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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2013, Designa o presidente da Mesa da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Ordem Executiva n.º 7/2013, Autoriza a «Caixa Geral de Depósitos, S.A.», com sede em Lisboa, a estabelecer na Região Administrativa Especial de Macau uma instituição financeira offshore, sob a forma de sucursal. |
B.O. n.º: 5, I Série, Sup., 2013/01/28 |
| Rectificação, Versão chinesa da Parte III do Anexo I da Lei n.º 1/2013. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2013/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2013, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng Chong. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2013/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2013, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Koi Nga. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2013/01/28 |
| Ordem Executiva n.º 6/2013, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, com o Governo da Grenada, o acordo sobre a dispensa mútua de visto. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2013/01/28 |
| Ordem Executiva n.º 5/2013, Revoga as autorizações para a exploração de um balcão de câmbio instalado no 2.º andar e de um outro no 5.º andar do local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Galaxy Starworld Casino» no «Starworld Hotel», concedidas à «Galaxy Casino, S.A.», em chinês «銀河娛樂場股份有限公司», respectivamente pela Ordem Executiva n.º 5/2008 e pela Ordem Executiva n.º 2/2009. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2013/01/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2013, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada do Campo e concede, por arrendamento, duas parcelas do referido terreno e outras duas parcelas de terreno contíguas para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício destinado a comércio. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção da máquina de senhas para abertura de cacifo da Biblioteca Central de Macau, durante o ano 2013. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Escola de Teatro do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2013, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal «Diário de Macau». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2013, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inserção de anúncio e de produção e inserção de textos relativos à promoção turística de Macau na revista «Macau Monthly». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 275/2012, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços da Linha Aberta para o Turismo. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 274/2012, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e instalação de equipamentos para os laboratórios da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 273/2012, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e instalação de esquentadores a gás natural no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Sistema Digital de Intercomunicação». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2013, Romeia a secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da obra de construção do Pavilhão do panda pequeno no Parque de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2013, Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis e nomeia novos membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2013, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2013/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2013, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Maurícia. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2013/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2013, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Lok Kuan. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2013/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2013, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Ip Heng. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2013/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2013, Fixa para o ano de 2013, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2013/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2013, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2013. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2013/01/21 |
| Ordem Executiva n.º 4/2013, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2013/01/21 |
| Lei n.º 2/2013, Lei da investigação de acidentes e incidentes da aviação civil e da protecção da informação de segurança aérea. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2013/01/21 |
| Lei n.º 1/2013, Altera a Lei n.º 11/2003 (Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais). |
B.O. n.º: 4, I Série, 2013/01/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2013, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Rússia. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2013, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Okura Macau», classificado de cinco estrelas, localizado no COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, em benefício da «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada». |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato da empreitada de concepção do Centro de Saúde do Bairro da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 272/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado de Singapura. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 271/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado do Japão. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 270/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Malásia. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 269/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Indonésia. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 268/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados do Reino Unido e Irlanda. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 267/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Índia. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 266/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 265/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Escola de Dança do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 264/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Escola de Teatro do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 263/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às bibliotecas sob a tutela da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 262/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 261/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza todas as instalações e armazéns do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 260/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento de água destilada ao Instituto Cultural para o ano 2013. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 259/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de incêndios do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 258/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 257/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Desobstrução dos esgotos do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014». |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 256/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Limpeza às bibliotecas integradas na da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013». |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 253/2012, Renova a nomeação, em regime de acumulação, do membro da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 252/2012, Renova a nomeação, em regime de acumulação, da assessora da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 250/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Austrália e Nova Zelândia. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 113/2012, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 112/2012, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio na China Plaza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2012, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Serviços de apoio técnico» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2013, Delega competências na secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2013, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2013, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2013/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2013, Revoga as Portarias n.os 104/86/M, de 2 de Agosto, 105/86/M, de 2 de Agosto, 141/89/M, de 14 de Agosto, 125/92/M, de 8 de Junho e 95/93/M, de 22 de Março. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2013/01/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 111/2012, Prorroga até 31 de Março de 2013 a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2013/01/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2013, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2013/01/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2013, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2013/01/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2013, Prorroga a duração do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2013/01/14 |
| Ordem Executiva n.º 3/2013, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2013, e alteração, do contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2013/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2012, Declara a desistência pela CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., da concessão, por arrendamento, de duas parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e revertem, livre de ónus ou encargos, à posse da RAEM, para integrar o domínio público, como via pública. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2012, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, designada por COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva, para ser aproveitado com a construção de um complexo compreendendo, um hotel de cinco estrelas (incluindo áreas de jogo), estacionamento e área livre. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, para ser aproveitado com a construção de uma vivenda unifamiliar de três pisos. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 251/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção e de propaganda de turismo de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 249/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Coreia. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 248/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado de França. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 247/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de arte floral no edifício do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 246/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado de Hong Kong. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 245/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado de Expressão Alemã. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 244/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado dos Estados Unidos da América. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 243/2012, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de consultadoria para a Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau no mercado de Taiwan, China. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 242/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 241/2012, Nomeia os membros do Conselho Coordenador para a Acção Formativa do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 238/2012, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de seguros de imóveis e móveis de todos os edifícios que albergam os serviços do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 237/2012, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Galáxia», classificado de cinco estrelas, localizado no COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, em benefício da «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 235/2012, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão para 2013, para o Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 234/2012, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão para 2013, para o Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 233/2012, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão para 2013, para o Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 232/2012, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão para 2013, para o Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2013, Cessa a comissão de serviço do segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, por aposentação voluntária. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 110/2012, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 109/2012, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2013, Designa, em regime de acumulação não remunerada, a secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2012, Cessa funções de um indivíduo e designa outro indivíduo, como representante da Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de accionista da sociedade denominada «Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 236/2012, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de licenciatura em Arte de Design (norma chinesa). |
B.O. n.º: 2, I Série, 2013/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2013, Revoga os n.os 7 a 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2008. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2013/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2013, Aprova o novo impresso modelo M1/M1A do Regulamento do Imposto Profissional. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2013/01/07 |
| Ordem Executiva n.º 2/2013, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2013/01/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, para ser aproveitado com a construção de uma vivenda unifamiliar de três pisos, sendo um em cave. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2012, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2012, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, de cinco parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua das Estalagens e concede, por arrendamento, as referidas parcelas de terreno para anexação entre si, após demolição dos edifícios nelas existentes, e formação de um único lote para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2012, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Cacilhas, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação e estacionamento. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 231/2012, Subdelega competência no director dos Serviços de Saúde, para autorizar a participação de trabalhadores, por um período máximo de sete dias, em cursos de formação, congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau e da deslocação não resulte o direito à percepção de ajudas de custo. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 230/2012, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento do sistema de armazenamento de dados para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2013/01/02 |
