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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Procurador n.º 12/2025, Delega competência na chefe do Gabinete do Procurador. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Procurador n.º 11/2025, Nomeia a chefe e chefe-adjunto do Gabinete do Procurador. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 127/2025, Subdelega competência na chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 126/2025, Nomeia a chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 21/2025, Subdelega competência no chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 20/2025, Nomeia o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2025, Nomeia e exonera o Porta-voz do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2025, Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, quatro trabalhadores dos serviços públicos para exercer funções nos órgãos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
B.O. n.º: 42, II Série, Sup., 2025/10/16 |
| Ordem Executiva n.º 53/2025, Delega no Comandante de Acção Conjunta, a competência para determinar, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 11/2020, a manutenção da abertura, o encerramento e a reabertura dos parques de estacionamento público, nas situações em que é activada a estrutura de protecção civil. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2025/10/16 |
| Ordem Executiva n.º 52/2025, Delega, no Secretário para a Segurança, a competência para autorizar a instalação de sistemas de videovigilância prevista no n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2012 (Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos). |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2025/10/16 |
| Ordem Executiva n.º 51/2025, Nomeia e exonera o membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2025/10/16 |
| Ordem Executiva n.º 50/2025, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Segurança. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2025/10/16 |
| Ordem Executiva n.º 49/2025, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Administração e Justiça. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2025/10/16 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 29/2025, Louva uma adjunta-técnica especialista do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 28/2025, Louva um técnico superior principal do Gabinete de Informação Financeira dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 27/2025, Louva um técnico superior assessor do Departamento de Informática e de Tecnologias da Informação dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 26/2025, Louva um técnico superior assessor principal do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 25/2025, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 24/2025, Louva uma verificadora alfandegária dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 23/2025, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 22/2025, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 21/2025, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 20/2025, Louva um bombeiro do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 19/2025, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 18/2025, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 17/2025, Louva um bombeiro principal do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 16/2025, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 15/2025, Louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 14/2025, Louva uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 13/2025, Louva um comissário do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2025, Nomeia a subdirectora da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2025, Altera a redacção do n.º 1 da cláusula terceira do contrato de concessão gratuita de um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Avenida de Carlos da Maia, onde se encontram construídos a Escola Dom João Paulino e o Infantário de Nossa Senhora do Carmo. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2025, Nomeia o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2025, Designa a coordenadora da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2025. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2025, Subdelega as competências na presidente, substituta, do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2025, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico e altera o n.º 4 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2025. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2025, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2025, Renova e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2025, Nomeia o vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2025/10/15 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2025, Inscreve na Lista do Património Cultural Intangível várias manifestações. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2025, Altera as Tabelas 1 e 3 a 8 e as listagens que constituem os Anexos I a III ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2025, Republica integralmente o Código do Registo Predial. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Ordem Executiva n.º 48/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin, do Auto-Silo da Rua de Malaca, do Auto-Silo do Edifício Mong Sin, do Auto-Silo do Edifício Mong In, do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade e do Auto-Silo da Rua do Almirante Sérgio», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Administração de Propriedades e Serviços de Limpeza Meng Kei, Limitada. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Ordem Executiva n.º 47/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, do Auto-Silo do Edifício do Lago e do Parque de Estacionamento Público da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sunlight Gestão de Propriedades e Facilidades, Lda. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2025, Organização e funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2025, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2025, Regime geral de organização e estrutura orgânica dos serviços e entidades públicos. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2025, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 37/2003 — Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2025/10/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2025, Declara o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, com início às 02h00 do dia 5 de Outubro de 2025 e termo às 13h00 do dia 5 de Outubro de 2025. |
B.O. n.º: 40, I Série, Sup.2, 2025/10/10 |
| Ordem Executiva n.º 46/2025, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 40, I Série, Sup., 2025/10/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2025, Autoriza a actualização da área de vigilância da câmara de videovigilância (n.º TD007A), cuja autorização da renovação de utilização foi conferida pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2024. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2025/10/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2025, Manda publicar a Convenção sobre a Criação da Organização Internacional para Mediação, feita na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China em 30 de Maio de 2025. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2025/10/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2025, Designa o representante da Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de accionista da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2025/10/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2025, Aprova o Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos a gasolina e sua substituição por motociclos eléctricos novos. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2025, Revoga a autorização concedida ao Citibank N.A., anteriormente dominado Banco CITIBANK, NA, para o estabelecimento de sucursal na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Alameda da Harmonia. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Koi Nga. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Ip Heng. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Lok Kuan. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Estrada Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Rotunda da Concórdia. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2025, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «65 Anos da Polícia Judiciária». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |
