Governo da RAEM
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Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 93/2020, Autoriza o cancelamento da utilização de 52 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 837 câmaras de videovigilância instaladas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2020, Autoriza o cancelamento da utilização de 3 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização de 11 câmaras de videovigilância instaladas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2020, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2020, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2020, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2020, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2020, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2020, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2020, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2020, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2020, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2020, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 79/2020, Atribui a um técnico superior assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2020, Atribui a um técnico superior assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2020, Atribui a uma subinspectora da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2020, Atribui a um inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2020, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.ºs 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 26 de Maio de 2020. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2020, Manda publicar a Resolução n.º 2521 (2020) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Maio de 2020. B.O. n.º: 28,
II Série,
2020/07/08
Ordem Executiva n.º 23/2020, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à revisão e renovação do contrato de concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a TDM — Teledifusão de Macau, S.A. B.O. n.º: 27,
I Série, Sup.,
2020/07/06
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2020, Define o número e o montante de diversas bolsas de estudo e o limite máximo de rendimento mensal total do agregado familiar do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. B.O. n.º: 27,
I Série,
2020/07/06
Ordem Executiva n.º 22/2020, Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012. B.O. n.º: 27,
I Série,
2020/07/06
Ordem Executiva n.º 21/2020, Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007. B.O. n.º: 27,
I Série,
2020/07/06
Ordem Executiva n.º 20/2020, Altera a Ordem Executiva n.º 55/2016. B.O. n.º: 27,
I Série,
2020/07/06
Lei n.º 10/2020, Alteração à Lei n.º 21/2009 — Lei da contratação de trabalhadores não residentes. B.O. n.º: 27,
I Série,
2020/07/06
Lei n.º 9/2020, Alteração à Lei n.º 13/2001 — Regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. B.O. n.º: 27,
I Série,
2020/07/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2020, Cessa funções de um membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões e nomeia outro membro da mesma Comissão. B.O. n.º: 27,
II Série, Sup.2,
2020/07/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2020, Respeitante ao período compreendido entre as 00H00 do dia 1 de Julho e as 24H00 do dia 31 de Agosto de 2020, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 563/2017, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2018. B.O. n.º: 26,
I Série, Sup.,
2020/07/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2020, Cede, parte de forma onerosa e parte de forma gratuita, ao Estado, o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau e o domínio útil do outro terreno, para serem anexados e constituírem um único lote de terreno para ser aproveitado com a construção de um edifício de 3 pisos destinado a habitação e comercial. B.O. n.º: 27,
II Série,
2020/07/01
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Instituto Cultural. B.O. n.º: 27,
II Série,
2020/07/01
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a vice-presidente do Instituto de Formação Turística de Macau. B.O. n.º: 27,
II Série,
2020/07/01
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2020, Designa um indivíduo como membro do Conselho para as Indústrias Culturais, em substituição do outro membro. B.O. n.º: 27,
II Série,
2020/07/01
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2020, Manda publicar o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong para eliminar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento» e o seu Protocolo, assinados em Hong Kong em 22 de Novembro de 2019, e em Macau em 25 de Novembro de 2019, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhados da respectiva tradução para língua portuguesa. B.O. n.º: 27,
II Série,
2020/07/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão de Habitação Social, da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, da Divisão de Licenciamento, da Divisão de Organização, da Divisão de Assuntos de Administração de Edifícios, da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios e da Divisão de Divulgação e Promoção do Instituto de Habitação, que exercem funções de atendimento ao público e dos técnicos da Divisão de Informática que exercem funções de suporte ao sistema informático das subunidades acima referidas. B.O. n.º: 26,
I Série,
2020/06/29
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2020, Aprova as tabelas de preços dos testes ao Novo Tipo de Coronavírus e das máscaras de protecção respiratória a cobrar pelos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 26,
I Série,
2020/06/29
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2020, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Jurisprudência da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. B.O. n.º: 26,
I Série,
