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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 243/98/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1998/11/30 |
| Portaria n.º 242/98/M, Fixa a calendarização dos dias feriados para o ano de 1999. — Revoga a Portaria n.º 85/97/M, de 14 de Abril. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1998/11/30 |
| Portaria n.º 241/98/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1998/11/30 |
| Portaria n.º 240/98/M, Autoriza o Consórcio das Empresas CESL — Ásia, Consultores de Engenharia SARL/Young's Engineering (Macau) Company Ltd., a prestar serviços de operação e manutenção de sistemas e equipamentos no Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1998/11/23 |
| Portaria n.º 239/98/M, Autoriza a Sunshine Cleaning Services Ltd., a prestar serviços de limpeza e desinfestaçào no Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1998/11/23 |
| Portaria n.º 238/98/M, Autoriza a Companhia Securicor Macau, Limitada, a presetar serviços de segurança no Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1998/11/23 |
| Portaria n.º 237/98/M, Revoga as Portarias n.os 151/90/M, de 30 de Julho, e 76/92/M, de 9 de Novembro. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Portaria n.º 236/98/M, Cria um Centro de Actividades Educativas da Taipa. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Portaria n.º 235/98/M, Cria na Escola Superior de Saúde do Instituto Politénico de Macau os Cursos de Bacharelato em Enfermagem Geral e de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica e aprova os planos de estudos e a organização científico-pedagógica dos cursos. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Portaria n.º 234/98/M, Aprova o Regulamento do jogo «Pachinko». |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Portaria n.º 233/98/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do passeio público da Avenida da Amizade. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Portaria n.º 232/98/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do Centro de Artividades juvenis de Hác Sá. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Portaria n.º 231/98/M, Renova a commissão de serviço de um delegado do procurador da República. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1998/11/09 |
| Portaria n.º 230/98/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscala Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1998/11/09 |
| Portaria n.º 229/98/M, Concede a um guarda de 1ª classe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1998/11/09 |
| Portaria n.º 228/98/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1998/11/09 |
| Portaria n.º 227/98/M, Concede a um intendente da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1998/11/09 |
| Portaria n.º 226/98/M, Concede a um intendente da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1998/11/09 |
| Portaria n.º 225/98/M, Concede a uma guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1998/11/09 |
| Portaria n.º 224/98/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1998/11/09 |
| Portaria n.º 223/98/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento competências próprias do Governador para autorizar a constituição de fundos permanentes nos serviços públicos de Macau, com exclusão dos dotados de autonomia administrativa ou financeira. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1998/11/03 |
| Portaria n.º 222/98/M, Aprova o Regulamento das Escolas e do Ensino da Condução. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1998/11/03 |
| Portaria n.º 221/98/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Azulejos em Macau». |
B.O. n.º: 43, I Série, 1998/10/26 |
| Portaria n.º 220/98/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Macau visto por ... Didier Rafael Bayle». |
B.O. n.º: 43, I Série, 1998/10/26 |
| Portaria n.º 219/98/M, Regulamenta a importação de veículos motorizados e de veículos pesados de passageiros. — Revogações. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1998/10/19 |
| Portaria n.º 218/98/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1998/10/12 |
| Portaria n.º 217/98/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1998/10/07 |
| Portaria n.º 216/98/M, Concede ao director artístico do Festival Internacional de Música de Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1998/10/07 |
| Portaria n.º 215/98/M, Concede ao director técnico do Festival Internacional de Música de Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1998/10/07 |
| Portaria n.º 214/98/M, Aprova novas tarifas do transporte em automóveis de praças ou táxis. — Revoga a Portaria n.º 105/96/M, de 29 de Abril. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1998/09/28 |
| Portaria n.º 213/98/M, Cria a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1998/09/28 |
| Portaria n.º 212/98/M, Aprova o cartão de identificação do pessoal do Instituto de Habitação de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1998/09/28 |
| Portaria n.º 211/98/M, Regulamenta a concessão de benefícios de acção social complementar financiados pelo Fundo Social da Administração Pública de Macau. — Revoga a Portaria n.º 19/91/M, de 28 de Janeiro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Portaria n.º 210/98/M, Autoriza a alteração do escalonamento da Portaria n.º 93/95/M, de 20 de Março, — Revoga a Portaria n.º 93/95/M, de 20 de Março. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Portaria n.º 209/98/M, Autoriza a Escola de Pilotagem a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1998/09/14 |
