Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 196/2019, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, nos Acordos relativos aos subsídios a fundo perdido (pagamento de projectos) no âmbito «Programa Específico de Apoio Financeiro para Formação da Marca do Turismo Cultural — Mak Mak». B.O. n.º: 50, II Série,
2019/12/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2019, Nomeia vários membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. B.O. n.º: 50, II Série,
2019/12/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2019, Nomeia vários membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. B.O. n.º: 50, II Série,
2019/12/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2019, Designa um indivíduo como substituto do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição do outro substituto. B.O. n.º: 50, II Série,
2019/12/11
Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2019, Nomeação dos titulares dos principais cargos e do Procurador. B.O. n.º: 49, I Série, Sup.,
2019/12/10
Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2019, Nomeação do Chefe do Executivo. B.O. n.º: 49, I Série, Sup.,
2019/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2019, Aprova os modelos dos cartões de identificação do investigador responsável e dos investigadores de investigação técnica de acidentes e incidentes do sistema de metro ligeiro. B.O. n.º: 49, I Série, Sup.,
2019/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019, Aprova as regras relativas à criação e disponibilização dos títulos de transporte por metro ligeiro. B.O. n.º: 49, I Série, Sup.,
2019/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, Aprova o regime tarifário do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro. B.O. n.º: 49, I Série, Sup.,
2019/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2019, Aprova os modelos dos cartões de identificação dos operadores do centro de operação e controlo, dos operadores dos metros ligeiros e dos agentes de fiscalização do sistema de metro ligeiro. B.O. n.º: 49, I Série, Sup.,
2019/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2019, Aprova as condições gerais do transporte público de passageiros por metro ligeiro. B.O. n.º: 49, I Série, Sup.,
2019/12/10
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 201/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Gestão de Cadeia de Abastecimento e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 49, I Série,
2019/12/10
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 200/2019, Inscreve na Lista do Património Cultural Intangível várias manifestações. B.O. n.º: 49, I Série,
2019/12/10
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 199/2019, Altera a designação do curso de mestrado em Gestão de Empresas para Executivos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau para curso de mestrado em Gestão de Empresas para Gestores de Alto Nível e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 49, I Série,
2019/12/10
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 198/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Finanças da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 49, I Série,
2019/12/10
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 197/2019, Altera a designação do curso de mestrado em Gestão de Assuntos de Interesse Público e Filantrópicos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau para curso de mestrado em Gestão de Assuntos de Interesse Público e Organizações Sociais e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 49, I Série,
2019/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Aniversário do Estacionamento da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês». B.O. n.º: 49, I Série,
2019/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2019, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria». B.O. n.º: 49, I Série,
2019/12/10
Regulamento Administrativo n.º 37/2019, Normas técnicas de segurança e complementares à investigação técnica de acidentes e incidentes do sistema de transporte de metro ligeiro. B.O. n.º: 49, I Série,
2019/12/10
Regulamento Administrativo n.º 36/2019, Regime de criação e funcionamento das instituições de arbitragem. B.O. n.º: 49, I Série,
2019/12/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2019, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. B.O. n.º: 49, II Série,
2019/12/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2019, Dá por finda, a comissão eventual de um indivíduo na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 49, II Série,
2019/12/04
Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2019, Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Coreia relativo à Entrega de Infractores em Fuga, feito em Macau em 23 de Outubro de 2019. B.O. n.º: 49, II Série,
2019/12/04
Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2019, Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Coreia relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, feito em Macau em 23 de Outubro de 2019. B.O. n.º: 49, II Série,
2019/12/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2019, Cessa funções de um membro da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e designa outro membro da mesma Comissão. B.O. n.º: 49, II Série,
2019/12/04
Proclamação, Resultado da Eleição Suplementar por Sufrágio Indirecto para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 195/2019, Cria o Centro Internacional de Formação em Interpretação de Conferência — uma nova unidade académica independente do Instituto Politécnico de Macau. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Economia Aplicada da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 193/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Análise de Big Data Espacial e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 192/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Redes Avançadas e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 191/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Gestão Hoteleira e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2019, Altera os artigos 8.º, 13.º, 14.º e 21.º do Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2018. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2019, Fixa o montante do subsídio para seguro de saúde do Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em Hengqin. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, Altera o anexo II do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Ordem Executiva n.º 177/2019, Nomeação de juízes. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Ordem Executiva n.º 176/2019, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Ordem Executiva n.º 175/2019, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau, de uma sociedade com a denominação «Fidelidade Macau Vida — Companhia de Seguros, S.A.». B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Lei n.º 20/2019, Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999. B.O. n.º: 48, I Série,
