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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 95/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 26, 1982/06/26 |
| Portaria n.º 94/82/M, Acresce um telefone residencial à relação da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 26, 1982/06/26 |
| Portaria n.º 93/82/M, Estabelece a dotação de $77 600,00 na verba do n.º 1, artigo 452.º, capítulo 17.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 25, 1982/06/19 |
| Portaria n.º 92/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 25, 1982/06/19 |
| Portaria n.º 91/82/M, Aprova o Diploma Orgânico do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes. |
B.O. n.º: 25, 1982/06/19 |
| Decreto-Lei n.º 27/82/M, Cria os cursos de Educadoras de Infância e de Auxiliares de Educação. |
B.O. n.º: 25, 1982/06/19 |
| Decreto-Lei n.º 26/82/M, Aprova o Regulamento da Educação Pré-Escolar. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/77/M, de 25 de Junho. |
B.O. n.º: 25, 1982/06/19 |
| Despacho n.º 22/82/ECT, Respeitante à avaliação de conhecimentos. |
B.O. n.º: 25, 1982/06/19 |
| Despacho n.º 21/82/ECT, Respeitante a férias de verão do pessoal docente. |
B.O. n.º: 25, 1982/06/19 |
| Protocolo 2/82, Protocolo de Cooperação Cultural entre o Ministério da Cultura e de Coordenação Científica e o Governo de Macau. |
B.O. n.º: 24, Sup., 1982/06/14 |
| Portaria n.º 90/82/M, Estabelece a dotação de $1 000,00 na verba do n.º 4, artigo 69.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 24, 1982/06/12 |
| Portaria n.º 89/82/M, Abre um crédito especial de $15 652 589,80, destinado ao pagamento ao Leal Senado de 30% do excesso de cobrança das Contribuições Industrial e Predial Imposto Profissional e Complementar verificado no exercício de 1981. |
B.O. n.º: 24, 1982/06/12 |
| Portaria n.º 88/82/M, Abre um crédito especial de $450 000,00, para ocorrer aos encargos com um subsídio aos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 24, 1982/06/12 |
| Portaria n.º 87/82/M, Actualiza a relação dos telefones residenciais da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura. |
B.O. n.º: 24, 1982/06/12 |
| Despacho n.º 61/82, Respeitante à alteração do preço máximo fixado no Despacho n.º 24/82, para aquisição de veículos de passageiros de 9 a 15 lugares (motor Diesel). |
B.O. n.º: 24, 1982/06/12 |
| Decreto-Lei n.º 25/82/M, Aumenta vários lugares ao quadro de pessoal militar da Polícia Marítima e Fiscal. |
B.O. n.º: 24, 1982/06/12 |
| Decreto-Lei n.º 24/82/M, Dá nova estrutura ao quadro de pessoal militar do Centro de Instrução Conjunto. |
B.O. n.º: 24, 1982/06/12 |
| Decreto-Lei n.º 23/82/M, Dá nova estrutura ao quadro de pessoal do Quartel-General das Forças de Segurança a preencher com militares. |
B.O. n.º: 24, 1982/06/12 |
| Decreto-Lei n.º 22/82/M, Aumenta dois lugares de escriturário de registo de 3ª classe ao quadro de oficiais de registo da Conservatória do Registo Civil. |
B.O. n.º: 24, 1982/06/12 |
| Portaria n.º 86/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 23, 1982/06/05 |
| Portaria n.º 85/82/M, Emite e põe em circulação neste território, no dia 10 de Junho de 1982, selos postais alusivos a «Edifícios e Monumentos de Macau». |
B.O. n.º: 23, 1982/06/05 |
| Portaria n.º 84/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5, artigo 599.º, capítulo 24.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 23, 1982/06/05 |
| Portaria n.º 83/82/M, Estabelece a taxa do Correio Rápido. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1982/06/01 |
| Portaria n.º 82/82/M, Aprova a Tabela de taxas de encomendas postais via aérea. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1982/06/01 |
| Portaria n.º 81/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 22, 1982/05/29 |
| Portaria n.º 80/82/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 22, 1982/05/29 |