| Portaria n.º 208/98/M, Nomeia dois licenciados para exercerem o cargo de presidente de tribunal colectivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1998/09/07 |
| Portaria n.º 207/98/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 1998/09/03 |
| Portaria n.º 206/98/M, Autoriza a emissão e põe em circulação, a partir de 4 de Setembro de 1998, uma emissão extraordinária de selos designada «Vasco da Gama-Caminhos Marítimos». Revoga a Portaria n.º 199/98/M, de 24 de Agosto. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1998/08/31 |
| Portaria n.º 205/98/M, Subdelega no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura as competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas relativamente à Presença de Macau na EXPO 98. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1998/08/31 |
| Portaria n.º 204/98/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Posto Fronteiriço de COTAI». |
B.O. n.º: 35, I Série, 1998/08/31 |
| Portaria n.º 203/98/M, Autoriza a retirada de circulação da emissão postal «Vasco da Gama-Caminhos Marítimos», deixando de ter valor postal a partir de 1 de Setembro de 1998. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1998/08/31 |
| Portaria n.º 202/98/M, Estabelece as especificações técnicas e condições de ensaio para estações do Serviço Móvel Terrestre. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1998/08/31 |
| Portaria n.º 201/98/M, Autoriza a inutilização por meio de queima, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento do Imposto do selo, das estampilhas que se encontram fora de uso. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1998/08/31 |
| Portaria n.º 200/98/M, Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1998/08/24 |
| Portaria n.º 199/98/M, Autoriza a emissão e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos alusivos a «Vasco da Gama — Caminhos Marítimos». |
B.O. n.º: 34, I Série, 1998/08/24 |
| Portaria n.º 198/98/M, Autoriza a emissão e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos alusivos a «Kun Iam Tong (Templo Kun Iam)». |
B.O. n.º: 34, I Série, 1998/08/24 |
| Portaria n.º 197/98/M, Autoriza a emissão e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos alusivos a «Insígnias Civis e Militares II». |
B.O. n.º: 34, I Série, 1998/08/24 |
| Portaria n.º 196/98/M, Autoriza a retirada de circulação das emissões extraordinárias de selos postais emitidas até 1 de Janeiro de 1993. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1998/08/24 |
| Portaria n.º 195/98/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura, as competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas relativamente à Comissão Instaladora do Centro Cultural, criada pelo Despacho n.º 52/GM/98, de 29 de Junho. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1998/08/17 |
| Portaria n.º 194/98/M, Autoriza o Gabinete de Centro Cultural de Macau e a Comissão Instaladora do Centro Cultural a utilizarem um logotipo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1998/08/17 |
| Portaria n.º 193/98/M, Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1998/08/17 |
| Portaria n.º 192/98/M, Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1998/08/17 |
| Portaria n.º 191/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1998/08/10 |
| Portaria n.º 190/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1998/08/10 |
| Portaria n.º 189/98/M, Aprova o 1.ºorçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1998/08/10 |
| Portaria n.º 188/98/M, Revoga as Portarias n.os 6/83/M, de 22 de Janeiro, 115/87/M, de 14 de Setembro, 44/93/M, de 22 de Fevereiro, 307/93/M, de 22 de Novembro, 97/84/M, de 2 de Junho, 149/83/M, de 3 de Setembro, 223/93/M, de 2 de Agosto, e 244/94/M, de 28 de Novembro. (Redes de radiocomunicações do serviço móvel terrestre, do serviço fixo por satélite e do serviço fixo.). |
B.O. n.º: 32, I Série, 1998/08/10 |
| Portaria n.º 187/98/M, Revoga a Portaria n.º 317/93/M, de 6 de Dezembro. (Rede de radiocomunicações do serviço fixo por Satélite.) |
B.O. n.º: 32, I Série, 1998/08/10 |
| Portaria n.º 186/98/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 1998/08/07 |
| Portaria n.º 185/98/M, Aprova o 1.ºorçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1998/08/03 |
| Portaria n.º 184/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1998/08/03 |
| Portaria n.º 183/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1998/08/03 |
| Portaria n.º 182/98/M, Autoriza a celebração do contrato com a Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) Lda., para a execução da empreitada de construção do Posto Fronteiriço de COTAI. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1998/08/03 |
| Portaria n.º 181/98/M, Autoriza a celebração do contrato com a Pengest Internacional — Planeamento, Engenharia e Gestão, Lda., para a execução da coordenação e fiscalização da empreitada de construção da ponte rodoviária Taipa-Coloane — ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1998/08/03 |