2019/12/02
Ordem Executiva n.º 174/2019, Cria a Escola Oficial de Seac Pai Van. B.O. n.º: 47, I Série, Sup.,
2019/11/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2019, Converte em onerosa, a concessão gratuita, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Estrada Marginal do Hipódromo. B.O. n.º: 48, II Série,
2019/11/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 186/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário e outros equipamentos para os Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau — Lista de Aquisição VI. B.O. n.º: 48, II Série,
2019/11/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 185/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário e outros equipamentos para os Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau — Lista de Aquisição IV. B.O. n.º: 48, II Série,
2019/11/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 184/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário e outros equipamentos para os Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III. B.O. n.º: 48, II Série,
2019/11/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 183/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário e outros equipamentos para os Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. B.O. n.º: 48, II Série,
2019/11/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 166/2019, Autoriza o cancelamento da utilização de 2 câmaras de videovigilância, bem como a instalação e utilização de 2 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 48, II Série,
2019/11/27
Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2488 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 12 de Setembro de 2019, relativa à situação na República Centro-Africana. B.O. n.º: 48, II Série,
2019/11/27
Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2484 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Agosto de 2019, relativa à situação no Mali. B.O. n.º: 48, II Série,
2019/11/27
Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2478 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 26 de Junho de 2019, relativa à situação na República Democrática do Congo. B.O. n.º: 48, II Série,
2019/11/27
Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2019, Manda publicar a Resolução n.º 2471 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Maio de 2019, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. B.O. n.º: 48, II Série,
2019/11/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Economia Urbana e Regional e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 47, I Série,
2019/11/25
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Inteligência Artificial e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 47, I Série,
2019/11/25
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 47, I Série,
2019/11/25
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 187/2019, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo que exercem funções nos balcões de informação turística. B.O. n.º: 47, I Série,
2019/11/25
Regulamento Administrativo n.º 35/2019, Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança. B.O. n.º: 47, I Série,
2019/11/25
Regulamento Administrativo n.º 34/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local. B.O. n.º: 47, I Série,
2019/11/25
Regulamento Administrativo n.º 33/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. B.O. n.º: 47, I Série,
2019/11/25
Regulamento Administrativo n.º 32/2019, Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em Hengqin. B.O. n.º: 47, I Série,
2019/11/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2019, Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. B.O. n.º: 47, II Série,
2019/11/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 182/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção da Residência de Docentes e Funcionários S35 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 47, II Série,
2019/11/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 181/2019, Atribui a utilidade turística, a título definitivo, do Hotel «Holiday Inn Macau, Cotai Central», classificado de quatro estrelas, localizado no Cotai, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, em benefício da «Venetian Oriente Limitada». B.O. n.º: 47, II Série,
2019/11/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 180/2019, Designa uma licenciada em Direito para servir como notário privativo do Instituto de Formação Turística de Macau. B.O. n.º: 47, II Série,
2019/11/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios (sala 1001 e salas 1006 a 1011) do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 47, II Série,
2019/11/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 164/2019, Autoriza o cancelamento da utilização de 6 câmaras de videovigilância e a instalação e utilização de 6 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 47, II Série,
2019/11/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2019, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento». B.O. n.º: 46, I Série, Sup.2,
2019/11/18
Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 30 de Outubro de 2019, Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 431.º do Código de Processo Penal, não são novos os factos ou meios de prova que o recorrente já conhecesse ao tempo do julgamento, a menos que ele justifique suficientemente, em termos a avaliar pelo Tribunal, a sua não apresentação nesse julgamento. B.O. n.º: 46, I Série, Sup.,
2019/11/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Escrita Criativa e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 46, I Série,
2019/11/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 177/2019, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de doutoramento em Design (norma chinesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 46, I Série,
2019/11/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 176/2019, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Design (norma chinesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 46, I Série,
2019/11/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 175/2019, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Gestão Hoteleira Internacional (norma inglesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos referido do curso. B.O. n.º: 46, I Série,
