Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações
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| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2024, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que exercem funções de fiscalização. | 2024/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2017, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que exerce funções de fiscalização radioeléctrica. | 2017/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2017, Aprova o modelo do cartão de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. | 2017/01/09 |
| Ordem Executiva n.º 80/2016, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. | 2016/12/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2016, Alteração ao Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios. | 2016/12/19 |
| Ordem Executiva n.º 52/2006, Aprova o logotipo dos Serviços de Certificação eSignTrust da Direcção dos Serviços de Correios. | 2006/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2006, Atribui os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. | 2006/05/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2006, Altera o Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios. | 2006/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2005, Dispensa a Direcção dos Serviços de Correios de credenciação para efeitos do exercício da actividade de certificação. | 2005/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2005, Designa a autoridade credenciadora competente para a credenciação e fiscalização das entidades certificadoras. | 2005/11/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2001, Cria a Comissão de Fiscalização Económica e Financeira da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., (CTM), adiante designada por Comissão. | 2001/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2000, Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (GDTTI). | 2000/12/18 |
| Ordem Executiva n.º 59/2000, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios. | 2000/09/25 |
| Decreto-Lei n.º 50/99/M, Aprova o regime financeiro dos Serviços de Correios e Telecomunicações. | 1999/09/27 |
| Despacho n.º 108/GM/99, Determinando que o director e subdirectores da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações passem a vencer pela coluna 2 de mapa I anexo ao Decreto-Lei 85/89/M, de 21 de Dezembro. | 1999/07/26 |
| Despacho n.º 36/GM/97, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 10/82/M, de 15 de Fevereiro, bem como da sua versão actualmente em vigor, após as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 5/96/M, de 15 de Janeiro. | 1997/06/23 |
| Decreto-Lei n.º 5/96/M, Altera a redacção do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 10/82/M, de 15 de Fevereiro, extendendo o regime de comparticipação aos trabalhadores ingressados nos quadros da companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. | 1996/01/15 |
| Despacho n.º 151/SATOP/91, Autoriza a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau a assinar um protocolo de colaboração com os Correios e Telecomunicações de Portugal, E.P. | 1991/09/24 |
| Decreto-Lei n.º 2/89/M, Aprova o novo Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. — Revogações. | 1989/01/09 |
| Despacho n.º 55/I/SAES/87, Respeitante à progressão de escalão do pessoal dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. | 1987/08/10 |
| Despacho, Respeitante à progressão de escalão do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. | 1986/02/08 |
| Despacho, Respeitante ao método de registo e controlo de existência de bens dos CTT. | 1983/06/11 |
| Decreto-Lei n.º 10/82/M, Define o regime jurídico correspondente a algumas das opções postas à disposição do pessoal da CTT afecto total ou parcialmente às telecomunicações. | 1982/02/15 |
| Despacho n.º 160/77, Nomeia a Comissão Administrativa da Lutuosa dos Empregados dos Serviços de Correios e Telecomunicações. | 1978/01/07 |
Revogado/Determinação de não vigência
Ordem Executiva n.º 66/2010,  - Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios. |
2010/08/02 |
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Ordem Executiva n.º 44/2003, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios. |
2003/12/23 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2000, - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios da RAEM. |
2000/12/26 |
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Regulamento Administrativo n.º 21/2000, - Altera a denominação da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações para Direcção dos Serviços de Correios e passa as competências relativas ao sector das telecomunicações para o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (GDTTI). — Revogações. |
2000/05/15 |
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Portaria n.º 292/99/M, - Altera quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
1999/08/02 |
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Portaria n.º 47/92/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aprovado pela Portaria n.º 76/90/M, de 26 de Fevereiro. |
1992/03/02 |
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Decreto-Lei n.º 3/92/M, - Estrutura e disciplina a carreira especial de distribuidor postal, na área dos Serviços de Correios e Telecomunicações. - Revoga a alínea e) do n.º 3 do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro. |
1992/01/20 |
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Lei n.º 14/91/M, - Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para estabelecer o regime especial da carreira de distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
1991/12/31 |
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Portaria n.º 76/90/M, - Substitui o quadro de pessoal dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. |
1990/02/26 |
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Portaria n.º 152/87/M, - Dá nova redacção à alínea c) do artigo 162.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M de 26 Setembro. (Orgânica dos CTT). |
1987/11/30 |
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Portaria n.º 45/87/M, - Reestrutura o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. |
1987/05/04 |
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Portaria n.º 170/85/M, - Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
1985/08/31 |
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Portaria n.º 112/85/M, - Autoriza a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações a utilizar o seu logotipo. |
1985/06/08 |
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Decreto-Lei n.º 45/85/M, - Dá nova redacção às disposições do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. — Revoga diversos artigos do mesmo Decreto-Lei. |
1985/06/08 |
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Decreto-Lei n.º 25/83/M, - Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. (Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau). — Revoga os arts. 17.º, 74.º, 75.º, 76.º, 77.º, 78.º e o n.º 4 do artigo 123.º do referido Decreto-Lei. |
1983/05/21 |
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Decreto-Lei n.º 16/83/M, - Altera designações funcionais constantes do mapa a que se refere o artigo 107.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. |
1983/03/05 |
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Decreto-Lei n.º 66/82/M, - Dá nova composição ao capitulo 10.º do mapa que alude o artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. |
1982/12/28 |
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Decreto-Lei n.º 38/82/M, - Dá nova redacção aos artigos 7.º, 8.º e 67.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro, que aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
1982/08/14 |
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Decreto-Lei n.º 28/82/M, - Aumenta vários lugares aos quadros do pessoal dos CTT. |
1982/07/03 |
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Decreto-Lei n.º 9/82/M, - Dá nova redacção aos artigos 2.º, 10.º, 11.º, 44.º, 51.º, 52.º, 58.º, 60.º, 61.º e 66.º e o mapa anexo ao artigo 107.º do Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. — Revoga o artigo 63.º e a alínea m) do artigo 134.º do mesmo Decreto-Lei. |
1982/02/15 |
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Lei n.º 4/82/M, - Confere ao Governador autorização para definir regimes especiais de aposentação para o pessoal afecto ao sector das telecomunicações da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
1982/02/06 |
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Decreto-Lei n.º 13/80/M, - Adopta medidas para o provimento de lugares existentes nos quadros gerais dos C.T.T. |
1980/06/14 |
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Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. |
1979/09/26 |
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Decreto-Lei n.º 32/78/M, - Determina que a 4ª classe do Ensino Primário Oficial Português ou o curso de Português, criado pelo Diploma Legislativo n.º 1 561, de 17 de Novembro de 1962, seja habilitação mínima suficiente para o ingresso de indivíduos nos lugares de guarda-fios e distribuidores do quadro dos Serviços dos C.T.T. |
1978/11/04 |
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Decreto-Lei n.º 27/78/M, - Estabelece a forma de provimento do lugar de director de 1.ª classe (chefe dos Serviços) do quadro da Repartição dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
1978/09/02 |
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Decreto-Lei n.º 16/78/M, - Determina que o provimento nas vagas dos quadros do pessoal de nomeação e contrato dos Serviços de Correios e Telecomunicações até à transição a que se refere o artigo 203.º do Decreto n.º 492/73, de 4 de Outubro, seja por provimentos interinos ou pelas formas normais de provimento transitório, e, nos quadros do pessoal assalariado, por assalariamento. |
1978/05/27 |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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