| Portaria n.º 180/98/M, Aprova o Estatuto dos Beneficiários do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 179/98/M, Renova a comissão de seviço de um licenciado no cargo de juiz dos tribunais de 1ª instância e a nomeação para presidente de tribunal colectivo. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 178/98/M, Concede à directora do Laboratório de Saúde Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 177/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 176/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 175/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 174/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 173/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 172/98/M, Autoriza a celebração de um protocolo de cooperação entre a Autoridade de Aviação Civil de Macau e a Administração-Geral da Aviação Civil da China, para o desenvolvimento das diligências necessárias à instalação e operação de uma ligação à rede de comunicações via Satélites (Satellite Communications Network) e de Comunicações VHF terra/ar (VHF Air Ground Link ), daquele entidade. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 171/98/M, Aprova os planos de estudos e a respectiva organização científico-pedagógica dos Cursos de Ciências da Educação. — Revoga a Portaria n.º 247/95/M, de 28 de Agosto. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 170/98/M, Aprova a organização científico-pedagógica e os respectivos planos de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação do Instituto Inter-Universitário de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 169/98/M, Cria o curso de mestrado em Gestão de Empresas para Executivos, da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, e aprova o respectivo plano de estudos. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 168/98/M, Delega no coordenador do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território, como outorgante, no contrato que tem por objecto a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da ponte rodoviária Taipa-Coloane — ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1998/07/20 |
| Portaria n.º 167/98/M, Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1998/07/20 |
| Portaria n.º 166/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1998/07/20 |
| Portaria n.º 165/98/M, Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1998/07/13 |
| Portaria n.º 164/98/M, Estabelece as modalidades de pagamento da renda anual devida pela concessão, por arrendamento, de terrenos urbanos ou de interesse urbano. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1998/07/13 |
| Portaria n.º 163/98/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes para representar o Território, como outorgante, na escritura pública de alteração da cláusula quinta do contrato de concessão de exploração do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1998/07/13 |
| Portaria n.º 162/98/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Adminstração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1998/07/06 |
| Portaria n.º 161/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1998/07/06 |
| Portaria n.º 160/98/M, Aprova o 1.ºorçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1998/07/06 |
| Portaria n.º 159/98/M, Autoriza a Commercial Union Assurance Company plc a explorar um novo ramo de seguro. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1998/07/06 |
| Portaria n.º 158/98/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Máscaras da ópera Chinesa». |
B.O. n.º: 26, I Série, 1998/06/29 |
| Portaria n.º 157/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1998/06/29 |
| Portaria n.º 156/98/M, Nomeia, em regime de comissão de serviços, quatro licenciados para exercerem o cargo de juiz dos tribunais de 1.ª instância e oito licenciados para exercerem o cargo de delegado do procurador. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1998/06/22 |
| Portaria n.º 155/98/M, Nomeia, em regime de comissão de serviço, um licenciado para exercer o cargo de juiz dos tribunais de 1.ª instância, um outro para exercer o cargo de procurador e dois o de delegado do procurador. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1998/06/22 |
| Portaria n.º 154/98/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de construção da ponte rodoviária Taipa/Coloane — Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1998/06/22 |
| Portaria n.º 153/98/M, Aprova o 1.ºorçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1998/06/22 |
| Portaria n.º 152/98/M, Dá nova redacção aos artigos 9.º e 10.º da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1998/06/15 |
| Portaria n.º 151/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Impressa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1998/06/15 |
| Portaria n.º 150/98/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordnação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup., 1998/06/09 |
| Portaria n.º 149/98/M, Autoriza a concessionária da exploração, no Território, dos jogos de fortuna ou azar a publicar o balanço, relativo ao ano de 1997, sob a forma de sinopse. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1998/06/08 |
| Portaria n.º 148/98/M, Autoriza a concessionária da exploração, no Território, das corridas de cavalos a galope a publicar o balanço, relativo ao ano de 1997, sob a forma de sinopse. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1998/06/08 |
| Portaria n.º 147/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1998/06/08 |
| Portaria n.º 146/98/M, Aprova o 1.ºorçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1998/06/08 |
| Portaria n.º 145/98/M, Concede ao maestro e director artístico da Orquestra Chinesa de Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1998/06/08 |
| Portaria n.º 144/98/M, Concede a um sacerdote a Medalha de Mérito Filantrópico. |
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