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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado dos Estados Unidos da América». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de França». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Malásia». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado do Japão». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2012, Autoriza o fornecimento de «Material de Defesa e Segurança» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2012, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2012. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2012, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2012. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2012, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2012. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sublimação do Sistema de Produção do BIR de Tipo Cartão Inteligente». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2012, Concede tolerância de ponto no dia 31 de Dezembro de 2012 aos trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2012, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM um terreno demarcado e assinalado com a letra «A» na planta n.º 7000/2012. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2012, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM duas parcelas de terreno demarcadas e assinaladas com as letras «A3» e «A4» na planta n.º 6142/2003. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2012/12/17 |
| Ordem Executiva n.º 95/2012, Concede à Macao Youth Artistic Ability Volunteer Association o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 94/2012, Concede à Selecção Masculina de Hóquei em Patins de Macau, China o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 93/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 92/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 91/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 90/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 89/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 88/2012, Concede à Fundação Espacial da China o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 87/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 86/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 85/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 84/2012, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 83/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 82/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 81/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 80/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 79/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 78/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 77/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 76/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 75/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 74/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 73/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 72/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 71/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 70/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 69/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 68/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 67/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 66/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 65/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 64/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 63/2012, Concede à Solmar Limitada a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 62/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 61/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 60/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 59/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 58/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 57/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 56/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 55/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 54/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 53/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 52/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 51/2012, Concede à Associação Comercial de Macau a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 50/2012, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2012/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2012, Designa o membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2012, Nomeia os membros, o presidente do Conselho de Administração, os membros e o presidente da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2012, Designa o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 214/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 213/2012, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 211/2012, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores de uso administrativo para a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, durante o ano de 2013». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamentos audiovisuais para as exposições no Museu de Arte de Macau e no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de manutenção de equipamentos e sistemas informáticos» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a «Prestação de serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2012, Manda publicar as Notas do entendimento entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral dos Estados Unidos Mexicanos na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2012, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da Roménia e o Governo da República Popular da China relativo à instalação do Consulado Geral da Roménia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2012, Nomeia os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2012/12/12 |
| Acórdão de uniformização de jurisprudência, de 14 de Novembro de 2012, O prazo para interposição de recurso contencioso de actos anuláveis suspende-se no momento em que o interessado formula pedido de nomeação de patrono e volta a correr de novo a partir da notificação do despacho que dele conhecer, sem inutilização do prazo corrido desde a notificação ou publicação do acto administrativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Assistência de Trânsito (de Janeiro a Dezembro de 2013)». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Projecto de substituição do sistema de comutação telefónica e constituição de centro de informações telefónico». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2012, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação do Sistema de Comunicação walkie-talkie para o Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde, Lotes 1 e 2». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada do Embelezamento da Rua da Encosta e Acesso Pedonal entre ZAPE e Guia — Obra da Zona 2». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada das Obras de Remodelação das Novas Instalações do Centro de Serviços Integrados Fai Chi Kei». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Desvio da Rede das Tubagens de Água — Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Desvio do Cabo de Comunicações — Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Melhoramento dos aparelhos AC, na Sede do Governo (1.ª Fase)». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação das Instalações do 1.º andar (Sala Verde da Sede do Governo)». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Drenagem da Avenida dos Jogos da Ásia Oriental». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada do Reordenamento Viário do ZAPE, Fase 3». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção de Dique Submarino de Hac Sá Long Chao Kok». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada da Construção da Parede de Diafragma do Centro Modal de Transportes da Barra — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação do 9.º andar do Edifício Banco Luso Internacional». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Construção da Superestrutura do Parque de Materiais e Oficina da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C385». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas I e II no COTAI». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo sobre a Optimização da Estação de Tratamento de Águas Residuais no Aeroporto Internacional de Macau e a Instalação de Equipamentos de Pré-tratamento de Gordura». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2012, Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de «Sistema de Rádios Digitais TETRA». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Medicamentos e outros produtos farmacêuticos» aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Promoção e propaganda do turismo de Macau». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Inserção de anúncios e de produção e inserção de textos relativos à promoção turística de Macau na revista “Macau Monthly”». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal “Diário de Macau”». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria depois do Concurso Público para a Empreitada de Concepção e Execução da Obra de Acabamento do Laboratório Molhado (Wet Laboratory) no Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de remodelação das instalações da Direcção dos Serviços de Economia no 6.º andar do Edifício Banco Luso Internacional». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção da Obra da Parede Diafragma do Centro Modal de Transportes da Barra». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2012/12/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2012, Subdelega poderes no assessor deste Gabinete para representar a RAEM nas reuniões da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM). |
B.O. n.º: 49, II Série, 2012/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 215/2012, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2012/12/05 |
