Avisos do Chefe do Executivo

Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2009, Manda efectuar diversas publicações relativas à União Postal Universal.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2009, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, assinado em Londres, em 19 de Janeiro de 2004.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2009, Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China relativo à entrada e saída mediante a exibição do bilhete de identidade de residente permanente e à dispensa mútua do preenchimento do boletim de entrada.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2009, Manda publicar o Protocolo relativo ao Acordo entre a China Continental e a Região Administrativa Especial de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinado em Macau, aos 15 de Julho de 2009, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para língua portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2009, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Acordo de Cooperação na Área da Educação entre os Governos dos Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai, assinado em Xangai, em 15 de Junho de 2006 (Acordo), bem como o texto autêntico em língua chinesa do Acordo, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2009, Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 27 da OIT, relativa à Indicação do Peso nos Grandes Volumes Transportados por Barco, adoptada em Genebra, em 21 de Junho de 1929, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2009, Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 19 da OIT, relativa à Igualdade de Tratamento dos Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Reparação de Acidentes de Trabalho, adoptada em Genebra, em 5 de Junho de 1925, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946, em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2009, Manda publicar o texto autêntico da Convenção n.º 14 da OIT, relativa à Aplicação do Descanso Semanal nos Estabelecimentos Industriais, adoptada em Genebra, em 17 de Novembro de 1921, tal como modificada pela Convenção n.º 80 da OIT, relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946», em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2009, Manda publicar o texto autêntico em língua chinesa da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena, em 22 de Março de 1985.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2009, Manda publicar a Resolução n.º 1874 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 12 de Junho de 2009, relativa à não proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2009, Torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entrou em vigor, entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, em 20 de Setembro de 2009.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2009, Manda publicar a nova lista consolidada, tal como actualizada pelo Comité de Sanções contra a Al-Qaida e os Taliban, em 20 de Abril de 2009, na sua versão original em língua inglesa, com as respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2009, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Phnom Penh, em 12 de Dezembro de 2001.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2009, Torna público que a Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial entrou em vigor entre a Antiga República Jugoslava da Macedónia e os Estados Contratantes, incluindo a República Popular da China e a sua RAEM, em 1 de Setembro de 2009.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2009, Torna público que a Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial entrou em vigor entre a Islândia e os Estados Contratantes, incluindo a República Popular da China e a sua RAEM, em 1 de Julho de 2009.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2009, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades afectadas pelas medidas impostas pelos números 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005), tal como renovadas pelos números 9, 11 e 14 da Resolução n.º 1807 (2008) e pelo n.º 3 da Resolução n.º 1857 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, actualizada à data de 3 de Março de 2009.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2009, Manda publicar a lista das pessoas singulares e das entidades afectadas pelas medidas contidas no n.º 1 da Resolução n.º 1532 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Libéria, actualizada à data de 12 de Maio de 2009.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2009, Manda publicar a lista das pessoas singulares afectadas pelas medidas impostas pelo n.º 4 da Resolução n.º 1521 (2003) tal como renovadas pela Resolução n.º 1854 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Libéria, actualizada à data de 5 de Junho de 2009.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2009, Manda publicar a modificação da Parte V do Anexo sobre Implementação e Verificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2009, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau dos Estatutos do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia, feitos em Madrid, em 13 de Setembro de 1983 (Estatutos), e do Protocolo relativo aos Estatutos do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia para o Estabelecimento da Sede do Centro, feito em Trieste, em 24 de Outubro de 2007 (Protocolo), bem como os textos autênticos em língua chinesa dos Estatutos e do Protocolo, acompanhados das respectivas traduções para a língua portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2009, Manda efectuar diversas publicações relativas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído em Montreal, em 16 de Setembro de 1987.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2009, Manda publicar o Suplemento VI ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau e seu Anexo.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2009, Manda publicar as Resoluções n.º 1356 (2001), n.º 1425 (2002), n.º 1725 (2006), n.º 1744 (2007) e n.º 1772 (2007), adoptadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, respectivamente, em 19 de Junho de 2001, 22 de Julho de 2002, 6 de Dezembro de 2006, 20 de Fevereiro de 2007 e 20 de Agosto de 2007, relativas à situação na Somália.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2009, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China em língua inglesa, acompanhada das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Quarto Acordo que Prorroga o Acordo Regional de Cooperação de 1987 para a Investigação, o Desenvolvimento e a Formação no Domínio da Ciência e da Tecnologia Nucleares, feito em Viena, em 22 de Junho de 2006, bem como os textos autênticos do Acordo Regional de Cooperação para a Investigação, o Desenvolvimento e a Formação no Domínio da Ciência e da Tecnologia Nucleares, de 1987, e do Quarto Acordo que Prorroga o Acordo Regional de Cooperação de 1987, em língua inglesa, acompanhados das traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2009, Manda publicar a Resolução n.º 1857 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 22 de Dezembro de 2008, relativa à situação na República Democrática do Congo.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2009, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil por Danos Resultantes da Poluição Causada por Hidrocarbonetos de Bancas, feita em Londres, em 23 de Março de 2001, bem como o texto autêntico da Convenção em língua chinesa, acompanhado da tradução para a língua portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2009, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Acordo Quadro para a Colaboração Internacional em Matéria de Investigação e Desenvolvimento de Sistemas de Energia Nuclear da Geração IV, feito em Washington, em 28 de Fevereiro de 2005, bem como o texto autêntico do Acordo Quadro em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2009, Manda publicar a parte útil da notificação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual relativa à entrada em vigor das modificações e outras alterações à 8.ª Edição da Classificação Internacional de Produtos e Serviços para Efeitos do Registo de Marcas, bem como a 9.ª Edição da Classificação Internacional de Produtos e Serviços para Efeitos do Registo de Marcas, que incorpora as referidas modificações e outras alterações.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2009, Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Islândia relativo à Readmissão de Pessoas Sem Autorização de Residência, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa e inglesa, acompanhadas da respectiva tradução para a língua portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2009, Manda publicar a Resolução n.º 1854 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2008, relativa à situação na Libéria.

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