Infra-estruturas e obras públicas e privadas
- Regime jurídico da construção urbana
- Contrato de Empreitadas de Obras Públicas
- Concessões de Obras Públicas e de Serviços Públicos
- Barreiras Arquitectónicas
- Propriedade Horizontal
- Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil
- Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural
- Estacionamento em Edifícios
- Licenciamento Administrativo - DSSCU
- Topografia
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| Regulamento Administrativo n.º 35/2011, Procedimento para a emissão de licença de exploração de instalações eléctricas. | 2011/11/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2001, Aprova o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios. | 2001/11/26 |
| Despacho n.º 56/SATOP/98, Respeitante ao exercício da função fiscalizadora da DSSOPT no cumprimento dos Regulamentos e Normas, aplicáveis à construção civil. | 1998/06/29 |
| Decreto-Lei n.º 42/97/M, Aprova a norma de betões. — Revoga o Decreto n.º 404/71, de 23 de Setembro, estendido a Macau pela Portaria n.º 629/71, de 17 de Novembro. | 1997/10/13 |
| Decreto-Lei n.º 32/97/M, Aprova o Regulamento de Estruturas de Suporte e Obras de Terras. | 1997/08/11 |
| Decreto-Lei n.º 64/96/M, Aprova a Norma de Aços para Armaduras Ordinárias. — Revogações. | 1996/10/14 |
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| Decreto-Lei n.º 60/96/M, Aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado. Revogações. | 1996/10/07 |
| Decreto-Lei n.º 56/96/M, Aprova o Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes. — Revoga o Decreto n.º 44041, de 18 de Novembro de 1961, tornado extensivo a Macau pela Portaria n.º 19053, de 1 de Março de 1962. | 1996/09/16 |
| Decreto-Lei n.º 47/96/M, Aprova o Regulamento de Fundações. | 1996/08/26 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho n.º 15/GM/99,  - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 88/88/M, de 19 de Setembro. |
1999/02/01 |
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Decreto-Lei n.º 24/95/M, - Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios. |
1995/06/09 |
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Portaria n.º 62/91/M, - Prorroga, por dois anos, o prazo fixado no artigo 3.º da Portaria n.º 2/89/M, de 9 de Janeiro, (Taxas a cobrar por ocasião da emissão de licenças de obras e de realização de vistorias). |
1991/04/01 |
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Portaria n.º 2/89/M, - Fixa os montantes das taxas a cobrar pela emissão de licença de obras e pela realização de vistorias de obras. |
1989/01/09 |
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Decreto-Lei n.º 88/88/M, - Cria duas novas taxas a cobrar pela emissão de licença de obras e pela realização de vistorias de obras. |
1988/09/19 |
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Decreto-Lei n.º 25/88/M, - Cria uma taxa pela utilização do aterro do Seac Pai Van. |
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