
Centro de Formação Jurídica e Judiciária
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Descrição | Data ▼ |
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Regulamento Administrativo n.º 37/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2001 — Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. | 2020/10/19 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2017, Aprova a remuneração mensal dos membros permanentes e não permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária . | 2017/07/24 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2017, Altera os artigos 2.º e 4.º do Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001. | 2017/07/24 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2014, Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. | 2014/10/13 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2011, Actualiza as remunerações dos docentes e formadores do curso e estágio de formação de magistraturas. | 2011/07/25 |
Regulamento Administrativo n.º 7/2010, Alteração à organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. | 2010/04/19 |
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2003, Fixa o horário especial dos trabalhadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. | 2003/08/04 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001, Aprova o Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. | 2001/10/22 |
Regulamento Administrativo n.º 5/2001, Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações. | 2001/04/02 |
Revogado/Determinação de não vigência
Regulamento Administrativo n.º 30/2015, ![]() |
2015/12/30 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2005, ![]() |
2005/06/27 |
Regulamento Administrativo n.º 10/2003, ![]() |
2003/05/19 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2001, ![]() |
2001/12/10 |
Ordem Executiva n.º 44/2001, ![]() |
2001/10/22 |
Despacho n.º 48/GM/97, ![]() |
1997/08/04 |
Portaria n.º 135/97/M, ![]() |
1997/06/02 |
Regulamento, ![]() |
1996/06/25 |
Regulamento, ![]() |
1995/08/14 |
Documentos Relacionados |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
Tutela | Sec. para a Administração e Justiça |
Endereço | Rua Dr. Pedro José Lobo nºs 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18º andar, Macau |
Fax | (853) 28 713 766 |
Telefone | (853) 28 710 475 / (853) 28 713 843 |
cfjj@dsaj.gov.mo | |
URL | http://www.cfjj.gov.mo/ |