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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

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Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 11/2023, Regulamentação do regime jurídico de segurança dos ascensores. 2023/03/27
Regulamento Administrativo n.º 14/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana. 2022/03/28
Lei n.º 14/2021, Regime jurídico da construção urbana. 2021/08/16
Regulamento Administrativo n.º 6/2019, Procedimentos relativos ao concurso público para a adjudicação de terrenos. 2019/02/25
Lei n.º 2/2019, Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios. 2019/02/11
Regulamento Administrativo n.º 20/2014, Aprova o Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica. 2014/10/27
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/02/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 2012/05/21
Portaria n.º 109/93/M, Aprova o modelo do cartão de identificação especial para uso exclusivo do pessoal de fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 1993/04/19
Despacho n.º 107/GM/90, Atribui os vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da DSSOPT. 1990/08/27

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 19/2010, Revogado - O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 2010/04/12
Decreto-Lei n.º 29/97/M, Revogado - Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revogações. 1997/07/07
Portaria n.º 95/97/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 1997/05/05
Decreto-Lei n.º 38/90/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 43/87/M, de 22 de Junho, 17/89/M, de 13 de Março e 23/89/M, de 27 de Março. 1990/07/16
Portaria n.º 69/90/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1990/02/26
Portaria n.º 47/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 23/89/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. 1989/03/27
Decreto-Lei n.º 17/89/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Revogações. 1989/03/13
Portaria n.º 172/88/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, anexo à Portaria 145/88/M, de 5 de Setembro. 1988/10/17
Portaria n.º 145/88/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1988/09/05
Despacho n.º 69/SAOPH/88, Revogado - Aprova o regulamento de estágio para ingresso na carreira de operador de informática dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. 1988/05/30
Decreto-Lei n.º 30/88/M, Revogado - Cria um lugar de assessor na carreira de técnico no quadro de pessoal dos Serviços de Programação e Empreendimentos. 1988/04/11
Portaria n.º 158/87/M, Revogado - Cria quatro lugares de assessor, na carreira de técnico, no quadro de pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1987/12/07
Decreto-Lei n.º 43/87/M, Revogado - Aprova a Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos e extingue o Gabinete Coordenador da Habitação. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 104/84/M, de 1 de Setembro, 69/85/M, de 13 de Julho, e a Portaria n.º 191/85/M de 21 de Setembro. 1987/06/22
Portaria n.º 197/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1985/09/21
Portaria n.º 191/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal de Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. 1985/09/21
Decreto-Lei n.º 54/85/M, Revogado - Procede à reformulação das carreiras específicas existentes em diversos serviços públicos inseridos na área do Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas. 1985/06/25
Portaria n.º 30/85/M, Revogado - Estabelece normas reguladoras das transições do pessoal para o quadro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/84/M, de 1 de Setembro. (Diploma Orgânico da DSOPT). 1985/02/09
Decreto-Lei n.º 104/84/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Programação de Empreendimentos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. 1984/09/01
Decreto-Lei n.º 103/84/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de Macau. — Revoga a Lei n.º 13/81/M, de 17 de Agosto. 1984/09/01
Lei n.º 13/81/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1981/08/17
Decreto-Lei n.º 20/81/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. (Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos). 1981/06/27
Portaria n.º 143/80/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. 1980/08/23
Decreto-Lei n.º 26/80/M, Revogado - Aumenta um lugar de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe ao quadro administrativo da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. 1980/08/02
Decreto-Lei n.º 24/80/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. 1980/08/02
Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. 1979/09/28
Decreto-Lei n.º 18/79/M, Revogado - Estabelece normas respeitantes à nomeação do chefe da Repartição dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1979/06/23
Lei n.º 5/77/M, Revogado - Determina que seja abonada ao pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes encarregado da manutenção das estações elevatórias de esgoto a gratificação mensal de $ 200,00. 1977/08/20

Documentos Relacionados
Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2011, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de drenagem da Estrada do Altinho de Ká Hó em Coloane — Fase II». 2011/10/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2011, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno resultante da anexação, logo que demolidas as construções existentes, dos prédios situados na península de Macau, com os n.os 514 a 540 da Avenida da Praia Grande e n.os 71 a 75 da Avenida do Infante D. Henrique, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a comércio. 2011/10/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2011, Revê a concessão, por arrendamento, do terreno, situado na ilha de Coloane, no Caminho da Telesat. 2011/10/19
Rectificação, Da versão portuguesa do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2011. 2011/10/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2011, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e manutenção da Ponte Sai Van». 2011/10/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2011, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van. 2011/09/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2011, Cede onerosamente à RAEM o domínio útil do terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e na Rua do Volong, e concede, por arrendamento, o referido terreno e a parcela de terreno contígua, para serem anexados e aproveitados conjuntamente. 2011/09/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2011, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, designado por lote «TN27», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. 2011/09/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2011, Revê, a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Coronel Mesquita. 2011/09/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2011, Revê, a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane. 2011/08/31

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais
Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 17, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista. 2005/04/27
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal. 2005/04/20
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio do concurso público para fornecimento e instalação do sistema de detecção ao excesso de velocidade. 2005/04/20
B.O. n.º: 15, II Série, Extractos de despachos 2005/04/13
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio do concurso público para arrematação da empreitada de concepção e construção do «Bairro Social situado na Estrada Marginal da Ilha Verde». 2005/04/06
B.O. n.º: 13, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de onze vagas de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, três de técnico principal, uma de técnico de informática principal, uma de assistente de informática principal, uma de técnico auxiliar de informática principal, uma de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico principal, uma de topógrafo especialista, uma de topógrafo principal e três de técnico auxiliar principal. 2005/03/30
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho, Declaração 2005/03/30
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos 2005/03/23
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos 2005/03/16
B.O. n.º: 10, II Série, Extracto de despacho 2005/03/09

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