Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

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Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 11/2023, Regulamentação do regime jurídico de segurança dos ascensores.	2023/03/27
Regulamento Administrativo n.º 14/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.	2022/03/28
Lei n.º 14/2021, Regime jurídico da construção urbana.	2021/08/16
Regulamento Administrativo n.º 6/2019, Procedimentos relativos ao concurso público para a adjudicação de terrenos.	2019/02/25
Lei n.º 2/2019, Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios.	2019/02/11
Regulamento Administrativo n.º 20/2014, Aprova o Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica.	2014/10/27
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico.	2014/02/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.	2012/05/21
Portaria n.º 109/93/M, Aprova o modelo do cartão de identificação especial para uso exclusivo do pessoal de fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.	1993/04/19
Despacho n.º 107/GM/90, Atribui os vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da DSSOPT.	1990/08/27

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 19/2010, - O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.	2010/04/12
Decreto-Lei n.º 29/97/M, - Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revogações.	1997/07/07
Portaria n.º 95/97/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.	1997/05/05
Decreto-Lei n.º 38/90/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 43/87/M, de 22 de Junho, 17/89/M, de 13 de Março e 23/89/M, de 27 de Março.	1990/07/16
Portaria n.º 69/90/M, - Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1990/02/26
Portaria n.º 47/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 23/89/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.	1989/03/27
Decreto-Lei n.º 17/89/M, - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Revogações.	1989/03/13
Portaria n.º 172/88/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, anexo à Portaria 145/88/M, de 5 de Setembro.	1988/10/17
Portaria n.º 145/88/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1988/09/05
Despacho n.º 69/SAOPH/88, - Aprova o regulamento de estágio para ingresso na carreira de operador de informática dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.	1988/05/30
Decreto-Lei n.º 30/88/M, - Cria um lugar de assessor na carreira de técnico no quadro de pessoal dos Serviços de Programação e Empreendimentos.	1988/04/11
Portaria n.º 158/87/M, - Cria quatro lugares de assessor, na carreira de técnico, no quadro de pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1987/12/07
Decreto-Lei n.º 43/87/M, - Aprova a Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos e extingue o Gabinete Coordenador da Habitação. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 104/84/M, de 1 de Setembro, 69/85/M, de 13 de Julho, e a Portaria n.º 191/85/M de 21 de Setembro.	1987/06/22
Portaria n.º 197/85/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1985/09/21
Portaria n.º 191/85/M, - Altera o quadro de pessoal de Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.	1985/09/21
Decreto-Lei n.º 54/85/M, - Procede à reformulação das carreiras específicas existentes em diversos serviços públicos inseridos na área do Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas.	1985/06/25
Portaria n.º 30/85/M, - Estabelece normas reguladoras das transições do pessoal para o quadro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/84/M, de 1 de Setembro. (Diploma Orgânico da DSOPT).	1985/02/09
Decreto-Lei n.º 104/84/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Programação de Empreendimentos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro.	1984/09/01
Decreto-Lei n.º 103/84/M, - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de Macau. — Revoga a Lei n.º 13/81/M, de 17 de Agosto.	1984/09/01
Lei n.º 13/81/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1981/08/17
Decreto-Lei n.º 20/81/M, - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. (Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos).	1981/06/27
Portaria n.º 143/80/M, - Aprova o Regulamento da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos.	1980/08/23
Decreto-Lei n.º 26/80/M, - Aumenta um lugar de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe ao quadro administrativo da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos.	1980/08/02
Decreto-Lei n.º 24/80/M, - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro.	1980/08/02
Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos.	1979/09/28
Decreto-Lei n.º 18/79/M, - Estabelece normas respeitantes à nomeação do chefe da Repartição dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1979/06/23
Lei n.º 5/77/M, - Determina que seja abonada ao pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes encarregado da manutenção das estações elevatórias de esgoto a gratificação mensal de $ 200,00.	1977/08/20

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2013, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada do Campo e concede, por arrendamento, duas parcelas do referido terreno e outras duas parcelas de terreno contíguas para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício destinado a comércio.	2013/01/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2012, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, designada por COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva, para ser aproveitado com a construção de um complexo compreendendo, um hotel de cinco estrelas (incluindo áreas de jogo), estacionamento e área livre.	2013/01/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2012, Declara a desistência pela CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., da concessão, por arrendamento, de duas parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e revertem, livre de ónus ou encargos, à posse da RAEM, para integrar o domínio público, como via pública.	2013/01/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, para ser aproveitado com a construção de uma vivenda unifamiliar de três pisos.	2013/01/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2012, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, de cinco parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua das Estalagens e concede, por arrendamento, as referidas parcelas de terreno para anexação entre si, após demolição dos edifícios nelas existentes, e formação de um único lote para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio.	2013/01/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio.	2013/01/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, para ser aproveitado com a construção de uma vivenda unifamiliar de três pisos, sendo um em cave.	2013/01/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Cacilhas, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e estacionamento.	2013/01/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 12 e 14 do Pátio do Cotovelo, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 5 pisos, destinado à finalidade de escritório.	2012/12/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2012, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Norte do Patane, para ser aproveitado com a construção de um posto de abastecimento de combustíveis.	2012/12/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 39, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Obra de melhoramento da passagem superior para peões situada na Estrada da Areia Preta».	2019/09/25
B.O. n.º: 38, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura.	2019/09/18
B.O. n.º: 37, II Série, Extractos de despachos.	2019/09/11
B.O. n.º: 37, II Série, Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.	2019/09/11
B.O. n.º: 36, II Série, Extractos de despachos.	2019/09/04
B.O. n.º: 35, II Série, Extractos de despachos.	2019/08/28
B.O. n.º: 35, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Obra de pavimentação junto à Avenida Marginal Flor de Lótus na Taipa (fase I)».	2019/08/28
B.O. n.º: 34, II Série, Extracto de despacho.	2019/08/21
B.O. n.º: 34, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.	2019/08/21
B.O. n.º: 33, II Série, Extracto de despacho.	2019/08/14

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Sec. para os Transportes e Obras Públicas

03/08/2025 13:44:01 BO22

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