| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2023, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração da zona de atracação de embarcações de recreio de Coloane. |
2023/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2022, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão de exploração do depósito de combustíveis do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
2022/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2022, Respeitante à abertura do concurso público para a concepção, construção e concessão da exploração do Centro de Recuperação de Resíduos Orgânicos. |
2022/11/21 |
| Ordem Executiva n.º 24/2022, Delega todos os poderes necessários no Secretário para a Administração e Justiça para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato de concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano (painel informativo urbano e abrigo para paragem de autocarros)», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a JCDecaux (Macau), Limitada. |
2022/06/13 |
| Ordem Executiva n.º 18/2022, Delega todos os poderes necessarios no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato da Concessão de Gestão e Exploração dos Espaços para Fins Comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Grupo CSI, Limitada. |
2022/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2021, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão de gestão e exploração dos espaços para fins comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
2021/12/22 |
| Ordem Executiva n.º 58/2021, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Fornecimento por Grosso de Gás Natural. |
2021/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2021, Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do serviço público de fornecimento por grosso de gás natural. |
2021/12/17 |
| Ordem Executiva n.º 112/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão da operação, exploração e manutenção do sistema do metro ligeiro. |
2019/08/26 |
| Ordem Executiva n.º 113/2019, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato adicional ao Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos. |
2019/08/26 |
