Saúde - Direito Internacional

Regulamento de Saúde Internacional (2005), Adotou pelo 59.ª Assembléia Mundial da Saúde.
Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, Adoptada em Genebra, em 21 de Maio de 2003.
10.ª Revisão da Lista de Classificação Internacional de Doenças (CID-10), Adoptada pela 43.ª Assembleia Mundial de Saúde, em 17 de Maio de 1990
9.ª Revisão da lista da Classificação Internacional de Doenças (CID-9), de 1 de Maio de 1976
Regulamento de Saúde Internacional, Adoptado em Boston, em 25 de Julho de 1969, alterado pela 26.ª Assembleia Geral da OMS em 1973; e pela 34.ª Assembleia Geral da OMS em 1981 e 23 de Maio de 2005 da 58.ª Assembleia Mundial de Saúde Emenda (IHR (2005))
Regulamento Relativo à Nomenclatura das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte da Organização Mundial de Saúde, Adoptado em Genebra, em 22 de Maio de 1967