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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2022, Concede às várias sociedades anónimas a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2022/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2022, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Centro Desportivo Mong-Há. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2022/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2022, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Toi Fai. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2022/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2022, Proíbe a importação das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2022/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2022, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2022. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2022/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2022, Declara-se o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2022. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.2, 2022/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2022, Devido à influência do ciclone tropical severo, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.2, 2022/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2022, Prorroga o prazo determinado para a contratação adicional de trabalhadores e o prazo para a apresentação do requerimento no «Plano de abonos provisórios para o incentivo à contratação de residentes desempregados por empregadores durante o período da epidemia». |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.2, 2022/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2022, Nomeia e renova a presidente e os membros do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2022/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2022, Renova a nomeação, a tempo inteiro, do membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2022/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2022, Nomeia, a tempo inteiro, o presidente e membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2022/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2022, Renova e nomeia os membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2022/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2022, Para evitar a transmissão da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os não residentes só podem entrar na RAEM desde que sejam cumpridas as condições de entrada definidas pela autoridade sanitária. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2022/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2022, Aprova os modelos das fichas de notação e de auto-avaliação para a avaliação do desempenho dos docentes. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2022/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2022, Aprova as Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária Docente. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2022/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2022, Aprova o Regulamento do estágio para ingresso e dos cursos de formação para acesso na carreira de oficial das conservatórias e dos cartórios notariais. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2022/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2022, Fixa o limite mínimo anual das receitas brutas de cada mesa de jogo e de cada máquina de jogo. |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2022/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2022, Fixa o limite máximo do número total de mesas de jogo e de máquinas de jogo. |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2022/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2022, Renova a nomeação, do secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2022/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2022, Aprova o modelo de guia para depósito de preparos ou pagamento de qualquer importância. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2022/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2022, Define a utilização da plataforma electrónica específica dos tribunais para o envio de peças processuais. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2022/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «400.º Aniversário da Capela de Nossa Senhora da Penha». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2022/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Edifícios Contemporâneos». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2022/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2022, Renova o presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e sua substituta, bem como renova e designa os vogais e seus substitutos da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2022, Nomeia os membros da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2022, Declara-se o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2022. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2022/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2022, Devido à influência do ciclone tropical, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2022/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2022, Aprova a tabela de taxas relativas a projectos, obras, licenças e vistorias, entre outros. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2022/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2022, Aprova os modelos da licença de obra, da placa indicativa de obra, do livro de obra e da licença de utilização. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2022/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «120.º Aniversário do Banco Nacional Ultramarino». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2022/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2022, Define as zonas do Interior da China referidas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2022/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2022, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2022. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2022/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2022, Renova e designa os membros e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 32, II Série, Sup., 2022/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2022, Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2022/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2022, Nomeia os membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2022/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2022, Cria o Gabinete Preparatório do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2022/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2022, Cria a Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2022/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2022, Altera o anexo a que se refere o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2022/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2022, Declara-se o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2022. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 2022/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2022, Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2022. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2022/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2022, Fixa o prazo de candidatura ao plano de bonificação de juros de créditos bancários. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup.4, 2022/07/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 30 de Julho e as 00h00 do dia 2 de Agosto de 2022, das medidas especiais. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup.3, 2022/07/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2022, Abre um concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup.2, 2022/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2022, Cria a Comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup., 2022/07/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2022, Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup., 2022/07/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2022, Determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este - 2». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2022/07/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Edifícios Históricos de Escolas de Macau». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2022, Renova a Licença n.º 1/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2015, emitida à «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2022, Renova a Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007, emitida à «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2022, Renova a Licença n.º 4/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2015, emitida à «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2022, Renova a Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007, emitida à «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2022, Renova a Licença n.