Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico

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Comissão para o Desenv. de Convenções e Exposições

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2021, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.	2021/08/09
Regulamento Administrativo n.º 15/2021, Plano de benefícios de consumo por meio electrónico.	2021/05/06
Regulamento Administrativo n.º 45/2020, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.	2020/12/28
Regulamento Administrativo n.º 25/2020, Segunda fase do plano de subsídio de consumo.	2020/07/23
Regulamento Administrativo n.º 5/2020, Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas.	2020/03/16
Regulamento Administrativo n.º 6/2020, Plano de subsídio de consumo.	2020/03/16
Lei n.º 2/2017, Lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.	2017/05/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2010, Revoga os Despachos n.º 56/SAEF/95 e n.º 9/SAEF/96.	2010/04/12
Lei n.º 4/2008, Revogação de disposições de natureza processual penal e penal do Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho.	2008/06/02
Despacho, Designa a Direcção dos Serviços de Economia como autoridade administrativa do Território em todas as questões relativas à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagem ameaçadas de Extinção.	1986/03/31
Portaria n.º 244/85/M, Autoriza a Direcção de Serviços de Economia a utilizar o seu logotipo.	1985/11/25

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 25/2017, - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia.	2017/10/31
Regulamento Administrativo n.º 27/2011, - Alteração à organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia.	2011/08/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2004, - Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Economia.	2004/03/08
Regulamento Administrativo n.º 15/2003, - Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia. - Revoga o Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho.	2003/06/23
Decreto-Lei n.º 27/99/M, - Estabelece a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Economia — Revogações.	1999/06/28
Decreto-Lei n.º 16/97/M, - Altera o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/87/M, de 6 de Outubro, visando a harmonização com o novo Código de Processo Penal.	1997/05/12
Despacho n.º 9/SAEF/96, - Respeitante à alteração ao Regulamento de Estágio para o Ingresso na Carreira de Inspecção da Direcção dos Serviços de Economia.	1996/02/12
Despacho n.º 56/SAEF/95, - Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira de Inspecção da Direcção dos Serviços de Economia.	1995/08/07
Portaria n.º 130/91/M, - Regulamenta a forma de atribuição de desenhos produzidos pelo CADI a industriais do sector da ornamentação de porcelana branca.	1991/07/22
Portaria n.º 52/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.	1990/02/19
Portaria n.º 123/87/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.	1987/10/06
Decreto-Lei n.º 64/87/M, - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia.	1987/10/06
Portaria n.º 257/85/M, - Regulamenta o funcionamento do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Industrial. (CADI).	1985/12/07
Decreto-Lei n.º 90/85/M, - Substitui o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/83/M, de 29 de Janeiro.	1985/10/19
Decreto-Lei n.º 59/84/M, - Cria, na Direcção dos Serviços de Economia, a Divisão Informática (DIN).	1984/06/30
Decreto-Lei n.º 9/83/M, - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia.	1983/01/29
Decreto-Lei n.º 5/83/M, - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). — Revoga o Decreto-Lei n.º 37/79/M, de 24 de Novembro.	1983/01/22
Decreto-Lei n.º 3/83/M, - Cria a Comissão Consultiva dos Serviços de Economia.	1983/01/15
Lei n.º 10/82/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Economia. — Revoga o Decreto-Lei n.º 48/76/M, de 30 de Outubro.	1982/08/07
Decreto-Lei n.º 33/80/M, - Aumenta vários lugares no quadro do pessoal dos Serviços de Economia.	1980/10/25
Decreto-Lei n.º 37/79/M, - Cria na Repartição dos Serviços de Economia a Divisão de Promoção de Exportações e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.	1979/11/24
Decreto-Lei n.º 34/79/M, - Cria, no quadro administrativo da Repartição dos Serviços de Economia, dois lugares de escriturário-dactilógrafo.	1979/10/27
Decreto-Lei n.º 48/76/M, - Aprova o Diploma orgânico da Repartição dos Serviços de Economia de Macau.	1976/10/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2005, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção Destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Cheques, concluída em Genebra, em 19 de Março de 1931.	2005/02/14
Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2005, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção Destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Letras e de Livranças, concluída em Genebra, em 7 de Junho de 1930.	2005/02/02
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2005, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa ao Imposto do Selo em Matéria de Cheques, concluída em Genebra, em 19 de Março de 1931.	2005/02/02
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2005, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Letras e de Livranças, concluída em Genebra, em 7 de Junho de 1930.	2005/02/02
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente.	2005/01/26
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2005, Manda publicar o protocolo suplementar ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau» e os seus 3 anexos.	2005/01/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2004, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à mesma Direcção dos Serviços.	2005/01/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2004, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à mesma Direcção dos Serviços.	2004/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2004, Proíbe a exportação, reexportação e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, baldeação ou transporte para quaisquer entidades não governamentais e pessoas, incluindo os Janjaweed, que actuam nos Estados do Norte, Sul e Oeste de Darfur, no Sudão, de armamento ou material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamento militar e paramilitar e respectivas peças sobressalentes, bem como lhes é igualmente proibida, ou a pessoa singular ou colectiva que os represente, a prestação de serviços de formação ou assistência técnica relacionados como o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização das mesmas mercadorias e equipamentos.	2004/12/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2004, Proíbe a exportação, reexportação e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, baldeação ou transporte de armamento ou material conexo para quaisquer milícias e grupos armados estrangeiros, ou do Congo, que operem no território do Norte e do Sul do Kivu e de Ituri, na República Democrática do Congo, e a grupos que não sejam Partes no Acordo Global e Inclusivo, bem como lhes é igualmente proibida a prestação de qualquer assistência, aconselhamento ou formação relativos a actividades militares.	2004/12/06

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 46, II Série, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezassete vagas de técnico superior assessor.	2014/11/12
B.O. n.º: 45, II Série, Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.	2014/11/05
B.O. n.º: 45, II Série, Protecção de marca.	2014/11/05
B.O. n.º: 44, II Série, Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.	2014/10/29
B.O. n.º: 44, II Série, Aviso sobre o pagamento online dos pedidos dos direitos de propriedade industrial na Plataforma de Pagamento Electrónico da Caixa Económica Postal da RAEM, ou de outros instrumentos de pagamento aceites na referida Plataforma.	2014/10/29
B.O. n.º: 43, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, área de química/farmacêutica.	2014/10/22
B.O. n.º: 42, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de um vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.	2014/10/15
B.O. n.º: 42, II Série, Extractos de despachos.	2014/10/15
B.O. n.º: 42, II Série, Protecção de marca.	2014/10/15
B.O. n.º: 42, II Série, Protecção de patente de invenção.	2014/10/15

Informação

Tutela	Sec. para a Economia e Finanças
Endereço	Rua Dr. Pedro José Lobo, n.º 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, Ｍacau
Fax	(853) 2871 2552
Telefone	(853) 2888 2088
e-mail	info@dsedt.gov.mo
URL	http://www.dsedt.gov.mo

03/08/2025 16:18:56 BO22

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