| Portaria n.º 79/82/M, Atribui à Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos um fundo permanente de $5 000,00. |
B.O. n.º: 22, 1982/05/29 |
| Portaria n.º 78/82/M, Estabelece a dotação na verba inscrita no n.º 1, do artigo 23.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 22, 1982/05/29 |
| Despacho n.º 20/82/ECT, Respeitante a obras e equipamentos dos organismos dependentes da DSEC. |
B.O. n.º: 22, 1982/05/29 |
| Despacho n.º 19/82/ECT, Respeitante ao licenciamento e fiscalização de actividades turisticas. |
B.O. n.º: 22, 1982/05/29 |
| Lei n.º 6/82/M, Aprova o novo regime jurídico das concessões para exploração de jogos de fortuna ou azar no território de Macau. — Revoga os artigos 1.º a 14.º, 36.º e 53.º do Diploma Legislativo n.º 1496, de 4 de Julho de 1961. |
B.O. n.º: 22, 1982/05/29 |
| Portaria n.º 77/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 4, artigo 176.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 21, 1982/05/22 |
| Portaria n.º 76/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1, artigo 693.º, capítulo 25.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano de 1982. |
B.O. n.º: 21, 1982/05/22 |
| Despacho n.º 18/82/ECT, Respeitante à constituição de uma comissão para rever o funcionamento das caixas escolares e da Federação das Caixas Escolares. |
B.O. n.º: 21, 1982/05/22 |
| Portaria n.º 75/82/M, Aprova o Regulamento do Arquivo Histórico de Macau. |
B.O. n.º: 20, 1982/05/15 |
| Portaria n.º 74/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 20, 1982/05/15 |
| Portaria n.º 73/82/M, Estabelece duas dotações na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 20, 1982/05/15 |
| Despacho n.º 56/82, Respeitante à nomeação dos elementos da comissão de estudo do abastecimento de água às Ilhas. |
B.O. n.º: 20, 1982/05/15 |
| Decreto-Lei n.º 21/82/M, Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro. (Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças). |
B.O. n.º: 20, 1982/05/15 |
| Portaria n.º 72/82/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 19, 1982/05/08 |
| Portaria n.º 71/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 19, 1982/05/08 |
| Portaria n.º 70/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4, artigo 224.º, capítulo 6.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 19, 1982/05/08 |
| Despacho n.º 55/82, Respeitante à nomeação dos elementos da Comissão de Electrificação do Concelho das Ilhas e aos objectivos da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 19, 1982/05/08 |
| Decreto-Lei n.º 20/82/M, Estabelece as habilitações próprias e suficientes para a docência nos grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos preparatório e secundário — Revoga os Decretos-Leis n.os. 14/81/M e 15/81/M, de 9 de Maio. |
B.O. n.º: 19, 1982/05/08 |
| Protocolo 1/82, Protocolo de cooperação. |
B.O. n.º: 19, 1982/05/08 |
| Portaria n.º 69/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 18, 1982/05/03 |
| Portaria n.º 68/82/M, Estabelece a dotação de $80 000,00 na verba inscrita no artigo 314.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 18, 1982/05/03 |
| Portaria n.º 67/82/M, Delega no Secretário-Adjunto para o Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas, a competência para assinar o contrato com a Empresa Flughfen Frankfurt Main AG — Airconsult. |
B.O. n.º: 17, 1982/04/24 |
| Portaria n.º 66/82/M, Abre um crédito especial de $500 000,00, destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 295.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 17, 1982/04/24 |
| Portaria n.º 65/82/M, Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Flughafen Frankfurt Main AG — - Airconsult para o estudo de viabilidade técnico-económica de um aeroporto em Macau. |
B.O. n.º: 17, 1982/04/24 |
| Portaria n.º 64/82/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes um fundo permanente de $70 000,00. |
B.O. n.º: 17, 1982/04/24 |
