Direito Marítimo
- Código Internacional para os Navios que Operam em Águas Polares (Código Polar), Adoptado pelos Comité de Segurança Marítima e Comité de Protecção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional, respectivamente em 21 de Novembro de 2014 e 15 de Maio de 2015.
- O Código de Implementação dos Instrumentos da OMI (Código III) adoptado pela Assembleia da OMI através da resolução A.1070 (28), no seu texto autêntico em língua inglesa, em 4 de Dezembro de 2013.
- Código para as Organizações Reconhecidas (Código RO), adoptado, respectivamente, resolução MEPC.237(65) e da resolução MSC.349(92), Adoptado, respectivamente, em 17 de Maio de 2013 e em 21 de Junho de 2013.
- Código relativo aos Níveis de Ruído a Bordo dos Navios, Adoptadas em 30 de Novembro de 2012.
- Código Internacional para o Programa Reforçado de Inspecções no âmbito das Vistorias a Graneleiros e Petroleiros, 2011 (Código ESP 2011), Adoptado em 30 de Novembro de 2011.
- Código Internacional dos Procedimentos para as Provas de Fogo (Código FTP 2010), Adoptado em 3 de Dezembro de 2010.
- Normas de Construção de Navios Baseadas em Objectivos para Graneleiros e Petroleiros, Adoptadas em 20 de Maio de 2010.
- Norma de Desempenho para os Meios Alternativos de Protecção Contra a Corrosão para os Tanques de Carga de Hidrocarbonetos de Navios-Tanque de Petróleo Bruto, Adoptadas em 14 de Maio de 2010.
- Norma de Desempenho para Revestimentos de Protecção para Tanques de Carga de Hidrocarbonetos de Navios-Tanque de Petróleo Bruto, Adoptado em 14 de Maio de 2010.
- Código Internacional de Estabilidade Intacta, 2008 (Código IS 2008), Adoptado em 4 de Dezembro de 2008.
- Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (Código IMSBC), Adoptadas em 4 de Dezembro de 2008.
- Código de Normas Internacionais e Práticas Recomendadas para uma Investigação de Segurança dos Acidentes ou Incidentes Marítimos (Código de Investigação de Acidentes), Adoptado em 16 de Maio de 2008.
- Padrão de Desempenho para Revestimentos de Protecção para Tanques Destinados a Lastro de Água Salgada em Todos os Tipos de Navios e em Espaços no Casco Duplo de Graneleiros, Adoptado em 8 de Dezembro de 2006.
- Normas e Critérios relativos às Estruturas Laterais de Graneleiros de Construção Lateral Simples, Adoptadas em 9 de Dezembro de 2004.
- Normas para a Inspecção e Manutenção das Tampas de Escotilha de Graneleiros por parte dos Proprietários, Adoptado em 9 de Dezembro de 2004.
- Resolução MEPC.296(72) do Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI, adoptado em 13 de abril de 2018, emendas à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004.
03/10/2025 11:31:04 BO22