2020/06/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2020, Atribui à Caixa Económica Postal a quantia de 595 000 patacas a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2020. B.O. n.º: 26,
I Série,
2020/06/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Luo Shen Fu». B.O. n.º: 26,
I Série,
2020/06/29
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2020, Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 26,
II Série,
2020/06/24
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2020, Cessa as funções de um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico e designa dois membros do mesmo Conselho. B.O. n.º: 26,
II Série,
2020/06/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2020, Renova as nomeações de uma licenciada em Direito e uma mestrada em Direito para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. B.O. n.º: 26,
II Série,
2020/06/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2020, Delega competências na directora do Gabinete de Comunicação Social. B.O. n.º: 26,
II Série,
2020/06/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a directora do Gabinete de Comunicação Social. B.O. n.º: 26,
II Série,
2020/06/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2020, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores do Museu Marítimo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, que exercem funções nas salas de exposição. B.O. n.º: 25,
I Série,
2020/06/22
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2020, Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2003 e o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2004. B.O. n.º: 25,
I Série,
2020/06/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2020, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2021. B.O. n.º: 25,
I Série,
2020/06/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2020, Republica integralmente a Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho), alterada pelas Leis n.os 2/2015, 10/2015 e 8/2020. B.O. n.º: 25,
I Série,
2020/06/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2020, Publica as «Instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos». B.O. n.º: 25,
I Série,
2020/06/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Juntos no Combate à Epidemia». B.O. n.º: 25,
I Série,
2020/06/22
Ordem Executiva n.º 19/2020, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para assinar a Declaração sobre o Acordo Multilateral entre Autoridades Competentes para a Troca de Informações de Relatórios por País, bem como as respectivas Notificações. B.O. n.º: 25,
I Série,
2020/06/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2020, Podem entrar na RAEM os titulares de título de identificação de trabalhador não residente de Macau que sejam residentes do Interior da China, desde que reúnam, cumulativamente, as respectivas condições, a partir das 06H00 do dia 22 de Junho de 2020. B.O. n.º: 24,
I Série, Sup.,
2020/06/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2020, Subdelega competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 25,
II Série,
2020/06/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2020, Renova o mandato e designa vários membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. B.O. n.º: 25,
II Série,
2020/06/17
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto de Acção Social. B.O. n.º: 25,
II Série,
2020/06/17
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto de Acção Social. B.O. n.º: 25,
II Série,
2020/06/17
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2020, Designa os vogais do Conselho de Juventude. B.O. n.º: 25,
II Série,
2020/06/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2020, Subdelega no presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renovação de autorização de residência temporária concedida por aquisição de bens imóveis. B.O. n.º: 25,
II Série,
2020/06/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2020, Aprova a Tabela II anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018. B.O. n.º: 24,
I Série,
2020/06/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2020, Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. B.O. n.º: 24,
I Série,
2020/06/15
Regulamento Administrativo n.º 21/2020, Emissão de moedas comemorativas dos anos lunares de 2020 a 2031. B.O. n.º: 24,
I Série,
2020/06/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 24,
II Série,
2020/06/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. B.O. n.º: 24,
II Série,
2020/06/10
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2020, Designa os vogais da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. B.O. n.º: 24,
II Série,
2020/06/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2020, Determina a duração e o calendário do estágio do 16.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros. B.O. n.º: 24,
II Série,
2020/06/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2020, Autoriza o cancelamento da utilização de 24 câmaras de videovigilância instaladas no Posto de Controlo da Ilha Verde. B.O. n.º: 24,
II Série,
2020/06/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2020, Nomeia novamente os membros da Junta de Saúde para as inspecções médicas aos candidatos ao concurso para o 18.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 24,
II Série,
2020/06/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2020, Subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. B.O. n.º: 24,
II Série,
2020/06/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. B.O. n.º: 24,
II Série,
2020/06/10
Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2020, Manda publicar a Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) (Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida), tal como produzida em 2 de Abril de 2020. B.O. n.º: 24,
II Série,
2020/06/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2020, Nomeia os membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. B.O. n.º: 24,
