Governo da RAEM

Saúde

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Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 31/2022, Alteração ao anexo ao Regulamento Administrativo n.º 15/2008 – Mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. 2022/07/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2021, Levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2021, a partir das 00H00 do dia 18 de Agosto de 2021. 2021/08/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2021, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 00h00 do dia 5 de Agosto de 2021, são encerrados os cinemas, teatros, parques de diversão em recintos fechados, salas de máquinas de diversão e jogos em vídeo, cibercafés, salas de jogos de bilhar e de bowling, estabelecimentos de saunas e de massagens, salões de beleza, ginásios de musculação, estabelecimentos de health club e karaoke, bares, night-clubs, discotecas, salas de dança e cabaret, previstos no Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, e no Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril. 2021/08/04
Regulamento Administrativo n.º 10/2021, Conselho dos Profissionais de Saúde. 2021/03/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2020, Cria o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. 2020/01/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2016, Homologa os critérios e regras de certificação da morte cerebral propostos pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida. 2016/04/25
Lei n.º 1/2016, Alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis). 2016/02/22
Regulamento Administrativo n.º 4/2016, Alteração ao Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 15/2008 (Mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis). 2016/02/22
Lei n.º 8/2013, Alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis). 2013/06/24
Regulamento Administrativo n.º 16/2013, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2008 (Mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis). 2013/06/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2010, Extingue o Centro de Coordenação da Gripe e determina o levantamento das medidas especiais previstas no Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2009. 2010/06/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2010, Altera a alínea 1) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2009. 2010/02/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2008, Aprova o modelo do impresso de Certificado Internacional de Vacinação. 2008/09/01
Regulamento Administrativo n.º 15/2008, Estabelece o mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis, bem como define as respectivas sanções administrativas. 2008/06/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2005, Aprova o regulamento interno da Comissão de Saúde Mental. 2005/10/31
Lei n.º 2/2004, Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. 2004/03/08
Decreto-Lei n.º 111/99/M, Estabelece um regime jurídico de protecção dos direitos do homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia e da medicina. 1999/12/13
Decreto-Lei n.º 31/99/M, Aprova o regime da saúde mental. 1999/07/12
Decreto-Lei n.º 7/99/M, Define a composição e as competências da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. 1999/02/19
Decreto-Lei n.º 51/80/M, Aprova a tabela de incapacidades para uso das juntas de saúde de Macau. 1980/12/31
Decreto-Lei n.º 25/80/M, Abole a obrigatoriedade legal de vacinação anti-varólica em Macau. 1980/08/02

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2016, Revogado - Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. 2016/02/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2013, Revogado - Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. 2013/06/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2009, Revogado - Cria o Centro de Coordenação da Gripe. 2009/06/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2008, Revogado - Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. 2008/08/25
Portaria n.º 397/99/M, Revogado - Actualiza a tabela de doenças de declaração obrigatória. — Revogações. 1999/11/08
Portaria n.º 39/89/M, Revogado - Substitui o mapa e modelos anexos à Portaria n.º 196/88/M, de 5 de Dezembro, (Tabela das doenças de declaração obrigatória). 1989/02/27
Portaria n.º 196/88/M, Revogado - Altera o mapa e os modelos, aprovados pela Portarias 5/87/M, de 19 de Janeiro (Tabela das doenças de declaração obrigatória). 1988/12/05
Portaria n.º 5/87/M, Revogado - Aprova a tabela das doenças de declaração obrigatória. 1987/01/19
Decreto-Lei n.º 6/85/M, Revogado - Substitui as listas para a classificação de doenças, traumatismos e causas de morte, 8.ª revisão internacional, pelas listas da 9.ª revisão. 1985/02/09
Lei n.º 3/83/M, Revogado - Estabelece medidas de prevenção e limitação de tabagismo. 1983/06/11

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2022, Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2022. 2022/08/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 30 de Julho e as 00h00 do dia 2 de Agosto de 2022, das medidas especiais. 2022/07/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2022, Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. 2022/07/27
Lei n.º 9/2022, Alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 — Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. 2022/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 23 e as 00h00 do dia 30 de Julho de 2022, das medidas especiais. 2022/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 18 de Julho a 22 de Julho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. 2022/07/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 18 e as 00h00 do dia 23 de Julho de 2022, das medidas especiais. 2022/07/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 11 de Julho a 17 de Julho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. 2022/07/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 11 e as 00h00 do dia 18 de Julho de 2022, das medidas especiais. 2022/07/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, a partir das 17h00 do dia 23 de Junho de 2022, das medidas especiais. 2022/06/23
11/08/2022 03:35:47 WF2012