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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2017, Altera os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Atribuição dos Prémios de Juventude. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2006, Aprova o Regulamento de Atribuição dos Prémios de Juventude, bem como os modelos de diplomas, para serem usados na atribuição de prémios a conceder pelo Conselho de Juventude. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2001, Aprova os modelos de diplomas para serem usados na atribuição de prémios escolares. Regulamento Administrativo n.º 8/2001, Altera o Decreto-Lei n.º 37/97/M, de 8 de Setembro. Decreto-Lei n.º 37/97/M, Define as condições e formas de atribuição e de prémios escolares a alunos do ensino não superior ministrado no Território.
Despacho n.º 16/SAAEJ/98, Revogado - Aprova o regulamento dos prémios a conceder pelo Conselho de Juventude. Decreto-Lei n.º 72/84/M, Revogado - Estabelece condições e regras de atribuição de prémios escolares a estudantes de todos os graus e espécies de ensino ministrado no Território. Decreto-Lei n.º 13/78/M, Revogado - Cria prémios anuais, designados 'Prémio Governo de Macau', a atribuir a estudantes finalistas dos ensinos primário e secundário dos estabelecimentos de ensino oficiais, oficializados ou particulares do Território.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2014, Actualiza os montantes do prémio Flor de Lótus.
Ordem Executiva n.º 26/2007, Altera a denominação do Centro de Actividades Juvenis da Caixa Escolar.
Regulamento Administrativo n.º 7/2001, Cria o Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, constituindo um organismo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, como centro de actividade juvenis.
Portaria n.º 26/94/M, Cria o Centro de Actividades Juvenis da Caixa Escolar, organismo dependente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.