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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2022, Renova a comissão de serviço do membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2023/01/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2022, Prorroga, por seis meses, o prazo de candidatura referido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2022. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2023/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2022, Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2023/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2023, É proibido transportar consigo na saída da fronteira da Região Administrativa Especial de Macau, a título de uso ou consumo pessoal, os medicamentos e artigos antiepidémicos com quantidades superiores às permitidas. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup.2, 2023/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2023, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2021. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2023/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2023, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2020. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2023/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Coelho». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2023/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2022, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2022/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2022, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2022/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2022, Respeitante ao período fixado no presente despacho, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2022/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2022, Altera os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2022/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2022, Aprova a tabela de taxas relativas à emissão, renovação e emissão de segunda via da licença de promotor de jogo e da autorização de colaborador. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2022/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2022, Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2022/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2022, Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2022/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2022, Delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2022/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2022, Isenta do pagamento das rendas, os arrendatários das bancas dos mercados públicos e isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2023. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2022, Altera os artigos 1.º e 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Vai (Estrada do Repouso). |
B.O. n.º: 52, I Série, 2022/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2022, Renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2022/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2022, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2022/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2022, Aprova o Sistema de alarme de tsunami. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2022/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2022, Aceita a proposta de adjudicação apresentada pela «SJM Resorts, S.A.» e adjudica à mesma uma das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2022/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2022, Aceita a proposta de adjudicação apresentada pela «Wynn Resorts (Macau) S.A.» e adjudica à mesma uma das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2022/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2022, Aceita a proposta de adjudicação apresentada pela «Melco Resorts (Macau) S.A.» e adjudica à mesma uma das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2022/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2022, Aceita a proposta de adjudicação apresentada pela «Venetian Macau, S.A.» e adjudica à mesma uma das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2022/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2022, Aceita a proposta de adjudicação apresentada pela «Galaxy Casino, S.A.» e adjudica à mesma uma das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2022/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2022, Aceita a proposta de adjudicação apresentada pela «MGM Grand Paradise S.A.» e adjudica à mesma uma das concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2022/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2022, Renova os mandatos do presidente, dos vice-presidentes e dos administradores do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2022/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2022, Respeitante à redução ou isenção às concessionárias no pagamento das contribuições tem em conta o cálculo sobre as receitas brutas do jogo geradas pelo alargamento das fontes de clientes de países estrangeiros pelas concessionárias. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2022/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2022, Altera a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2022/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2022, Nomeia como docente do sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, um juiz do Tribunal Judicial de Base, em substituição de outro juiz do mesmo Tribunal. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2022/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2022, Exonera o exercício de funções de um membro efectivo e nomeia outro membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2022/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2022, Para expressar o profundo pesar sentido pelo falecimento do Senhor Jiang Zemin, ex-Presidente da República Popular da China, as bandeiras nacionais e regionais da Região Administrativa Especial de Macau e de suas missões no exterior, vão ser colocadas a meia haste, entre 1 de Dezembro de 2022 e a data da cerimónia memorial. |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup., 2022/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2022, Determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Zona do Porto Exterior — 1 e da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Zona do Porto Exterior — 2». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2022/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2022, Cessa funções do membro e presidente da Comissão de Saúde Mental e nomeia um médico psiquiatra como presidente da Comissão de Saúde Mental. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2022/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2022, Aprova o Programa de Vacinação para a Prevenção ao Novo Tipo de Coronavírus, em substituição do Programa de Vacinação para a Prevenção ao Novo Tipo de Coronavírus aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2022. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2022/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2022, Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2022/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2022, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2022/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2022, Respeitante à abertura do concurso público para a concessão de exploração do depósito de combustíveis do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2022/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2022, Respeitante à adjudicação provisória de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
B.O. n.º: 47, I Série, Sup., 2022/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2022, Renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2022/11/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2022, Nomeia o vice-presidente do Conselho Administrativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2022/11/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2022, Respeitante à abertura do concurso público para a concepção, construção e concessão da exploração do Centro de Recuperação de Resíduos Orgânicos. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2022/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2022, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2022/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Coelho». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2022/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2022, Renova a nomeação do administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais. |
