Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana
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| Descrição ▲ | Data |
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| Lei n.º 14/2021, Regime jurídico da construção urbana. | 2021/08/16 |
| Lei n.º 2/2019, Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios. | 2019/02/11 |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2023, Regulamentação do regime jurídico de segurança dos ascensores. | 2023/03/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana. | 2022/03/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2019, Procedimentos relativos ao concurso público para a adjudicação de terrenos. | 2019/02/25 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2014, Aprova o Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica. | 2014/10/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. | 2014/02/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. | 2012/05/21 |
| Portaria n.º 109/93/M, Aprova o modelo do cartão de identificação especial para uso exclusivo do pessoal de fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. | 1993/04/19 |
| Despacho n.º 107/GM/90, Atribui os vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da DSSOPT. | 1990/08/27 |
Revogado/Determinação de não vigência
Ordem Executiva n.º 19/2010,  - O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
2010/04/12 |
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Decreto-Lei n.º 29/97/M, - Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revogações. |
1997/07/07 |
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Portaria n.º 95/97/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
1997/05/05 |
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Decreto-Lei n.º 38/90/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 43/87/M, de 22 de Junho, 17/89/M, de 13 de Março e 23/89/M, de 27 de Março. |
1990/07/16 |
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Portaria n.º 69/90/M, - Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
1990/02/26 |
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Portaria n.º 47/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. |
1990/02/19 |
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Decreto-Lei n.º 23/89/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. |
1989/03/27 |
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Decreto-Lei n.º 17/89/M, - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Revogações. |
1989/03/13 |
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Portaria n.º 172/88/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, anexo à Portaria 145/88/M, de 5 de Setembro. |
1988/10/17 |
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Portaria n.º 145/88/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
1988/09/05 |
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Despacho n.º 69/SAOPH/88, - Aprova o regulamento de estágio para ingresso na carreira de operador de informática dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. |
1988/05/30 |
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Decreto-Lei n.º 30/88/M, - Cria um lugar de assessor na carreira de técnico no quadro de pessoal dos Serviços de Programação e Empreendimentos. |
1988/04/11 |
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Portaria n.º 158/87/M, - Cria quatro lugares de assessor, na carreira de técnico, no quadro de pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
1987/12/07 |
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Decreto-Lei n.º 43/87/M, - Aprova a Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos e extingue o Gabinete Coordenador da Habitação. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 104/84/M, de 1 de Setembro, 69/85/M, de 13 de Julho, e a Portaria n.º 191/85/M de 21 de Setembro. |
1987/06/22 |
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Portaria n.º 197/85/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
1985/09/21 |
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Portaria n.º 191/85/M, - Altera o quadro de pessoal de Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. |
1985/09/21 |
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Decreto-Lei n.º 54/85/M, - Procede à reformulação das carreiras específicas existentes em diversos serviços públicos inseridos na área do Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas. |
1985/06/25 |
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Portaria n.º 30/85/M, - Estabelece normas reguladoras das transições do pessoal para o quadro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/84/M, de 1 de Setembro. (Diploma Orgânico da DSOPT). |
1985/02/09 |
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Decreto-Lei n.º 104/84/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Programação de Empreendimentos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. |
1984/09/01 |
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Decreto-Lei n.º 103/84/M, - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de Macau. — Revoga a Lei n.º 13/81/M, de 17 de Agosto. |
1984/09/01 |
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Lei n.º 13/81/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
1981/08/17 |
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Decreto-Lei n.º 20/81/M, - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. (Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos). |
1981/06/27 |
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Portaria n.º 143/80/M, - Aprova o Regulamento da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. |
1980/08/23 |
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Decreto-Lei n.º 26/80/M, - Aumenta um lugar de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe ao quadro administrativo da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. |
1980/08/02 |
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Decreto-Lei n.º 24/80/M, - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. |
1980/08/02 |
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Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. |
1979/09/28 |
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Decreto-Lei n.º 18/79/M, - Estabelece normas respeitantes à nomeação do chefe da Repartição dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
1979/06/23 |
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Lei n.º 5/77/M, - Determina que seja abonada ao pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes encarregado da manutenção das estações elevatórias de esgoto a gratificação mensal de $ 200,00. |
1977/08/20 |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
| Tutela | Sec. para os Transportes e Obras Públicas |