| Portaria n.º 63/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 387.º, capítulo 14.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 17, 1982/04/24 |
| Portaria n.º 62/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5, artigo 18.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 17, 1982/04/24 |
| Despacho n.º 48/82, Sobre o calendário referente à apresentação de propostas orçamentais e orçamentos privativos para o ano de 1983. |
B.O. n.º: 17, 1982/04/24 |
| Despacho n.º 45/82, Exonera dois membros da Comissão Administrativa da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 17, 1982/04/24 |
| Decreto-Lei n.º 19/82/M, Concede aos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau um subsídio de $ 5 450 000,00. |
B.O. n.º: 17, 1982/04/24 |
| Despacho n.º 17/82/ECT, Respeitante a horas lectivas de língua portuguesa. |
B.O. n.º: 17, 1982/04/24 |
| Despacho n.º 15/82/ECT, Respeitante à matrícula condicional no 12.º ano. |
B.O. n.º: 16, 1982/04/17 |
| Decreto-Lei n.º 18/82/M, Estabelece medidas relativas ao emprego de indíviduos indocumentados. |
B.O. n.º: 15, 1982/04/12 |
| Despacho n.º 16/82/ECT, Respeitante à avaliação dos alunos do Ensino Preparatório. |
B.O. n.º: 15, 1982/04/12 |
| Lei n.º 5/82/M, Eleva para 100 milhões de patacas o montante fixado no artigo único da Lei n.º 14/81/M, de 19 de Dezembro. |
B.O. n.º: 15, 1982/04/12 |
| Portaria n.º 61/82/M, Aprova o orçamento ordinário da Comissão de Bolsas de Estudo, relativo ao ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 14, 1982/04/03 |
| Portaria n.º 60/82/M, Dá nova redacção ao artigo 67.º do Regulamento de Promoção da Polícia Marítima e Fiscal, aprovado pela Portaria n.º 73-B/80/M, de 28 de Abril. |
B.O. n.º: 14, 1982/04/03 |
| Portaria n.º 59/82/M, Autoriza a celebração de contrato com a Empresa Geral de Fomento para proceder ao acompanhamento da realização do estudo de viabilidade técnico-económica de um aeroporto em Macau. |
B.O. n.º: 14, 1982/04/03 |
| Portaria n.º 58/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 14, 1982/04/03 |
| Portaria n.º 57/82/M, Autoriza a Firma de construção «Tom Lee» a explorar 6 postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 14, 1982/04/03 |
| Decreto-Lei n.º 17/82/M, Dá nova redacção ao artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro, relativo a comércio externo. |
B.O. n.º: 14, 1982/04/03 |
| Portaria n.º 56/82/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente de $20000,00. |
B.O. n.º: 13, 1982/03/27 |
| Portaria n.º 55/82/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução dos trabalhos correspondentes à obra de construção de 3 torres para habitação social. |
B.O. n.º: 13, 1982/03/27 |
| Portaria n.º 54/82/M, Atribui à Missão de Estudos Cartográficos de Macau um fundo permanente de $40 000,00. |
B.O. n.º: 13, 1982/03/27 |
| Portaria n.º 53/82/M, Distribui a verba inscrita na alínea c), n.º 4, artigo 169.º, capitulo 5.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 13, 1982/03/27 |
| Portaria n.º 52/82/M, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente de $10 000,00. |
B.O. n.º: 13, 1982/03/27 |
| Despacho n.º 14/82/ECT, Determina a constituição do grupo de trabalho para definir, num único diploma, a esfera de atribuição dos serviços públicos, em matéria de fiscalização aos salões de dança e estipular as normas de licenciamento das casas de sauna/massagem. |
B.O. n.º: 13, 1982/03/27 |
| Portaria n.º 51/82/M, Cria uma rubrica na tabela de receita ordinária do orçamento geral do Território para o ano de 1982. |
B.O. n.º: 12, 1982/03/20 |
| Portaria n.º 50/82/M, Autoriza a Firma de Construção Civil «Tai San» a explorar cinco postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 12, 1982/03/20 |
| Portaria n.º 49/82/M, Autoriza a Firma «Singapura» a explorar dez postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 12, 1982/03/20 |
