Governo da RAEM

Serviços de Saúde

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 31/2024, Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro. 2024/09/16
Lei n.º 14/2023, Técnicas de procriação medicamente assistida. 2023/08/14
Regulamento Administrativo n.º 26/2023, Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro. 2023/07/17
Regulamento Administrativo n.º 36/2021, Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro. 2021/10/25
Lei n.º 18/2020, Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. 2020/09/14
Regulamento Administrativo n.º 16/2020, Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China. 2020/05/18
Regulamento Administrativo n.º 24/2018, Alteração à organização e funcionamento dos Serviços de Saúde. 2018/10/03
Regulamento Administrativo n.º 34/2011, Alteração à organização e funcionamento dos Serviços de Saúde. 2011/11/21
Decreto-Lei n.º 81/99/M, Reestrutura a orgânica dos Serviços de Saúde de Macau e extingue o Conselho da Saúde. — Revogações. 1999/11/15
Portaria n.º 61/98/M, Autoriza os Serviços de Saúde de Macau a utilizar o logotipo próprio. 1998/03/16
Portaria n.º 87/96/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde de Macau. 1996/04/01
Portaria n.º 26/93/M, Adapta o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde à estrutura da carreira médica de clínica geral e acrescenta lugares de enfermeiro-graduado e de adjunto-técnico. 1993/02/08
Portaria n.º 235/91/M, Cria, no âmbito da Direcção dos Serviços de Saúde, os Centros de Saúde do Porto Interior, de S. Lourenço, Tamagnini Barbosa e da Areia Preta. 1991/12/23
Portaria n.º 203/91/M, Autoriza o Centro Hospitalar Conde de S. Januário a utilizar o seu logotipo. 1991/11/18
Portaria n.º 273/90/M, Aprova o Regulamento dos Centros de Saúde. 1990/12/31
Portaria n.º 26/88/M, Aprova o logotipo do Centro de Transfusões de Sangue (CTS) da Direcção dos Serviços de Saúde. 1988/02/01
Portaria n.º 54/86/M, Cria Centros de Saúde e Postos de Saúde. 1986/03/08

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 32/2019, Revogado - Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em Hengqin. 2019/11/25
Ordem Executiva n.º 58/2011, Revogado - O quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. 2011/08/30
Ordem Executiva n.º 57/2011, Revogado - Altera o grupo de pessoal da carreira médica e o grupo de pessoal de administrador hospitalar do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. 2011/08/30
Ordem Executiva n.º 56/2011, Revogado - Altera o grupo de pessoal de técnico superior de saúde, o grupo de pessoal técnico de saúde, o grupo de pessoal técnico-profissional de saúde, o grupo de pessoal dos serviços auxiliares e o grupo de pessoal de operário do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. 2011/08/30
Ordem Executiva n.º 72/2010, Revogado - Quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. 2010/08/02
Ordem Executiva n.º 63/2009, Revogado - Altera o grupo de pessoal de enfermagem do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde. 2009/11/30
Portaria n.º 209/99/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde de Macau. 1999/05/31
Decreto-Lei n.º 1/95/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 29/92/M, de 8 de Junho, que criou os Serviços de Saúde de Macau. 1995/01/09
Decreto-Lei n.º 29/92/M, Revogado - Cria os Serviços de Saúde de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os 78/90/M e 79/90/M, de 26 de Dezembro, e a Portaria n.º 16/91/M, de 28 de Janeiro. 1992/06/08
Portaria n.º 16/91/M, Revogado - Adita sete lugares de enfermeiro, do grau 1, ao quadro de pessoal da Direcção do Serviços de Saúde. 1991/01/28
Decreto-Lei n.º 79/90/M, Revogado - Confere autonomia institucional ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário. Revoga os preceitos do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro, relativos ao Hospital. 1990/12/26
Decreto-Lei n.º 78/90/M, Revogado - Reestrutura os Serviços de Saúde de Macau. — Revogações. 1990/12/26
Decreto-Lei n.º 71/89/M, Revogado - Altera a designação do Hospital Central Conde de S. Januário para Centro Hospitalar Conde de S. Januário. 1989/10/23
Decreto-Lei n.º 33/89/M, Revogado - Estabelece o regime de instalação do Hospital Central de Conde S.Januário. 1989/05/15
Decreto-Lei n.º 86/88/M, Revogado - Cria o Conselho da Saúde. 1988/09/12
Decreto-Lei n.º 7/84/M, Revogado - Revoga o Diploma Legislativo n.º 990, de 26 de Abril de 1947, e dá nova redacção à alínea l) do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Geral dos Serviços de Saúde. 1984/02/25
Decreto-Lei n.º 37/83/M, Revogado - Aumenta várias unidades aos quadros da Direcção dos Serviços de Saúde. 1983/08/27
Decreto-Lei n.º 36/83/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 233.º e 235.º do Regulamento Geral dos Serviços de Saúde. 1983/08/20
Decreto-Lei n.º 11/83/M, Revogado - Aumenta unidades aos quadros da Direcção dos Serviços de Saúde. 1983/02/12
Decreto-Lei n.º 13/81/M, Revogado - Aprova o Regulamento do Serviço de Saúde Escolar. 1981/04/04
Decreto-Lei n.º 12/81/M, Revogado - Aprova o Regulamento do Serviço de Medicina Desportiva. 1981/04/04
Decreto-Lei n.º 10/81/M, Revogado - Cria, na dependência da Repartição dos Serviços Técnicos e Hospitalares da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau, a Divisão de Veterinária. 1981/03/28
Decreto-Lei n.º 48/80/M, Revogado - Mantêm as gratificações auferidas pelo pessoal colocado no Serviço de Tisiologia e Dispensário Anti-tuberculose. 1980/12/27
Lei n.º 11/80/M, Revogado - Prorroga o prazo marcado no n.º 1 do artigo 49.º da Lei da Direcção do Serviços de Saúde de Macau. 1980/08/30
Lei n.º 9/80/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 31.º, 32.º e 33.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março. — (Alteração da lei da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau). 1980/08/30
Decreto-Lei n.º 14/80/M, Revogado - Aumenta vários lugares nos quadros da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau 1980/06/28
Lei n.º 4/80/M, Revogado - Prorroga até 30 de Junho de 1980 o prazo de seis meses fixado no n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março. 1980/04/26
Portaria n.º 236/79/M, Revogado - Aprova o Regulamento do Hospital Central Conde de S. Januário. 1979/12/31
Decreto-Lei n.º 44/79/M, Revogado - Aprova o Regulamento Geral dos Serviços de Saúde de Macau. 1979/12/31
Lei n.º 17/79/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 44.º e 53.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março (Cria a Direcção dos Serviços de Saúde). 1979/07/25
Lei n.º 4/79/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Saúde de Macau em substituição da Repartição dos Serviços de Saúde e Assistência. 1979/03/10
Decreto-Lei n.º 32/77/M, Revogado - Manda transitar para o lugar de ajudante técnica de farmácia de 3ª classe dos Serviços de Saúde e Assistência de Macau a assalariada eventual que vinha desempenhando as funções de ajudante de farmácia do extinto Comando Territorial Independente de Macau. 1977/08/20
Decreto-Lei n.º 35/76/M, Revogado - Concede uma gratificação ao chefe de secção do quadro administrativo dos Serviços de Saúde e Assistência. 1976/08/07
Decreto-Lei n.º 17/76/M, Revogado - Cria, nos Serviços de Saúde e Assistência, o quadro privativo de saúde pública. 1976/06/05
Diploma Legislativo n.º 990, Revogado - Criando o Fundo da Biblioteca do Hospital Central Conde de S. Januário. 1947/04/26

