| Ordem Executiva n.º 55/2017, Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro. |
2017/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2017, Renova a nomeação do vice-presidente e o mandato dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico e designa os vogais do mesmo Conselho. |
2017/03/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2011 — Conselho Consultivo do Trânsito. |
2017/03/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2017, Alteração ao Regulamento do Trânsito Rodoviário e ao Regulamento Administrativo n.º 3/2014 — Conselho do Planeamento Urbanístico. |
2017/03/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2017, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2017, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2017, Subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
2017/02/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2017, Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente. |
2017/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2017, Fixa o prazo de candidatura ao Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos. |
2017/02/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2017, Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos. |
2017/02/06 |