| Portaria n.º 48/82/M, Autoriza a Firma de Transporte «Kuan Fong Chou» a explorar cinco postos emissores-receptores radiotelefónicos. |
B.O. n.º: 12, 1982/03/20 |
| Despacho n.º 13/82/ECT, Respeitante à acção cultural. |
B.O. n.º: 12, 1982/03/20 |
| Despacho n.º 12/82/ECT, Respeitante à constituição de júris. |
B.O. n.º: 12, 1982/03/20 |
| Despacho n.º 11/82/ECT, Respeitante à avaliação dos resultados de aprendizagem dos alunos do Curso Complementar do ensino secundário (10.º e 11.º anos de escolaridade). |
B.O. n.º: 12, 1982/03/20 |
| Portaria n.º 47/82/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 11, 1982/03/13 |
| Portaria n.º 46/82/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982. |
B.O. n.º: 11, 1982/03/13 |
| Portaria n.º 45/82/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do equipamento necessário para a instalação de um novo sistema de telecomunicações, nas Forças de Segurança do Território. |
B.O. n.º: 11, 1982/03/13 |
| Portaria n.º 44/82/M, Autoriza a celebração de contratos com a empresa projectista Hidroprojecto para prestar serviços relativos à gestão de empreitadas da «Estação Elevatória da Baixa da Taipa» e «Drenagem da Vila de Coloane e Estações Elevatórias EC1 e EC2». |
B.O. n.º: 11, 1982/03/13 |
| Portaria n.º 43/82/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 11, 1982/03/13 |
| Decreto-Lei n.º 16/82/M, Isenta do visto os despachos de nomeação dos vogais do Tribunal Administrativo a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 11/82/M, de 20 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 11, Sup., 1982/03/13 |
| Despacho n.º 10/82/ECT, Relativo à avaliação dos resultados de aprendizagem dos alunos do 12.º ano. |
B.O. n.º: 11, 1982/03/13 |
| Despacho n.º 9/82/ECT, Relativo à classificação final do 9.º ano de escolaridade. |
B.O. n.º: 11, 1982/03/13 |
| Despacho n.º 8/82/ECT, Respeitante a provas de 2ª época (Setembro). |
B.O. n.º: 11, 1982/03/13 |
| Decreto-Lei n.º 50/82, Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 312/79, de 20 de Agosto (estágios pedagógicos para os ensinos preparatório e secundário no território de Macau). |
B.O. n.º: 10, Sup., 1982/03/08 |
| Decreto-Lei n.º 49-B/82, Aprova os vencimentos dos militares dos 3 ramos das forças armadas durante o período de prestação de serviço militar obrigatório, a partir de Janeiro de 1982. |
B.O. n.º: 10, Sup., 1982/03/08 |
| Decreto-Lei n.º 49-A/82, Aprova os vencimentos dos militares dos 3 ramos das forças armadas a partir de 1 de Janeiro de 1982. |
B.O. n.º: 10, Sup., 1982/03/08 |
| Portaria n.º 42/82/M, Constitui a Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social. |
B.O. n.º: 10, Sup., 1982/03/08 |
| Portaria n.º 41/82/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais várias competências, relativas ao Centro de Recuperação Social. |
B.O. n.º: 10, Sup., 1982/03/08 |
| Portaria n.º 40/82/M, Concede ao Secretário-Adjunto para a Educação, Cultura e Turismo a competência referida na alínea a) do artigo 1.º da Portaria n.º 97/81/M, de 8 de Julho, nos casos de impedimento ou ausência do Território do Secretário-Adjunto para a Administração. |
B.O. n.º: 10, Sup., 1982/03/08 |
| Despacho n.º 31/82, Nomeia o primeiro e o segundo substitutos dos vogais do Tribunal Administrativo de Macau, durante o biénio de 1982/1983. |
B.O. n.º: 10, Sup., 1982/03/08 |
| Despacho n.º 30/82, Nomeia dois vogais efectivos do Tribunal Administrativo de Macau. |
B.O. n.º: 10, Sup., 1982/03/08 |
| Portaria n.º 39/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 318.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 10, 1982/03/06 |
| Portaria n.º 38/82/M, Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 177.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981. |
B.O. n.º: 10, 1982/03/06 |
| Portaria n.º 37/82/M, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde um fundo permanente de $80 000,00. |
B.O. n.º: 10, 1982/03/06 |
