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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 9 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 5 da zona D do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 10 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 6 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 8 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 4 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 4 da zona A do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 9 da zona A do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 3 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 1 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 11 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 12 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 2 da zona D do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 17 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 5 da zona C do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2018, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 3 da zona A do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande», situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2018/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2018, Declara a desistência pelo IACM da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua de Constantino Brito (Centro de Saúde do Porto Interior). |
B.O. n.º: 19, II Série, 2018/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2018, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká Hó, para ser aproveitado com a construção de uma estação de tratamento de água, em regime de propriedade única. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2018/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2018, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, como outorgante, no contrato de «Prestação de Serviços de Assistência à Operação e Manutenção da Linha da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro de Macau». |
B.O. n.º: 15, II Série, Sup.2, 2018/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2018, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2018/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2018, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 15 e 17 da Rua dos Pescadores. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2018/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2018, Converte em onerosa, a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do General Castelo Branco. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2018/01/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2018, Declara a desistência pela «Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.», da concessão de sete parcelas de terreno situadas na península de Macau, junto da Avenida de Venceslau de Morais e da Estrada de D. Maria II. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2018/01/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado junto à Avenida Marginal Flor de Lótus e Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI). |
B.O. n.º: 3, II Série, 2018/01/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2018, Concede por arrendamento de um terreno, situado na ilha da Taipa, no lote LT7 da Zona E2 do Novo Aterro, para aproveitamento com a construção de uma base-serviço de manutenção de helicópteros. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2018/01/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2018, Aprova o «Regulamento do Registo de Nomes de Domínio da Internet Representativos da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 2, I Série, 2018/01/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2017, Exonera um membro suplente do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial e nomeia em substituição do outro membro suplente do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2018/01/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2017, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2017/12/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2017, Designa o vice-presidente do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2017/10/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2017, Subdelega competências no director interino dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 24 e 26 da Rua de Camilo Pessanha. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2017/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2017, Revê a concessão, por arrendamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontra construído o prédio com o n.º 5 e junto à Rua Marginal do Lam Mau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2017/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa da Árvore. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2017/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2017, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos, situados na península de Macau, e junto do Pátio do Manto e da Rua de Santa Filomena. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2017/09/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2017, Subdelega competências na directora, substituta, dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2017/09/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2017, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, onde se encontram construídos os prédios n.os 558 a 566. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2017/08/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2017, Designa os membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2017/06/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2017, Subdelega poderes na vice-presidente do Instituto da Habitação, como outorgante, no contrato da «Obra de Reconstrução do Edifício da Sede do Instituto de Habitação — Elaboração do Projecto de Execução da Obra». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2017/06/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2017, Nomeia os membros do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2017/06/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2017, Revê a concessão, por arrendamento, de três lotes situados na península de Macau, junto à Rua de Luís Gonzaga Gomes, no quarteirão 6 da Zona de Aterros do Porto Exterior, designados por lotes «c», «d» e «e». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2017/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Cavaleiros, onde se encontra construído o prédio com os n.os 12 e 14. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2017/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2017, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, junto do terreno onde outrora se encontrava construído o prédio n.º 11 da Travessa do Garfo. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2017/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa do Fogo. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2017/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Cavaleiros, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 22A. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2017/04/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 23 da Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2017/04/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2017, Designa o presidente do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2017/04/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2017, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2017/04/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2017, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SK2», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2017, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SQ2», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2017, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SE», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2017, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde, n.º 1-B. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, onde se encontravam construídos os prédios com os n.os 12 e 14, da Rua dos Clérigos. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2017/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 3 da Travessa do Faisão. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2017/03/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, n.º 6 da Travessa dos Anjos. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2017/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2017, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, n.º 109A da Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e o n.º 2 do Pátio do Conselheiro Ferreira de Almeida. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2017/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2017, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, no gaveto das Estradas da Barragem de Ká-Hó e Nossa Senhora de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2017, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SL», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2017, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SK1», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2017, Delega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2017/02/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Corte Real. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2017, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2017, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2017, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2017, Subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2017, Subdelega competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2017, Subdelega competências na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2017, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2017, Subdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2017, Subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2017, Subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Beco da Carpideira. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2017, Fixa o prazo de candidatura ao Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2017, Delega competências na directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 17 da Rua das Estalagens. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Currais. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2017/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SD», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2017/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SF», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2017/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SG2», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2017/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SQ1», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2017/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SA», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2017/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 20 e 22 da Rua das Estalagens. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2016/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da República, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 46. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2016/12/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2016, Desafecta do domínio público do Estado e integra no seu domínio privado, como terreno disponível, uma parcela de terreno da Estrada do Caracol e Escada do Muro, na península de Macau, cede ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de um terreno, onde se encontravam construídos os edifícios com os n.os 3 e 5 da Escada do Caracol e com o n.º 5 da Estrada do Muro, na península de Macau, e concede, por arrendamento de uma parcela do referido terreno, bem como outra parcela de terreno contígua, para serem anexadas e construírem um único lote, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 6 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na ZAPE, junto à Rua de Luís Gonzaga Gomes, designado por lote «b» do quarteirão 6. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno, designado por lote «SG1», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno, designado por lote «SJ», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Povoação de Hác-Sá. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Povoação de Hác-Sá. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2016, Cede, parte de forma onerosa e parte de forma gratuita, ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de dois terrenos, situados na ilha da Taipa, e concede, por arrendamento, duas parcelas de terreno, bem como concede no mesmo regime três parcelas contíguas de terreno disponível, para serem anexadas e constituírem um único lote para ser aproveitado com a construção de um edifício de 5 pisos destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2016/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro, onde se encontra construído o prédio com o n.º 42. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2016/11/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016, Aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2016/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2016, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto à Estrada Flor de Lótus, para ser aproveitado com a construção de uma subestação. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2016/09/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2016, Cede onerosa e gratuitamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de três parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, e concede, por arrendamento, as referidas parcelas para aproveitamento com a construção de um edifício de 4 pisos, sendo 1 em cave, em regime de propriedade única, destinado a comércio. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2016/09/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2016, Cede onerosamente ao Estado, o direito de propriedade perfeita de um terreno da Travessa da Sé, e o domínio útil de outro terreno da Rua de S. Domingos e da Travessa da Sé, ambos situados na península de Macau, e concede, por arrendamento, os referidos terrenos para serem anexados e constituírem um único lote para ser aproveitado com a construção de um edifício de 6 pisos, sendo 1 em cave, em regime de propriedade horizontal, destinado a comércio. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2016/09/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, na zona de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2016/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 126 a 130 da Rua de Cinco de Outubro, n.º 247 da Rua do Guimarães e n.os 2 a 2A da Rua do Pagode. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 13 da Rua dos Clérigos. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2016, Declara a caducidade da concessão das parcelas situadas na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e Estrada da Ponta da Cabrita. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «G», situado na ilha da Taipa, no Aterro de Pac On. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
