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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2012, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, de cinco parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua das Estalagens e concede, por arrendamento, as referidas parcelas de terreno para anexação entre si, após demolição dos edifícios nelas existentes, e formação de um único lote para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Cacilhas, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e estacionamento. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 231/2012, Subdelega competência no director dos Serviços de Saúde, para autorizar a participação de trabalhadores, por um período máximo de sete dias, em cursos de formação, congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau e da deslocação não resulte o direito à percepção de ajudas de custo. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 230/2012, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento do sistema de armazenamento de dados para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 229/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo à «Actualização do sistema operacional do computador do aparelho de radiografia para o Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 228/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Equipamentos de Musculação para Centro Desportivo Lin Fong». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 227/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos sistemas de ar condicionado do Centro de Actividades Turísticas e do Centro de Turismo de Negócios de Macau (Edifício Ritz) para o ano 2013. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 226/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenções electromecânicas e pequenas reparações do Centro de Actividades Turísticas e do Centro de Turismo de Negócios de Macau (Edifício Ritz) para o ano 2013. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 225/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de jardinagem da Casa do Mandarim, da Casa de Lou Kau, do Teatro D. Pedro V, do Largo da Igreja de Santo António e da Casa Antiga de Ye Ting, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 223/2012, Nomeia, em regime de acumulação de funções, a coordernadora do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 108/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de «Preparação da 2.ª fase dos padrões profissionais para a gestão de instalações». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 107/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 106/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 105/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de quatro equipamentos de compressão eléctricos». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de consultadoria de gestão de qualidade de programas informáticos das eleições para a Assembleia Legislativa de 2013» destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de máquinas de secagem de resíduos alimentares». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2013, Renova, pelo período de quinze anos, a partir de 20 de Janeiro de 2013, a Licença n.º 1/98, anexa à Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro, atribuída a «MSTV Televisão por Satélite, S.A.», para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2013/01/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço sobre a «Manutenção do Sistema de Informação Integrado» destinado ao uso do Centro de Informações ao Público. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Ordem Executiva n.º 1/2013, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, para celebrar o Acordo sobre a Confirmação e a Execução Recíprocas de Decisões Arbitrais entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção de Média e Publicidade sobre a Promoção das Lojas Certificadas do Conselho de Consumidores do Governo da Região Administrativa Especial de Macau no Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2011. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2012, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2012, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria de Gestão — Aterro da Zona de Administração na Ilha Fronteiriça Artificial da Ponte Hong Kong — Zhuhai — Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2012, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2012, Altera o escalonamento, fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2012, relativo à execução da empreitada de «Construção do Segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema do Metro Ligeiro — C370». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2012, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2011 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 405/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 347/2011. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Passagem Superior para Peões na Travessa da Guelra». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada das Novas Instalações no 21.º andar do CNAC (DSRJDI)». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da “Zona A” dos Novos Aterros Urbanos». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2012/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada e a prestação dos serviços de «Modernização, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2012/12/28 |
| Lei n.º 17/2012, Lei do Orçamento de 2013. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2012/12/28 |
| Resolução n.º 3/2012, Respeitante à apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2011. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2012, Determina o direito a alojamento dos magistrados. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 240/2012, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2012/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2012, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Associação Comercial de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 239/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de aquisição e instalação de um Sistema Interactivo de Multimédia para a Promoção Turística de Macau no Centro de Actividades Turísticas e Culturais. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2012/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2012, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de Operação do Centro de Dados do Governo», destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2012/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2012, Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica construída no terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 224/2012, Declara nulo o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 193/2012, de 19 de Outubro. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Desvio do Cabo de Comunicações na Zona de Construção do Segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema do Metro Ligeiro — C370». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 222/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Escola de Música do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2012, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação de Esquentadores a Gás Natural para o Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 221/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde, Lotes 1 e 2 — Fiscalização». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 220/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Singapura». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 219/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os Mercados da Austrália e da Nova Zelândia». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 218/2012, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à construção da core network no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2012, Altera o Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica). |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 217/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Manutenção e reparação dos elevadores instalados na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 212/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Vigilância e de segurança da sede e do edifício administrativo da ala oeste do Instituto do Desporto». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2012/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 100/2012, Autoriza a sucursal da ‹‹Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. — Ramo Vida››, em chinês ‹‹忠誠世界保險公司（人壽）››, estabelecida em Macau para a exploração do ramo vida de seguros, alterar a sua denominação para ‹‹Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramo Vida)››, em chinês ‹‹忠誠保險公司（人壽）›› e em inglês ‹‹Fidelidade — Insurance Company Limited (Life)››. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2012, Delega poderes na directora dos Serviços de Finanças, como outorgante, no contrato de concessão da exploração do Matadouro de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2012/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 99/2012, Autoriza a sucursal da ‹‹Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. – Ramos Gerais››, em chinês ‹‹忠誠世界保險公司（非人壽）››, estabelecida em Macau para a exploração dos ramos gerais de seguros, alterar a sua denominação para ‹‹Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A. (Ramos Gerais)››, em chinês ‹‹忠誠保險公司（非人壽）›› e em inglês ‹‹Fidelidade — Insurance Company Limited (Non-Life)››. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2012/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 98/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.2, 2012/12/19 |
| Ordem Executiva n.º 97/2012, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.2, 2012/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2012, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Norte do Patane, para ser aproveitado com a construção de um posto de abastecimento de combustíveis. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2012/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 12 e 14 do Pátio do Cotovelo, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 5 pisos, destinado à finalidade de escritório. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2012/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 216/2012, Nomeia, em comissão de serviço, a directora dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2012/12/19 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 186/2012. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2012/12/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 192/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Centro de Detenção do Comissariado Policial n.º 2, sito na Avenida Almirante Lacerda, em Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2012/12/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos «Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de prestação de «Serviços de sublimação do sistema de produção do BIR de tipo “cartão inteligente”» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2012/12/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Bilhetes de identidade de residente do trip “cartão inteligente sem contacto”» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2012/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2012, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2012/12/19 |
| Ordem Executiva n.º 96/2012, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin —Serviços de Consultadoria de Gestão de Projecto II». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção de Pavilhão do panda pequeno no Parque de Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Amplificação do Hospital Conde de São Januário (1.ª Fase) — Alojamento dos Profissionais de Saúde de Primeira Linha». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os Mercados do Reino Unido e da Irlanda». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Hong Kong». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Taiwan, China». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Coreia». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado dos Estados Unidos da América». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de França». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Malásia». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado do Japão». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2012, Autoriza o fornecimento de «Material de Defesa e Segurança» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2012, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2012. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2012, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2012. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2012, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2012. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sublimação do Sistema de Produção do BIR de Tipo Cartão Inteligente». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2012, Concede tolerância de ponto no dia 31 de Dezembro de 2012 aos trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2012, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM um terreno demarcado e assinalado com a letra «A» na planta n.º 7000/2012. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2012, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM duas parcelas de terreno demarcadas e assinaladas com as letras «A3» e «A4» na planta n.º 6142/2003. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Ordem Executiva n.º 95/2012, Concede à Macao Youth Artistic Ability Volunteer Association o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 94/2012, Concede à Selecção Masculina de Hóquei em Patins de Macau, China o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 93/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 92/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 91/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 90/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 89/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 88/2012, Concede à Fundação Espacial da China o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 87/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
