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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

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Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 11/2023, Regulamentação do regime jurídico de segurança dos ascensores. 2023/03/27
Regulamento Administrativo n.º 14/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana. 2022/03/28
Lei n.º 14/2021, Regime jurídico da construção urbana. 2021/08/16
Regulamento Administrativo n.º 6/2019, Procedimentos relativos ao concurso público para a adjudicação de terrenos. 2019/02/25
Lei n.º 2/2019, Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios. 2019/02/11
Regulamento Administrativo n.º 20/2014, Aprova o Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica. 2014/10/27
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/02/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 2012/05/21
Portaria n.º 109/93/M, Aprova o modelo do cartão de identificação especial para uso exclusivo do pessoal de fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 1993/04/19
Despacho n.º 107/GM/90, Atribui os vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da DSSOPT. 1990/08/27

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 19/2010, Revogado - O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 2010/04/12
Decreto-Lei n.º 29/97/M, Revogado - Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revogações. 1997/07/07
Portaria n.º 95/97/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 1997/05/05
Decreto-Lei n.º 38/90/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 43/87/M, de 22 de Junho, 17/89/M, de 13 de Março e 23/89/M, de 27 de Março. 1990/07/16
Portaria n.º 69/90/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1990/02/26
Portaria n.º 47/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 23/89/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. 1989/03/27
Decreto-Lei n.º 17/89/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Revogações. 1989/03/13
Portaria n.º 172/88/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, anexo à Portaria 145/88/M, de 5 de Setembro. 1988/10/17
Portaria n.º 145/88/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1988/09/05
Despacho n.º 69/SAOPH/88, Revogado - Aprova o regulamento de estágio para ingresso na carreira de operador de informática dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. 1988/05/30
Decreto-Lei n.º 30/88/M, Revogado - Cria um lugar de assessor na carreira de técnico no quadro de pessoal dos Serviços de Programação e Empreendimentos. 1988/04/11
Portaria n.º 158/87/M, Revogado - Cria quatro lugares de assessor, na carreira de técnico, no quadro de pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1987/12/07
Decreto-Lei n.º 43/87/M, Revogado - Aprova a Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos e extingue o Gabinete Coordenador da Habitação. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 104/84/M, de 1 de Setembro, 69/85/M, de 13 de Julho, e a Portaria n.º 191/85/M de 21 de Setembro. 1987/06/22
Portaria n.º 197/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1985/09/21
Portaria n.º 191/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal de Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. 1985/09/21
Decreto-Lei n.º 54/85/M, Revogado - Procede à reformulação das carreiras específicas existentes em diversos serviços públicos inseridos na área do Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas. 1985/06/25
Portaria n.º 30/85/M, Revogado - Estabelece normas reguladoras das transições do pessoal para o quadro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/84/M, de 1 de Setembro. (Diploma Orgânico da DSOPT). 1985/02/09
Decreto-Lei n.º 104/84/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Programação de Empreendimentos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. 1984/09/01
Decreto-Lei n.º 103/84/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de Macau. — Revoga a Lei n.º 13/81/M, de 17 de Agosto. 1984/09/01
Lei n.º 13/81/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1981/08/17
Decreto-Lei n.º 20/81/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. (Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos). 1981/06/27
Portaria n.º 143/80/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. 1980/08/23
Decreto-Lei n.º 26/80/M, Revogado - Aumenta um lugar de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe ao quadro administrativo da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. 1980/08/02
Decreto-Lei n.º 24/80/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. 1980/08/02
Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. 1979/09/28
Decreto-Lei n.º 18/79/M, Revogado - Estabelece normas respeitantes à nomeação do chefe da Repartição dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1979/06/23
Lei n.º 5/77/M, Revogado - Determina que seja abonada ao pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes encarregado da manutenção das estações elevatórias de esgoto a gratificação mensal de $ 200,00. 1977/08/20

Documentos Relacionados
Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Remodelação do Secretariado da Comissão de Tufões da WMO». 2006/07/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção do Edifício da Esquadra 2 da PSP». 2006/07/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 3.º adicional ao contrato da empreitada de «Novas Instalações da Capitania dos Portos no Quartel dos Mouros». 2006/07/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 2.º contrato adicional ao contrato da empreitada de «Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau». 2006/07/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2006, Declara a desistência pela Companhia de Investimento e Desenvolvimento Predial Sun Amy, Limitada, do domínio útil de um terreno situado na península de Macau, no prédio n.º 8 do Pátio dos Velhos e concessão, por arrendamento, a favor da referida sociedade de um outro terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Gruta e à Travessa da Gruta. 2006/07/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos. 2006/07/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó. 2006/07/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda. 2006/07/05
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para prestação de serviços para a elaboração do projecto de «Aterro para construção do Comando conjunto dos Serviços de Polícia Unitários na Taipa». 2006/07/05
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2006, Declara a desistência pelo Laboratório de Engenharia Civil de Macau da concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida Wai Long. 2006/07/05

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais
Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 7, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista nominal dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe. 2003/02/12
B.O. n.º: 7, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal. 2003/02/12
B.O. n.º: 6, II Série, Extractos de despachos 2003/02/05
B.O. n.º: 5, II Série, Extractos de despachos, Declaração 2003/01/29
B.O. n.º: 4, II Série, Extractos de despachos 2003/01/22
B.O. n.º: 3, II Série, Extractos de despachos 2003/01/15
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor, cinco de técnico superior principal, uma de técnico especialista, uma de técnico superior de informática assessor, uma de técnico auxiliar de informática principal, três de intérprete-tradutor de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista, uma de técnico auxiliar especialista, duas de técnico auxiliar principal e cinco de primeiro-oficial. 2003/01/15
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos 2002/12/18
B.O. n.º: 50, II Série, Extractos de despachos 2002/12/11
B.O. n.º: 50, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de economia. 2002/12/11

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