B.O. n.º: 45, II Série, Sup., 2022/11/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2022, Declara o início e o termo do estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, devido à influência do ciclone tropical «Nalgae». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2022/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2022, Licencia a «CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2022/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2022, Licencia a «COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2022/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2022, Aprova o Regulamento de apoio financeiro da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2022/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Os Dezoito Arhats». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2022/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «130.° Aniversário da Associação de Beneficência Tung Sin Tong». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2022/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2022, Nomeia a presidente e o vogal da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2022/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2022, Renova a nomeação de dois administradores a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2022/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Transmac — 70 Anos em Macau». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2022/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Poesia Clássica Chinesa — Canções da Dinastia Song». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2022/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2022, Adita as mercadorias constantes do Anexo ao presente despacho à Tabela A (tabela de exportação) e à Tabela B (tabela de importação) do Anexo II, a que se refere o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021, respectivamente. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2022/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2022, Determina a desafectação do domínio público e integração no domínio privado do Estado de quatro parcelas que constituem passeio público, bem como a desanexação de cinco parcelas dos lotes BT7, BT8 e BT9. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2022/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2022, Prorroga a duração do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2022/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2022, Define os prazos previstos no Regulamento Administrativo n.º 44/2022. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2022/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2022, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Formação de Oficiais destinado aos Serviços de Alfândega, conferente do grau de licenciado em ciências policiais na especialidade de assuntos alfandegários, ministrado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2022/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2022, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Guardas Prisionais, conferente do grau de licenciado em Segurança Prisional na especialidade de Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais, ministrado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2022/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2022, Renova a nomeação do administrador e presidente do Conselho de Administração da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2022/09/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2022, Renova os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2022/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2022, Designa o coordenador e o suplente do membro da Comissão Interdepartamental. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2022/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2022, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2022/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2022, Concede às várias sociedades anónimas a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2022/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2022, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Centro Desportivo Mong-Há. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2022/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2022, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Toi Fai. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2022/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2022, Proíbe a importação das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2022/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2022, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2022. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2022/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2022, Declara-se o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2022. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.2, 2022/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2022, Devido à influência do ciclone tropical severo, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.2, 2022/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2022, Prorroga o prazo determinado para a contratação adicional de trabalhadores e o prazo para a apresentação do requerimento no «Plano de abonos provisórios para o incentivo à contratação de residentes desempregados por empregadores durante o período da epidemia». |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup.2, 2022/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2022, Nomeia e renova a presidente e os membros do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2022/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2022, Renova a nomeação, a tempo inteiro, do membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2022/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2022, Nomeia, a tempo inteiro, o presidente e membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2022/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2022, Renova e nomeia os membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2022/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2022, Para evitar a transmissão da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, os não residentes só podem entrar na RAEM desde que sejam cumpridas as condições de entrada definidas pela autoridade sanitária. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2022/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2022, Aprova os modelos das fichas de notação e de auto-avaliação para a avaliação do desempenho dos docentes. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2022/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2022, Aprova as Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária Docente. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2022/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2022, Aprova o Regulamento do estágio para ingresso e dos cursos de formação para acesso na carreira de oficial das conservatórias e dos cartórios notariais. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2022/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2022, Fixa o limite mínimo anual das receitas brutas de cada mesa de jogo e de cada máquina de jogo. |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2022/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2022, Fixa o limite máximo do número total de mesas de jogo e de máquinas de jogo. |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2022/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2022, Renova a nomeação, do secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2022/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2022, Aprova o modelo de guia para depósito de preparos ou pagamento de qualquer importância. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2022/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2022, Define a utilização da plataforma electrónica específica dos tribunais para o envio de peças processuais. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2022/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «400.º Aniversário da Capela de Nossa Senhora da Penha». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2022/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Edifícios Contemporâneos». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2022/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2022, Renova o presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e sua substituta, bem como renova e designa os vogais e seus substitutos da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2022, Nomeia os membros da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2022, Declara-se o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2022. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2022/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2022, Devido à influência do ciclone tropical, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2022/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2022, Aprova a tabela de taxas relativas a projectos, obras, licenças e vistorias, entre outros. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2022/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2022, Aprova os modelos da licença de obra, da placa indicativa de obra, do livro de obra e da licença de utilização. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2022/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «120.º Aniversário do Banco Nacional Ultramarino». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2022/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2022, Define as zonas do Interior da China referidas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2022/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2022, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2022. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2022/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2022, Renova e designa os membros e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 32, II Série, Sup., 2022/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2022, Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2022/08/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2022, Nomeia os membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2022/08/10 |
