Bacharelatos, Licenciaturas e Mestrados
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| Descrição | Data ▼ |
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| Regulamento Administrativo n.º 7/2018, Alteração ao Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro. | 2018/05/07 |
| Portaria n.º 197/97/M, Aprova as áreas de doutoramento da Universidade de Macau. | 1997/08/25 |
| Portaria n.º 86/89/M, Estabelece os requisitos de funcionamento e reconhecimento dos cursos de Direito ministrados no Território. | 1989/05/29 |
Revogado/Determinação de não vigência
Decreto-Lei n.º 95/99/M,  - Dá nova redacção aos artigos 1.º, 12.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 17/96/M, de 1 de Abril. |
1999/11/29 |
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Decreto-Lei n.º 13/97/M, - Regula as formas de obtenção dos graus de mestre e de doutor no Instituto Inter-Universitário de Macau. |
1997/04/14 |
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Decreto-Lei n.º 17/96/M, - Regula as formas de obtenção dos graus de mestre e de doutor na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau). |
1996/04/01 |
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Decreto-Lei n.º 15/94/M, - Regula as formas de obtenção dos graus de mestre e de doutor na Universidade de Macau. |
1994/02/28 |
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