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| Regulamento Administrativo n.º 16/2013, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2008 (Mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis). | 2013/06/24 |
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| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2008, Aprova o modelo do impresso de Certificado Internacional de Vacinação. | 2008/09/01 |
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| Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2005, Aprova o regulamento interno da Comissão de Saúde Mental. | 2005/10/31 |
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| Decreto-Lei n.º 7/99/M, Define a composição e as competências da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. | 1999/02/19 |
| Decreto-Lei n.º 51/80/M, Aprova a tabela de incapacidades para uso das juntas de saúde de Macau. | 1980/12/31 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2020,  - Cria o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. |
2020/01/21 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2016, - Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. |
2016/02/22 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2013, - Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. |
2013/06/24 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2009, - Cria o Centro de Coordenação da Gripe. |
2009/06/08 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2008, - Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. |
2008/08/25 |
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Portaria n.º 397/99/M, - Actualiza a tabela de doenças de declaração obrigatória. — Revogações. |
1999/11/08 |
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Portaria n.º 39/89/M, - Substitui o mapa e modelos anexos à Portaria n.º 196/88/M, de 5 de Dezembro, (Tabela das doenças de declaração obrigatória). |
1989/02/27 |
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Portaria n.º 196/88/M, - Altera o mapa e os modelos, aprovados pela Portarias 5/87/M, de 19 de Janeiro (Tabela das doenças de declaração obrigatória). |
1988/12/05 |
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Portaria n.º 5/87/M, - Aprova a tabela das doenças de declaração obrigatória. |
1987/01/19 |
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Decreto-Lei n.º 6/85/M, - Substitui as listas para a classificação de doenças, traumatismos e causas de morte, 8.ª revisão internacional, pelas listas da 9.ª revisão. |
1985/02/09 |
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Lei n.º 3/83/M, - Estabelece medidas de prevenção e limitação de tabagismo. |
1983/06/11 |
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Decreto-Lei n.º 25/80/M, - Abole a obrigatoriedade legal de vacinação anti-varólica em Macau. |
1980/08/02 |
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