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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012, Aprova o modelo de impresso a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2012, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Língua e Literatura Inglesa, ministrado pela Jinan University. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2012, Manda publicar a «Resposta Oficial do Conselho de Estado respeitante aos limites do novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Estudo sobre a situação arquitectónica, prospecção e diagnóstico de patologias construtivas, supervisão e avaliação de condições existentes e melhoramento do plano de concepção da Ermida de Nossa Senhora da Guia». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviço de limpeza no mar». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2012, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições para o CPSP». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2012, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições para os guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2006. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª Fase — Construção da Passagem Superior para Peões D». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2009. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Material de consumo clínico para a Secção de Esterilização dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2012, Declara a desistência pela sociedade «Companhia de Investimentos Panasonic, Limitada», da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Borja, que reverte à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, para integrar o seu domínio privado. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, lotes G300, G310 e G400, para ser aproveitado com a construção de um complexo de hotéis de cinco estrelas e um centro de produção cinematográfica com instalações de apoio para turismo e recreio. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Estudo da Optimização da Sinalização Turística. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2012, Renova a nomeação, em regime de acumulação, da secretária-geral do Conselho para as Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações de Acesso à Fortaleza, no período de 1 de Julho de 2012 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2012, Designa um membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2012, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição de «materiais para a formação e o teste de segurança». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2012, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2012, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2012, Nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Ambiente. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2012, Designa, em representação das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2012, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão Logística, ministrado pela Jinan University. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2012/07/23 |
| Deliberação n.º 7/2012/Plenário, Prorroga o período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2012/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2012, Altera os artigos 6.º, 7.º, 8.º e 9.º do Regulamento dos Receptáculos Postais, aprovado pela Portaria n.º 449/99/M, de 29 de Novembro, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2005. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2012/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2012, Altera os n.os 1 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2007. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2012/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2012, Fixa as listas provisória, definitiva de participantes e competente notificação, bem como para a transferência de verbas para as contas individuais dos participantes, a que se referem os n.os 1, 3 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central). |
B.O. n.º: 30, I Série, 2012/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª Fase — Construção da Passagem Superior para Peões C». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2012/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2012, Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2012/07/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2012, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN5a», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2012, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, um na Rua do Bispo Enes, onde se encontra construído o prédio n.º 9, e outro contíguo, s/n.º, para serem anexados e constituírem um único lote que será aproveitado com a construção de um edifício de 6 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção do turismo de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2012, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para a empreitada da Primeira Fase da Obra de Melhoramento das Paredes Exteriores da Escola Luso-Chinesa da Taipa. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2012, Designa dois membros da Comissão de Luta contra a SIDA, em substituição de dois representantes. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2012, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Trabalho de Coordenação e Fiscalização da Concepção e Obras de Remodelação da Instalação Educativa do Lote TN27 da Taipa». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 126/2012, Rectifica o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2012. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 125/2012, Rectifica o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 119/2012. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2012, Rectifica o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2012. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2012, Rectifica o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 112/2012. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/2012, Rectifica o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2012. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior e no Posto Transfronteiriço da Ponte 11 A do Porto Interior, sitos em Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Silo de Automóveis no Parque de Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da obra de construção de silo de automóveis no Parque de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da obra de «Construção da Nova Estação Elevatória de Água Pluviais da Baía do Norte do Bairro de Fai Chi Kei — EP9». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2012, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Federação Russa sobre a Dispensa Mútua de Vistos», nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, russa e inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2012, Nomeia os membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2012, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços on-line denominado Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2012, Renova a nomeação do vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012, Define o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar e o cálculo das rendas, conforme a alínea 3) do artigo 2.º e do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009, bem como fixa a despesa de subsistência do agregado familiar. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2012/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Medicamentos de convenção (de medicamentos anti-hipertensivos)». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2012/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Medicamentos anti-hipertensivos» aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2012/07/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Rua Central, em Macau e no Edifício da Delegação da Polícia Judiciária no COTAI, na Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 119/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Departamento de Investigação de crimes relacionados com o Jogo e Económicos no NAPE, em Macau e na Divisão de Investigação e de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, sita na Rua do Minho, na Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 117/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Posto de Controlo do CPSP da Ilha Verde, em Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância nos Comissariados Policiais n.os 1, 2 e 3 em Macau, nos Comissariados Policiais na Taipa e Coloane. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Posto Fronteiriço do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, em Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 114/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Posto do CPSP na Estrada de Cacilhas, em Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância na sede da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, em Macau e respectivo Pelotão Cinotécnico, em Coloane. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 112/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Posto Fronteiriço do Terminal Provisório da Taipa e no Complexo do Comissariado do Posto Fronteiriço do Aeroporto Internacional de Macau, sitos na Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Comissariado do Posto Fronteiriço do COTAI, na Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 110/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Farol da Guia. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Alto de Coloane, na Ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Edifício da Sede do Departamento de Migração, na Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Comissariado do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, em Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância na Praça Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Edifício do Departamento de Trânsito e respectivo Parque de Viaturas Mei Ling, em Macau, bem como no Comissariado de Trânsito das Ilhas, na Ilha da Taipa e respectivo Parque de Viaturas na Ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância na Rampa do Observatório, na Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 28, II Série, Sup., 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com os n.os 23 e 25 da Travessa do Laboratório e n.º 4 da Rua do Laboratório. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 29. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e Instalação de dois Sistemas de Radiografia Digital» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2012, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato da empreitada de Obra de Remodelação da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Projecto do Novo Centro de Saúde em Seac Pai Van do Lote CN6d. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um conjunto de barreiras de segurança do banco de dados (Database Firewall) aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Posto Alfandegário das Portas do Cerco, no Posto Alfandegário do Porto Interior e no Posto Transfronteiriço da Ponte 11 A, do Porto Interior, sitos em Macau, no Posto Alfandegário de COTAI, na Ilha da Taipa e no Posto Alfandegário de Ka-Ho, na Ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Porto de Águas Profundas para carga, em Coloane. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Posto Alfandegário do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, em Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Posto Alfandegário do Porto Exterior, em Macau, no Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau e no Posto dos SA no Terminal Provisório da Taipa sitos na Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância na Sede dos Serviços de Alfândega, em Macau, bem como na sede do Departamento de Fiscalização marítima dos Serviços de Alfândega, na Ilha Verde, em Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2012, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para Equipamentos de Radiocomunicações» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2012, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de automóveis para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Ordem Executiva n.º 35/2012, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 2012/07/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2012, Manda publicar a Resolução n.º 2040 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 12 de Março de 2012, relativa à situação na Líbia. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2012, Renova o mandato dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2012, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2012/07/09 |
| Ordem Executiva n.º 34/2012, Renova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e dois Juízes dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2012/07/09 |
| Lei n.º 9/2012, Regime de Garantia de Depósitos. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2012/07/09 |
| Resolução n.º 2/2012, Aprova a Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto). |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup.2, 2012/07/05 |
| Resolução n.º 1/2012, Aprova a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto). |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup.2, 2012/07/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2012, Manda publicar o Comunicado do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e a Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup.2, 2012/07/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2012, Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre a Ratificação da «Proposta de Revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China» e a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup.2, 2012/07/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2012/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de uma cromatografia líquida acoplada à espectrometria de massa em tanem (LC-MS/MS) aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2012/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção do turismo de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2012/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inspecção e de projecto do «Centro Comercial da Praça do Tap Seac». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2012/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2012, Designa os vogais do Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2012/07/04 |
