| Regulamento Administrativo n.º 21/2022, Regulamentação de inscrição para exercício de actividades de verificação, manutenção e reparação de sistemas de segurança contra incêndios. |
2022/05/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 35/2011, Procedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas. |
2011/11/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2001, Aprova o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios. |
2001/11/26 |
| Despacho n.º 15/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 88/88/M, de 19 de Setembro. |
1999/02/01 |
| Despacho n.º 56/SATOP/98, Respeitante ao exercício da função fiscalizadora da DSSOPT no cumprimento dos Regulamentos e Normas, aplicáveis à construção civil. |
1998/06/29 |
| Decreto-Lei n.º 42/97/M, Aprova a norma de betões. — Revoga o Decreto n.º 404/71, de 23 de Setembro, estendido a Macau pela Portaria n.º 629/71, de 17 de Novembro. |
1997/10/13 |
| Decreto-Lei n.º 32/97/M, Aprova o Regulamento de Estruturas de Suporte e Obras de Terras. |
1997/08/11 |
| Decreto-Lei n.º 64/96/M, Aprova a Norma de Aços para Armaduras Ordinárias. — Revogações. |
1996/10/14 |
| Decreto-Lei n.º 63/96/M, Aprova a Norma de Cimentos. — Revogações. |
1996/10/14 |
| Decreto-Lei n.º 60/96/M, Aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado. Revogações. |
1996/10/07 |
| Decreto-Lei n.º 56/96/M, Aprova o Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes. — Revoga o Decreto n.º 44041, de 18 de Novembro de 1961, tornado extensivo a Macau pela Portaria n.º 19053, de 1 de Março de 1962. |
1996/09/16 |
| Decreto-Lei n.º 47/96/M, Aprova o Regulamento de Fundações. |
1996/08/26 |
| Decreto-Lei n.º 24/95/M, Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios. |
1995/06/09 |
| Portaria n.º 62/91/M, Prorroga, por dois anos, o prazo fixado no artigo 3.º da Portaria n.º 2/89/M, de 9 de Janeiro, (Taxas a cobrar por ocasião da emissão de licenças de obras e de realização de vistorias). |
1991/04/01 |
| Portaria n.º 2/89/M, Fixa os montantes das taxas a cobrar pela emissão de licença de obras e pela realização de vistorias de obras. |
1989/01/09 |
| Decreto-Lei n.º 88/88/M, Cria duas novas taxas a cobrar pela emissão de licença de obras e pela realização de vistorias de obras. |
1988/09/19 |
- Cria uma taxa pela utilização do aterro do Seac Pai Van. 