º 2/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2015, emitida à «CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2022, Renova a Licença n.º 3/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2007, emitida à «CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2022, Renova a Licença n.º 3/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2015, emitida à «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2022, Renova a Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009, emitida à «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2022/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 23 e as 00h00 do dia 30 de Julho de 2022, das medidas especiais. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2022/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2022, Nomeia os docentes para o sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2022/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2022, Republica integralmente a Lei n.º 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino), alterada pela Lei n.º 7/2022. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2022/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 18 de Julho a 22 de Julho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup.3, 2022/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 18 e as 00h00 do dia 23 de Julho de 2022, das medidas especiais. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup.2, 2022/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2022, Renova as nomeações e nomeia os representantes de entidades como membros permanentes e membros não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2022/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2022, Nomeia entidades que fazem parte da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2022/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 11 de Julho a 17 de Julho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup.3, 2022/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 11 e as 00h00 do dia 18 de Julho de 2022, das medidas especiais. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup.2, 2022/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2022, Nomeia o presidente e vários membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2022/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2022, Nomeia o presidente e a vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, bem como nomeia vários membros, a tempo parcial, do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2022/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2022, Nomeia os membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2022/07/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2022, Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I, III, IV e V constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 356/2010 e n.º 257/2018. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2022/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2022, Nomeia um indivíduo como administrador a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 26, II Série, Sup., 2022/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2022, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 26, II Série, Sup., 2022/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2022, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2022/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2022, Renova a nomeação do reitor da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2022/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2022, Designa o membro efectivo e membro suplente do Conselho Administrativo do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2022/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2022, Define os valores dos parâmetros das tarifas de fornecimento de energia eléctrica, períodos tarifários, subgrupos, escalões, tarifas de carregamento eléctrico público, tarifas de carregamento eléctrico normal e disposições concretas sobre os apoios tarifários. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2022/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 27 de Junho a 1 de Julho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup.5, 2022/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, a partir das 17h00 do dia 23 de Junho de 2022, das medidas especiais. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup.4, 2022/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2022, Prorroga o prazo dos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino, outorgados respectivamente entre a RAEM e a SJM Resorts, S.A., entre a RAEM e a Wynn Resorts (Macau), S.A., e entre a RAEM e a Galaxy Casino, S.A., até ao dia 31 de Dezembro de 2022. |
B.O. n.º: 25, II Série, Sup., 2022/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2022, Para evitar a transmissão do novo tipo de coronavírus em Macau e assegurar a vida e bens dos residentes, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, a partir da 01h00 do dia 19 de Junho de 2022. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup.3, 2022/06/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 22 a 24 de Junho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2022/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2022, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os serviços públicos da RAEM encerram nos dias 20 e 21 de Junho de 2022, com excepção dos que prestam serviços urgentes e indispensáveis ao público. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2022/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2022, Nomeia os membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2022/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2022, Nomeia, em regime de comissão de serviço, os estagiários do sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2022/06/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2022, Aprova os modelos das medalhas, dos títulos honoríficos, dos diplomas e das rosetas. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2022/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Gastronomia Macaense». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2022/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2022, Aprova o modelo de guia a que se refere no n.º 3 do artigo 40.º do Regulamento do Imposto do Selo. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2022/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2022, Autoriza a «Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A.» a alterar os respectivos estatutos. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2022/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2022, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019 e n.º 79/2021. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2022/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2022, Proíbe a importação e o trânsito das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2022/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2022, Renova as nomeações da presidente e membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 23, II Série, Sup.2, 2022/06/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2022, Renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 23, II Série, Sup., 2022/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2022, Respeitante aos centros de saúde que asseguram os cuidados de saúde comunitários na península de Macau e nas ilhas e as suas delimitações geográficas. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2022/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2022, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 22, II Série, Sup., 2022/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2022, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2022/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2022, Determina os prazos e a data no «Plano de abonos provisórios para o incentivo à contratação de residentes desempregados por empregadores durante o período da epidemia». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2022/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2022, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2023. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2022/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2022, Exonera um membro do Conselho Geral do Instituto de Formação Turística de Macau e nomeia um outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2022/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2022, Nomeia os membros efectivos e membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2022/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2022, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau., Lda. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2022/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2022, Altera os n.os 4, 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2022/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2022, Aprova o Programa de Vacinação para a Prevenção ao Novo Tipo de Coronavírus. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2022/05/23 |