II Série,
2020/06/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2020, Extingue o Centro de Arbitragem de Conflitos em Seguros e Fundos Privados de Pensões, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2001 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2002. B.O. n.º: 23,
I Série,
2020/06/08
Ordem Executiva n.º 18/2020, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão da Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Grupo de CSI, Limitada. B.O. n.º: 23,
I Série,
2020/06/08
Regulamento Administrativo n.º 20/2020, Medidas do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade. B.O. n.º: 23,
I Série,
2020/06/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2020, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. B.O. n.º: 23,
II Série,
2020/06/03
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 17/2020, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou aquisição de bens e serviços que devam ser lavrados no âmbito do Instituto para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 23,
II Série,
2020/06/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2020, Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de etiquetas postais designada «Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau». B.O. n.º: 22,
I Série,
2020/06/01
Ordem Executiva n.º 17/2020, Aprova o Sistema dos sinais de chuva intensa e o Sinal de trovoada. B.O. n.º: 22,
I Série,
2020/06/01
Ordem Executiva n.º 16/2020, Autoriza a «Seguradora Vida FWD (Macau), S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social. B.O. n.º: 22,
I Série,
2020/06/01
Regulamento Administrativo n.º 19/2020, Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais. B.O. n.º: 21,
I Série, Sup.,
2020/05/29
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2020, Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, bem como renova o mandato de uma secretária-geral da mesma Comissão. B.O. n.º: 22,
II Série,
2020/05/27
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2020, Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 22,
II Série,
2020/05/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2020, Autoriza a renovação da utilização de 601 câmaras de videovigilância instaladas no Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 22,
II Série,
2020/05/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2020, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Economia. B.O. n.º: 22,
II Série,
2020/05/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2020, Nomeia, em comissão eventual de serviço, o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 22,
II Série,
2020/05/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2020, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. B.O. n.º: 22,
II Série,
2020/05/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2020, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo. B.O. n.º: 22,
II Série,
2020/05/27
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 16/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 22,
II Série,
2020/05/27
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2020, Aprova as Instruções para destino final dos arquivos administrativos de natureza comum. B.O. n.º: 21,
I Série,
2020/05/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Medicina Chinesa». B.O. n.º: 21,
I Série,
2020/05/25
Lei n.º 8/2020, Alteração à Lei n.º 7/2008 — Lei das relações de trabalho. B.O. n.º: 21,
I Série,
2020/05/25
Lei n.º 7/2020, Lei de controlo sanitário animal. B.O. n.º: 21,
I Série,
2020/05/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2020, Onera, de modo permanente, pela constituição de servidão administrativa de passagem pública inferior para peões, duas parcelas que fazem parte integrante do prédio urbano, cujo domínio útil se encontra inscrito a favor da Autoridade Monetária de Macau, e o domínio directo a favor do Estado, situado na península de Macau, na Estrada dos Parses n.º 3 e na Calçada do Gaio n.º 24. B.O. n.º: 21,
II Série,
2020/05/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2020, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 28B da Estrada de Vitória. B.O. n.º: 21,
II Série,
2020/05/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a adjunta do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. B.O. n.º: 21,
II Série,
2020/05/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 51/2020, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora-geral dos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 21,
II Série,
2020/05/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2020, Autoriza o cancelamento da utilização de 2 câmaras de videovigilância, bem como a instalação e utilização de 138 câmaras de videovigilância. B.O. n.º: 21,
II Série,
2020/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2020, Designa um representante dos Serviços de Saúde, como membro não permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. B.O. n.º: 21,
II Série,
2020/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2020, Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, na assinatura da escritura pública de compra e venda, das fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício On Son, de que a Região Administrativa Especial de Macau é proprietária, sito na Estrada de Seac Pai Van, n.º 982, em Coloane, a celebrar com os promitentes-compradores das mesmas. B.O. n.º: 21,
II Série,
2020/05/20
Ordem Executiva n.º 15/2020, Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. B.O. n.º: 20,
I Série, Sup.,
2020/05/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2020, Revoga o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2015. B.O. n.º: 20,
I Série,
2020/05/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 49/2020, Fixa o horário específico de trabalho dos trabalhadores da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 20,
I Série,
2020/05/18