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 1/91, Subdelega competências no vogal da Comissão instaladora do Centro Hospitalar Conde São Januário. 1991/02/11
Despacho n.º 1/CHCSJ/91, Subdelega competências no vogal da Comissão Instaladora do CHCSJ. 1991/02/11
Despacho n.º 17/SASAS/91, Dá por finda a comissão de serviço de um subdirector dos Serviços de Saúde. 1991/02/04
Despacho n.º 5/DSS/91, Subdelega competências nas chefias destes Serviços. 1991/02/04
Decreto-Lei n.º 5/91/M, Criminaliza actos de tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e promove medidas de combate à toxicodependência. — Revogações. 1991/01/28
Despacho n.º 12/SASAS/91, Determina o valor das senhas de presença por cada reunião do Conselho Médico e do Conselho de Enfermagem do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. 1991/01/28
Despacho n.º 3/SASAS/91, Subdelega uma competência no director dos Serviços de Saúde. 1991/01/21
Despacho n.º 2/SASAS/91, Subdelega competências no presidente da Comissão Instaladora do Centro Hospitalar Conde S. Januário. 1991/01/21
Despacho n.º 4/GM/91, Nomeia o chefe de divisão do Gabinete Jurídico dos Serviços de Saúde. 1991/01/14
Despacho n.º 3/GM/91, Nomeia o chefe da Divisão de Recursos Humanos dos Serviços de Saúde. 1991/01/14

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 33, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos aos concursos públicos para «Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 1) aos Serviços de Saúde, para «Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 2) aos Serviços de Saúde» e para «Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 3) aos Serviços de Saúde». 2016/08/17
B.O. n.º: 33, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de citometria de fluxo aos Serviços de Saúde». 2016/08/17
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos. 2016/08/17
B.O. n.º: 33, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quarenta e cinco vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo. 2016/08/17
B.O. n.º: 33, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de radiologia e imagiologia. 2016/08/17
B.O. n.º: 33, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de protecção radiológica da saúde pública. 2016/08/17
B.O. n.º: 32, II Série, Anúncio sobre o preenchimento das vagas do internato complementar. 2016/08/10
B.O. n.º: 32, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezanove vagas de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe. 2016/08/10
B.O. n.º: 32, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional de registografia — cardiopneumografia. 2016/08/10
B.O. n.º: 32, II Série, Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de reparação e operacionalização de equipamentos e das instalações electromecânicas. 2016/08/10

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço Estrada do Visconde de S. Januário, Macau
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Telefone (853) 28 313 731 / (853) 28 713 104
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06/08/2025 01:44:13 BO22