, 1978/12/23 |
| Portaria n.º 205/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 51, 1978/12/23 |
| Portaria n.º 204/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 51, 1978/12/23 |
| Portaria n.º 203/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário da Associação Comercial de Macau, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 51, 1978/12/23 |
| Portaria n.º 202/78/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 50, 1978/12/16 |
| Portaria n.º 201/78/M, Dota, por transferência, a verba do n.º 4), artigo 78.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 50, 1978/12/16 |
| Portaria n.º 200/78/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 50, 1978/12/16 |
| Portaria n.º 199/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 717.º, capítulo 26.º da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 50, 1978/12/16 |
| Portaria n.º 198/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 217.º, capítulo 16.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 50, 1978/12/16 |
| Portaria n.º 197/78/M, Dá nova redacção ao artigo 10.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro (Apoio do Estado ao ensino particular de fins não lucrativos). |
B.O. n.º: 50, 1978/12/16 |
| Portaria n.º 196/78/M, Dá nova distribuição à verba inscrita na alínea d), n.º 4), artigo 180.º, capítulo 5.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 49, 1978/12/09 |
| Portaria n.º 195/78/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 49, 1978/12/09 |
| Portaria n.º 194/78/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 49, 1978/12/09 |
| Portaria n.º 193/78/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 49, 1978/12/09 |
| Portaria n.º 192/78/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1979, o orçamento ordinário da Obra das Mães, relativo ao ano económico de 1979. |
B.O. n.º: 49, 1978/12/09 |
| Portaria n.º 191/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 164.º, capítulo 5.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 48, 1978/12/02 |
| Portaria n.º 190/78/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 48, 1978/12/02 |
| Portaria n.º 189/78/M, Autoriza o Leal Senado a celebrar contratos para a adjudicação de 40 moradias para funcionários pelo preço global de $ 4 079 800,00. |
B.O. n.º: 48, 1978/12/02 |
| Portaria n.º 188/78/M, Abre um crédito especial de $ 70,00 para ocorrer às despesas com o aluguer de um cofre no Banco Nacional Ultramarino para os Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 48, 1978/12/02 |
| Portaria n.º 187/78/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 48, 1978/12/02 |
| Portaria n.º 186/78/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 47, 1978/11/25 |
| Portaria n.º 185/78/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 47, 1978/11/25 |
| Portaria n.º 184/78/M, Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 16), artigo 320.º, capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 46, 1978/11/18 |
| Portaria n.º 183/78/M, Dota, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 717.º, capítulo 26.º da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 45, 1978/11/11 |
| Portaria n.º 182/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 12.º, capítulo 1.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 45, 1978/11/11 |
| Portaria n.º 181/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 3), artigo 301.º capítulo 11.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 45, 1978/11/11 |
| Portaria n.º 180/78/M, Dota, por transferência, a verba do n.º 1), artigo 163.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 45, 1978/11/11 |
| Portaria n.º 179/78/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 45, 1978/11/11 |
| Portaria n.º 178/78/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 3.º, capítulo 1.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 45, 1978/11/11 |
| Portaria n.º 177/78/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 44, 1978/11/04 |
| Portaria n.º 176/78/M, Dota, por transferência, a verba do n.º 1), artigo 121.º, capítulo 3.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978. |
B.O. n.º: 44, 1978/11/04 |
