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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 31/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1997/03/10 |
| Portaria n.º 30/97/M, Renova a comissão de serviço de um juiz dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1997/03/10 |
| Portaria n.º 29/97/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1997/03/10 |
| Portaria n.º 28/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1997/03/03 |
| Portaria n.º 27/97/M, Aprova e põe em execução o orçamentoprivativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1997/03/03 |
| Portaria n.º 26/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde de MAcau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1997/03/03 |
| Portaria n.º 25/97/M, Emite e põe em circulação selos posais alusivos à emissão extraordinária designada «Macau visto por Kwok Se». |
B.O. n.º: 8, I Série, 1997/02/24 |
| Portaria n.º 24/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1997/02/24 |
| Portaria n.º 23/97/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para execer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Portaria n.º 22/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económoco de 1997. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Portaria n.º 21/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económoco de 1997. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Portaria n.º 20/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Portaria n.º 19/97/M, Autoriza o Liu Chong Hing Bank Limited a abril uma sucursal em Macau para o execício da actividade bancária. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Portaria n.º 18/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1997. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1997/02/17 |
| Portaria n.º 17/97/M, Renova a comissão de serviço do delegado do procurador junto dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Portaria n.º 16/97/M, Nomeia uma licenciada para deputada da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Portaria n.º 15/97/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Números de Sorte». |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Portaria n.º 14/97/M, Autoriza a constitutuição de uma casa de câmbio denominada «Aldifera, Casa de Câmbio, Limitada». |
B.O. n.º: 6, I Série, 1997/02/10 |
| Portaria n.º 13/97/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1997, o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Portaria n.º 12/97/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1997, o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Portaria n.º 11/97/M, Actualiza o tarifário da água para 1997. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Portaria n.º 10/97/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso «Master of Business Administration», norma inglesa — Revoga o plano de estudos integrado na norma inglesa constante da Portaria n.º 129/93/M, de 17 de Maio. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Portaria n.º 9/97/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso «Master of Business Administration», norma chinesa. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1997/02/03 |
| Portaria n.º 8/97/M, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante da adenda Contrato-Programa. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1997/01/27 |
| Portaria n.º 7/97/M, Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo da Estrada do Repouso. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1997/01/27 |
| Portaria n.º 6/97/M, Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1997/01/27 |
| Portaria n.º 5/97/M, Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo do Leal Senado. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1997/01/27 |
| Portaria n.º 4/97/M, Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo Ferreira de Almeida. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1997/01/27 |
| Portaria n.º 3/97/M, Fixa a taxa de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1996. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1997/01/20 |
| Portaria n.º 2/97/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária « Ano Lunar do Búfalo ». |
B.O. n.º: 3, I Série, 1997/01/20 |
| Portaria n.º 1/97/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Ecomómica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1997/01/13 |
| Portaria n.º 325/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra do edifício do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, 1996/12/30 |
| Portaria n.º 324/96/M, Aprova os novos modelos de dísticos do imposto de Circulação. |
B.O. n.º: 53, I Série, 1996/12/30 |
| Portaria n.º 323/96/M, Fixa a remuneração anual devida à Caixa Económica Postal pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação. |
B.O. n.º: 53, I Série, 1996/12/30 |
| Portaria n.º 326/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Recuperação e beneficiação do bloco habitacional (bloco VI) e enfermaria» do Estabelecimento Prisional de Coloane. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 1996/12/30 |
| Portaria n.º 322/96/M, Altera o montante do contrato celebrado para a execução da «Coordenação geral, assessoria e fiscalização» da obra, fases B e D, do Complexo Desportivo da Taipa. — Revoga a Portaria n.º 187/96/M, de 29 de Julho. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 321/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do contrato para a execução do «Monumento junto ao A.I.M.». |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 320/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Creche no lote 22 do NAPE». |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 319/96/M, Revoga as Portarias n.os 166/88/M, de 27 de Setembro, 30/90/M, de 14 de Outubro, 112/91/M, de 17 de Junho, 221/85/M, de 4 de Novembro, 144/91/M, de 5 de Agosto, e 110/90/M, de 29 de Maio (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 318/96/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação de grupos electrogeradores de emergência no Centro de Habitação Temporária do Patane, Centro de Sinistrados e Centro de Terceira Idade de Betânia. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 317/96/M, Aprova o novo tarifário de telecomunicações de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 316/96/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 315/96/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 314/96/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 313/96/M, Altera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 312/96/M, Altera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 311/96/M, Altera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinete do Governador e dos Secretários-Adjuntos. |
B.O. n.º: 52, I Série, 1996/12/26 |
| Portaria n.º 310/96/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 1996/12/20 |