2019/11/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 174/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Arte dos Média Interactivos e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 46, I Série,
2019/11/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 173/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Média Digitais e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 46, I Série,
2019/11/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2019, Altera o Anexo I do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018. B.O. n.º: 46, I Série,
2019/11/18
Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2019, Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China relativa à delegação de poderes na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício de jurisdição na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas. B.O. n.º: 46, I Série,
2019/11/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2019, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Nova do Comércio. B.O. n.º: 46, II Série,
2019/11/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção do Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente (Universidade de Macau), localizado no 5.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 46, II Série,
2019/11/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 162/2019, Autoriza a renovação da utilização de duas câmaras de videovigilância instaladas nas instalações do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 46, II Série,
2019/11/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 161/2019, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Informação Financeira da República de Cabo Verde. B.O. n.º: 46, II Série,
2019/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2019, Renova a comissão de serviço da administradora a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. B.O. n.º: 46, II Série,
2019/11/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2019, Nomeia quatro individualidades para integrar a composição da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. B.O. n.º: 46, II Série,
2019/11/13
Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 16 de Outubro de 2019, O artigo 2.º da Lei n.º 12/2003 aplica-se a todos os impostos e, portanto, também, ao imposto de selo e não apenas aos impostos profissional e complementar de rendimentos. B.O. n.º: 45, I Série, Sup.,
2019/11/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2019, Fixa o horário de abertura do Museu do Grande Prémio de Macau e aprova a Tabela de Preços dos Bilhetes de Entrada no Museu do Grande Prémio de Macau. B.O. n.º: 45, I Série,
2019/11/11
Ordem Executiva n.º 173/2019, Autoriza a «Seguradora Vida FWD (Macau), S.A.», a aumentar o seu capital social. B.O. n.º: 45, I Série,
2019/11/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2019, Renova o mandato dos membros e nomeia um membro do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais. B.O. n.º: 45, II Série, Sup.3,
2019/11/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 170/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de broadcast para a Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau. B.O. n.º: 45, II Série,
2019/11/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 169/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de computação em nuvem no âmbito da cidade inteligente, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. B.O. n.º: 45, II Série,
2019/11/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 168/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da plataforma de computação em nuvem no âmbito da cidade inteligente, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. B.O. n.º: 45, II Série,
2019/11/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios de investigação, da sala de instrumentos e de salas de cultura celular, localizados no 2.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 45, II Série,
2019/11/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios de investigação e de salas de instrumentos, localizados no rés-do-chão e no 1.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau. B.O. n.º: 45, II Série,
2019/11/06
Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2019, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. B.O. n.º: 45, II Série,
2019/11/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2019, Renova as nomeações de vários membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. B.O. n.º: 45, II Série,
2019/11/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2019, Renova o mandato de dois membros do Conselho Fiscal do Fundo das Indústrias Culturais e nomeia um membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 45, II Série,
2019/11/06
Despacho do Comissário da Auditoria n.º 2/2019, Publica a «Documentação complementar da Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau», a «Organização e documentação da conta central da Região Administrativa Especial de Macau», a «Organização e documentação das contas de gerência dos serviços e organismos autónomos, com excepção dos organismos especiais» e a «Organização e documentação das contas de gerência dos organismos especiais». B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 171/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Gestão da Hospitalidade e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2019, Autoriza a «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited» a explorar o ramo geral de seguro de «Veículos ferroviários». B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2019, Autoriza a «Chubb Seguradora Macau S.A.» a explorar o ramo geral de seguro «Veículos ferroviários». B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2019, Autoriza a «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.» a explorar o ramo geral de seguro de «Veículos ferroviários». B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2019, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República Argentina. B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2019, Fixa os limites de rendimento mensal dos candidatos à compra de fracções de habitação económica e o limite máximo de património líquido. B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05
Ordem Executiva n.º 171/2019, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a competência fixada no artigo 34.º da Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental aprovada pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2018 para autorizar as despesas. B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05
Lei n.º 19/2019, Lei da arbitragem. B.O. n.º: 44, I Série,
2019/11/05