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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

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Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 11/2023, Regulamentação do regime jurídico de segurança dos ascensores. 2023/03/27
Regulamento Administrativo n.º 14/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana. 2022/03/28
Lei n.º 14/2021, Regime jurídico da construção urbana. 2021/08/16
Regulamento Administrativo n.º 6/2019, Procedimentos relativos ao concurso público para a adjudicação de terrenos. 2019/02/25
Lei n.º 2/2019, Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios. 2019/02/11
Regulamento Administrativo n.º 20/2014, Aprova o Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica. 2014/10/27
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/02/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 2012/05/21
Portaria n.º 109/93/M, Aprova o modelo do cartão de identificação especial para uso exclusivo do pessoal de fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 1993/04/19
Despacho n.º 107/GM/90, Atribui os vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da DSSOPT. 1990/08/27

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 19/2010, Revogado - O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 2010/04/12
Decreto-Lei n.º 29/97/M, Revogado - Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revogações. 1997/07/07
Portaria n.º 95/97/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 1997/05/05
Decreto-Lei n.º 38/90/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 43/87/M, de 22 de Junho, 17/89/M, de 13 de Março e 23/89/M, de 27 de Março. 1990/07/16
Portaria n.º 69/90/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1990/02/26
Portaria n.º 47/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 23/89/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. 1989/03/27
Decreto-Lei n.º 17/89/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Revogações. 1989/03/13
Portaria n.º 172/88/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, anexo à Portaria 145/88/M, de 5 de Setembro. 1988/10/17
Portaria n.º 145/88/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1988/09/05
Despacho n.º 69/SAOPH/88, Revogado - Aprova o regulamento de estágio para ingresso na carreira de operador de informática dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. 1988/05/30
Decreto-Lei n.º 30/88/M, Revogado - Cria um lugar de assessor na carreira de técnico no quadro de pessoal dos Serviços de Programação e Empreendimentos. 1988/04/11
Portaria n.º 158/87/M, Revogado - Cria quatro lugares de assessor, na carreira de técnico, no quadro de pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1987/12/07
Decreto-Lei n.º 43/87/M, Revogado - Aprova a Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos e extingue o Gabinete Coordenador da Habitação. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 104/84/M, de 1 de Setembro, 69/85/M, de 13 de Julho, e a Portaria n.º 191/85/M de 21 de Setembro. 1987/06/22
Portaria n.º 197/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1985/09/21
Portaria n.º 191/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal de Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. 1985/09/21
Decreto-Lei n.º 54/85/M, Revogado - Procede à reformulação das carreiras específicas existentes em diversos serviços públicos inseridos na área do Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas. 1985/06/25
Portaria n.º 30/85/M, Revogado - Estabelece normas reguladoras das transições do pessoal para o quadro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/84/M, de 1 de Setembro. (Diploma Orgânico da DSOPT). 1985/02/09
Decreto-Lei n.º 104/84/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Programação de Empreendimentos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. 1984/09/01
Decreto-Lei n.º 103/84/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de Macau. — Revoga a Lei n.º 13/81/M, de 17 de Agosto. 1984/09/01
Lei n.º 13/81/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1981/08/17
Decreto-Lei n.º 20/81/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. (Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos). 1981/06/27
Portaria n.º 143/80/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. 1980/08/23
Decreto-Lei n.º 26/80/M, Revogado - Aumenta um lugar de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe ao quadro administrativo da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. 1980/08/02
Decreto-Lei n.º 24/80/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. 1980/08/02
Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. 1979/09/28
Decreto-Lei n.º 18/79/M, Revogado - Estabelece normas respeitantes à nomeação do chefe da Repartição dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1979/06/23
Lei n.º 5/77/M, Revogado - Determina que seja abonada ao pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes encarregado da manutenção das estações elevatórias de esgoto a gratificação mensal de $ 200,00. 1977/08/20

Documentos Relacionados
Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2007, Delega e subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 2007/04/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a obra de «Decoração das Instalações do Gabinete de Comunicação Social». 2007/04/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2007, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, uma parcela de terreno da Avenida de COTAI (VU3.3) e da Rotunda de COTAI, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, o terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança. 2007/04/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2007, Declara a desistência da concessão, por arrendamento, da parcela de um terreno, sita na península de Macau, junto à Travessa dos Artilheiros. 2007/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2007, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Rua da Ilha Verde e concede, por arrendamento, uma parcela de terreno contígua ao mesmo terreno. 2007/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2007, Declara a resolução do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Península de Macau, na Rua do Pagode, por incumprimento defintivo do referido contrato. 2007/02/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2007, Integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau um terreno vago, situado na península de Macau, junto à Rua Central da Areia Preta, quarteirão «Q», onde se encontra construído o edifício do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e do Centro de Saúde da Areia Preta. 2007/02/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2007, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. 2007/02/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2006, Delega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato da empreitada de «Construção do Edifício Bloco A1 destinado a Salas de Aulas e Ponte Pedonal da Universidade de Macau». 2006/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2006, Delega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 2006/12/14

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais
Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos 2000/08/02
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de segundo-oficial 2000/08/02
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista nominal dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal. 2000/08/02
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista nominal dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe. 2000/08/02
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal. 2000/08/02
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe. 2000/08/02
B.O. n.º: 29, II Série, Extractos de despachos 2000/07/19
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos 2000/07/12
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos 2000/07/05
B.O. n.º: 27, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal, uma de técnico superior de informática principal, cinco de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico principal, duas de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico principal, quatro de segundo-oficial, quatro de fiscal técnico de 1.ª classe, duas de técnico auxiliar de 1.ª classe e duas de técnico auxiliar de informática de 1.ª classe. 2000/07/05

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