| Portaria n.º 309/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução de uma peça escultória em pedra de jade branca (mármore) denominada «Deuse À-Má». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 308/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução de uma peça escultórica em bronze denominada «Aperto de Mãos Permanente». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 307/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Reparação da piscina» do Liceu de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 306/96/M, Autoriza a celebração do contrato para construção do «Hangar de manutenção do Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 305/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a «Fornecimento e instalação de extintores de incêndio» no Centro de Hahitação Temporária do Patane e em todos os bairros sociais. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 304/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Concepção/construção do Terminal de atracação de sampanas e edifício de apoio». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 303/96/M, Autorizaa celebração do contrato para a execução da empreitada de «Consolidação estrutural e restauro» da Igreja de São Domingos. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 302/96/M, Altera o quadro de pessoal operário e auxiliar do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 301/96/M, Aprova os novos planos de estudos e a organização científico-pedagógica dos cursos de licenciatura em Ciências da Educação da Universidade de Macau. Revoga a Portaria n.º 185/94/M, de 29 de Agosto. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 300/96/M, Autoriza a Companhia de Seguros Forex (Macau), S.A.R.L., a explorar o ramo geral de seguro «Fianças». |
B.O. n.º: 51, I Série, 1996/12/16 |
| Portaria n.º 299/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Arranjo paisagístico do Estádio de Macau — Complexo Desportivo da Taipa — Fase E Arranjos exteriores e electricidade». |
B.O. n.º: 50, I Série, 1996/12/09 |
| Portaria n.º 298/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução empreitada «Recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita — 3ª fase». |
B.O. n.º: 50, I Série, 1996/12/09 |
| Portaria n.º 297/96/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1996/12/09 |
| Portaria n.º 296/96/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do Auto-Silo Jardim da Vitória. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1996/12/09 |
| Portaria n.º 295/96/M, Aprova o orçamento suplementar do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1996/12/09 |
| Portaria n.º 294/96/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 1996/12/02 |
| Portaria n.º 293/96/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos de curso de Licenciatura em Direito em Língua Chinesa. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1996/12/02 |
| Portaria n.º 292/96/M, Altera o esclonamento definido no contrato de fornecimento de um radar meteorológico, destinado ao Aeroporto Internacional de Macau. — Revoga a Portaria n.º 319/95/M, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1996/11/25 |
| Portaria n.º 291/96/M, Autoriza a Companhia de Seguros Império, S.A., a exercer a actividade seguradora em Macau, no ramo vida. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1996/11/25 |
| Portaria n.º 290/96/M, Altera o artigo 4.º do Regulamento do Processo Específico de Formação em Clínica Geral (PEF), aprovado pela Portaria n.º 99/95/M, de 27 de Março. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1996/11/18 |
| Portaria n.º 289/96/M, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em assuntos Europeus na Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1996/11/18 |
| Portaria n.º 288/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador para a prática dos actos previstos no Decreto-Lei n.º 62/94/M, de 19 de Dezembro. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1996/11/11 |
| Portaria n.º 287/96/M, Altera o escalonamento de pagamento para elaboração do «Guia de Dimensionamento de Fundações». — Revoga a Portaria n.º 204/95/M, de 10 de Julho. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1996/11/11 |
| Portaria n.º 286/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Canal pluvial e estação elevatória do Patane». |
B.O. n.º: 46, I Série, 1996/11/11 |
| Portaria n.º 285/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de controlo de qualidade da empreitada «Construção do silo automóvel junto à ETAR de Macau». |
B.O. n.º: 46, I Série, 1996/11/11 |
| Portaria n.º 284/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Concepção/construção do Labolatório de Saúde Pública de Macau». |
B.O. n.º: 46, I Série, 1996/11/11 |
| Portaria n.º 283/96/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto das novas instalações do Tribunal de 2ª e Tribunal da Última Instância no edifício classificado do Tap Seac. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1996/11/11 |
| Portaria n.º 282/96/M, Fixa as taxas devidas pela utilização do Aeroporto Internacional de Macau. Revoga a Portaria n.º 228/95/M, de 7 de Agosto. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1996/11/11 |
| Portaria n.º 281/96/M, Concede a uma irmã religiosa a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 280/96/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de duas ambulâncias. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 279/96/M, Altera o escalonamento previsto na Portaria n.º 59/95/M, de 27 de Fevereiro (Projecto de obras e trabalhos de musealização do Museu de Macau). — Revoga a Portaria n.º 312/95/M, de 4 de Dezembro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 278/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador, no que se refere às funções executivas relativamente ao Matadouro de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 277/96/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 276/96/M, Cria um ano complementar de estudos que confere o grau de licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 275/96/M, Autoriza a American Home Assurance Company a explorar o ramo geral de seguro «perdas financeiras diversas». |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 274/96/M, Dá nova recdacção ao artigo 1.º do Regulamento Oficial do Jogo de Bacará, aprovado pela Portaria n.º 169/75, de 4 de Outubro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1996/11/04 |
| Portaria n.º 273/96/M, Concede a um guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1996/10/28 |
| Portaria n.º 272/96/M, Concede a um guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1996/10/28 |
| Portaria n.º 271/96/M, Concede a um guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1996/10/28 |
| Portaria n.º 270/96/M, Concede a em subchefe da Policia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1996/10/28 |
| Portaria n.º 269/96/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1996/10/28 |
| Portaria n.º 268/96/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1996/10/28 |
| Portaria n.º 267/96/M, Concede a em chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1996/10/28 |
| Portaria n.º 266/96/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1996/10/28 |
| Portaria n.º 265/96/M, Aprova a tabela de honorários pelo patrocínio oficioso no âmbito do apoio judiciário. — Revoga a Portaria n.º 168/94/M, de 1 de Agosto. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1996/10/28 |
| Portaria n.º 264/96/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Brinquedos tradicionais chineses». |
B.O. n.º: 44, I Série, 1996/10/28 |
| Portaria n.º 263/96/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1996/10/21 |
| Portaria n.º 262/96/M, Autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar, em regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa, o curso de Línguas e Literaturas Modernas, variante em Estudos Portugueses e Franceses. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1996/10/21 |
| Portaria n.º 261/96/M, Aprova o Regulamento Oficial do Jogo «Super Pan 9». — Revoga as Portarias n.os 188/91/M, de 14 de Outubro, e 73/92/M, de 30 de Março. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1996/10/21 |
| Portaria n.º 260/96/M, Autoriza a Taikoo Royal Insurance Company Limited a explorar novos ramos de seguro. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1996/10/21 |
| Portaria n.º 259/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas diversas competências. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1996/10/14 |
| Portaria n.º 258/96/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1996/10/14 |
