Governo da RAEM

Saúde

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Descrição Data ▼
Lei n.º 14/2023, Técnicas de procriação medicamente assistida. 2023/08/14
Regulamento Administrativo n.º 22/2023, Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária. 2023/06/26
Regulamento Administrativo n.º 31/2022, Alteração ao anexo ao Regulamento Administrativo n.º 15/2008 – Mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. 2022/07/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2021, Levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2021, a partir das 00H00 do dia 18 de Agosto de 2021. 2021/08/16
Regulamento Administrativo n.º 10/2021, Conselho dos Profissionais de Saúde. 2021/03/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2016, Homologa os critérios e regras de certificação da morte cerebral propostos pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida. 2016/04/25
Lei n.º 1/2016, Alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis). 2016/02/22
Regulamento Administrativo n.º 4/2016, Alteração ao Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 15/2008 (Mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis). 2016/02/22
Lei n.º 8/2013, Alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis). 2013/06/24
Regulamento Administrativo n.º 16/2013, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2008 (Mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis). 2013/06/24
Regulamento Administrativo n.º 11/2011, Regime de execução do Regulamento de Saúde Internacional (2005). 2011/06/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2010, Extingue o Centro de Coordenação da Gripe e determina o levantamento das medidas especiais previstas no Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2009. 2010/06/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2010, Altera a alínea 1) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2009. 2010/02/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2008, Aprova o modelo do impresso de Certificado Internacional de Vacinação. 2008/09/01
Regulamento Administrativo n.º 15/2008, Estabelece o mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis, bem como define as respectivas sanções administrativas. 2008/06/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2005, Aprova o regulamento interno da Comissão de Saúde Mental. 2005/10/31
Lei n.º 2/2004, Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. 2004/03/08
Decreto-Lei n.º 111/99/M, Estabelece um regime jurídico de protecção dos direitos do homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia e da medicina. 1999/12/13
Decreto-Lei n.º 31/99/M, Aprova o regime da saúde mental. 1999/07/12
Decreto-Lei n.º 7/99/M, Define a composição e as competências da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. 1999/02/19
Decreto-Lei n.º 51/80/M, Aprova a tabela de incapacidades para uso das juntas de saúde de Macau. 1980/12/31
Decreto-Lei n.º 25/80/M, Abole a obrigatoriedade legal de vacinação anti-varólica em Macau. 1980/08/02

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2020, Revogado - Cria o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. 2020/01/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2016, Revogado - Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. 2016/02/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2013, Revogado - Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. 2013/06/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2009, Revogado - Cria o Centro de Coordenação da Gripe. 2009/06/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2008, Revogado - Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. 2008/08/25
Portaria n.º 397/99/M, Revogado - Actualiza a tabela de doenças de declaração obrigatória. — Revogações. 1999/11/08
Portaria n.º 39/89/M, Revogado - Substitui o mapa e modelos anexos à Portaria n.º 196/88/M, de 5 de Dezembro, (Tabela das doenças de declaração obrigatória). 1989/02/27
Portaria n.º 196/88/M, Revogado - Altera o mapa e os modelos, aprovados pela Portarias 5/87/M, de 19 de Janeiro (Tabela das doenças de declaração obrigatória). 1988/12/05
Portaria n.º 5/87/M, Revogado - Aprova a tabela das doenças de declaração obrigatória. 1987/01/19
Decreto-Lei n.º 6/85/M, Revogado - Substitui as listas para a classificação de doenças, traumatismos e causas de morte, 8.ª revisão internacional, pelas listas da 9.ª revisão. 1985/02/09
Lei n.º 3/83/M, Revogado - Estabelece medidas de prevenção e limitação de tabagismo. 1983/06/11

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2023, Prorroga a duração da Comissão de Luta Contra a SIDA, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2005, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 325/2008 e 301/2017, bem como altera os n.os 3 a 5 do mesmo Despacho do Chefe do Executivo. 2023/11/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2023, Extingue o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus e levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2022. 2023/09/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2023, Renova o mandato do presidente e membros da Comissão de Saúde Mental, bem como nomeia os membros da mesma Comissão. 2023/05/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2023, É proibido transportar consigo na saída da fronteira da Região Administrativa Especial de Macau, a título de uso ou consumo pessoal, os medicamentos e artigos antiepidémicos com quantidades superiores às permitidas. 2023/01/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2023, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2021. 2023/01/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2022, Cessa funções do membro e presidente da Comissão de Saúde Mental e nomeia um médico psiquiatra como presidente da Comissão de Saúde Mental. 2022/11/30
Lei n.º 13/2022, Alteração à Lei n.º 5/2011 — Regime de prevenção e controlo do tabagismo. 2022/09/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2022, Para evitar a transmissão da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os não residentes só podem entrar na RAEM desde que sejam cumpridas as condições de entrada definidas pela autoridade sanitária. 2022/08/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2022, Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2022. 2022/08/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 30 de Julho e as 00h00 do dia 2 de Agosto de 2022, das medidas especiais. 2022/07/29
27/02/2024 00:48:23 WF2010