| Ordem Executiva n.º 45/2025, Renova o contrato ao magistrado estrangeiro, como Delegado Coordenador do Ministério Público. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2025/10/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2025, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 182 da Estrada de Hac Sá. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2025/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2025, Respeitante às restrições de circulação na Ponte Macau quando for içado o sinal n.º 8 de tempestade tropical. |
B.O. n.º: 39, I Série, Sup.2, 2025/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2025, Renova a comissão eventual de serviço dos trinta e três trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para exercerem funções na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2025/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2025, Declara a desistência pelo IAM da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio n.º 4 da Estrada de D. João Paulino. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2025/10/03 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2025, Subdelega as competências no director do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2025/10/03 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2025, Nomeia e renova o presidente e os membros do Conselho Fiscal do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2025/10/03 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2025, Renova as nomeações dos representantes da Direcção dos Serviços de Finanças como membros da Comissão Financeira do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2025/10/03 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2025, Renova a nomeação e nomeia dois trabalhadores dos Serviços de Saúde, para desempenharem, respectivamente, o cargo de subdirector e o cargo equiparado à categoria de subdirector, no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2025/10/03 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2025, Nomeia o director do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2025/10/03 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2025, Subdelega no reitor da Universidade Politécnica de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Vast Limitada», relativo à aquisição de equipamentos avançados para o laboratório de investigação sobre descoberta nutracêutica impulsionada pela inteligência artificial para apoiar a longevidade saudável da Universidade Politécnica de Macau (Tipo 1: Laboratório para o Movimento IA). |
B.O. n.º: 40, II Série, 2025/10/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2025, Renova os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2025/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2025, Nomeia a subdirectora da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2025/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2025, Devido à influência da tempestade tropical «Ragasa», encerra e reabre o Posto de Migração das Portas do Cerco, o Posto de Migração de Qingmao, o Posto de Migração do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau e o Posto de Migração da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin. |
B.O. n.º: 39, I Série, Sup., 2025/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2025, Declara o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, com início às 13h00 do dia 23 de Setembro de 2025 e termo às 23h00 do dia 24 de Setembro de 2025. |
B.O. n.º: 39, I Série, Sup., 2025/09/30 |
| Proclamação, Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por Sufrágio Directo e Indirecto. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2025/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Tong Kai. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2025/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Tong Chong. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2025/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2025, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Tong Seng. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2025/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2025, Autoriza a constituição de «Macau Funway Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.» na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2025/09/29 |
| Ordem Executiva n.º 44/2025, Nomeia os deputados à oitava Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2025/09/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2025, Nomeação e exoneração dos titulares dos principais cargos e do Procurador. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2025/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2025, Retoma o funcionamento dos locais e recintos, autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup.2, 2025/09/24 |
| Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 12/2025, Delega e subdelega as competências no chefe do Departamento de Gestão de Recursos. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2025/09/24 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2025, Nomeia membros da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2025/09/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2025, Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, dois trabalhadores da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para exercerem funções na Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2025/09/24 |
| Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 19/2025, Renova a nomeação da administradora do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2025/09/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2025, Manda publicar a Resolução n.º 2789 (2025) relativa à paz e segurança em África (Comité de Sanções 2745), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Julho de 2025. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2025/09/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2025, Manda publicar a Resolução n.º 2783 (2025) relativa à situação na República Democrática do Congo, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Junho de 2025. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2025/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2025, Encerra temporariamente, a partir do momento da emissão pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos do sinal n.º 8 de tempestade tropical, os locais e recintos autorizados pelo Governo da RAEM para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2025/09/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2025, Renova a Autorização n.º 1/2024 emitida à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. para a instalação e funcionamento de centros de dados. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2025/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2025, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2025/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2025, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 «Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2025/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2025, Dispensa a realização de concurso público para atribuição de duas licenças gerais para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2025/09/22 |
| Ordem Executiva n.º 43/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, no contrato adicional à Renovação do Contrato de Concessão do Serviço Terrestre de Televisão por Subscrição, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a TV Cabo Macau, S.A. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2025/09/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2025, Manda publicar o «Acordo de Aprofundamento do Intercâmbio e Cooperação na Área dos Direitos de Propriedade Intelectual entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para língua portuguesa. |
B.O. n.º: 38, II Série, Sup., 2025/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2025, Nomeia e renova os membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 38, II Série, Sup., 2025/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2025, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 38, II Série, Sup., 2025/09/18 |
