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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 30/PR/96, Delega e subdelega no chefe de departamento do Gabinete de Estudos, Coordenação e Planeamento, substituto, diversos poderes. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Despacho n.º 6/DIR/96, Sobre a delegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 17, II Série, 1996/04/24 |
| Portaria n.º 102/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1996/04/22 |
| Decreto-Lei n.º 22/96/M, Altera o regime de fixação de residência de investidores e quadros qualificados (Alteração dos artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 14/95/M, de 27 de Março). |
B.O. n.º: 17, I Série, 1996/04/22 |
| Decreto-Lei n.º 21/96/M, Altera a redacção do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 35/90/M, de 16 de Julho (Atribui aos militares em comissão normal de serviço no Território o direito ao transporte de veículo próprio para o pessoal recrutado no exterior) |
B.O. n.º: 17, I Série, 1996/04/22 |
| Decreto-Lei n.º 20/96/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita na Estrada Governador Albano de Olioveira, Taipa. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1996/04/22 |
| Despacho n.º 11/SAAEJ/96, Subdelega no presidente do Instituto dos Desportos poderes para representar o Território no contrato para prestação de serviços na piscina do Centro Desportivo Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1996/04/17 |
| Despacho n.º 53/SATOP/96, Subdelega no director dos serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de acompanhamento das obras dos edifícios em construção no NAPE. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1996/04/17 |
| Despacho n.º 52/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Estrada da Ponta da Cabrita, Taipa. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1996/04/17 |
| Despacho n.º 51/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Zona de Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1996/04/17 |
| Despacho n.º 50/SATOP/96, Rectifica o Despacho n.º 140/SATOP/95, dando nova redacção ao n.º 1 da sua cláusula primeira. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1996/04/17 |
| Despacho n.º 45/SAEF/96, Respeitante à nomeação, em representação do Território, de órgãos sociais do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1996/04/17 |
| Despacho n.º 26/GM/96, Concede o reconhecimento à Fundação Wong Ieng Kuan. |
B.O. n.º: 16, II Série, 1996/04/17 |
| Portaria n.º 101/96/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento, relativamente a diversos serviços e entidades. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 1996/04/16 |
| Portaria n.º 100/96/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica, relativamente a diversos serviços e entidades. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 1996/04/16 |
| Portaria n.º 99/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativamente aos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 1996/04/16 |
| Decreto do Presidente da República n.º 4-A/96, Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau, o Dr. José Augusto Perestrello de Alarcão Troni. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 1996/04/16 |
| Despacho n.º 12/SAAEJ/96, Rectifica a Anexo I do Despacho n.º 2/SAAEJ/96 (Regime de equivalências às disciplinas e áreas disciplinares do 3.º ciclo do ensino básico recorrente). |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Rectificação, (Na versão chinesa do n.º2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 15/96/M) e (Anexo à alteração do orçamento privativo do Instituto Politénico de Macau, relativo ao ano económico de 1996, anexo à Portaria n.º 52/96/M). |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 98/96/M, Revoga diversas autorizações governamentais relativas à instalação e utilização de redes de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. Revogações. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 97/96/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Lendas e Mitos — III». |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 96/96/M, Aprova os novos valores tarifários no consumo de electricidade. — Revoga a Portaria n.º 83/95/M, de 13 de Março. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 95/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 94/96/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 93/96/M, Aprova o Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. Revogações. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 92/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Portaria n.º 91/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Decreto-Lei n.º 19/96/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sito na Rua das Amas. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Decreto-Lei n.º 18/96/M, Procede a uma interpretação autêntica dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 50/82/M, de 18 de Setembro (Horas docentes extraordinárias e regime nocturno). |
B.O. n.º: 16, I Série, 1996/04/15 |
| Despacho n.º 3-A/DIR/96, Sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector, substituto, dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1996/04/10 |
| Despacho n.º 10/SAAEJ/96, Respeitante à lista das entidades de Direito Canónico de carácter permanente religiosa canonicamente erectas na Diocese de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1996/04/10 |
| Despacho n.º 49/SATOP/96, Respeitante à transmissão do direito resultante da concessão, por arrendamento, de terrenos sitos na Rua do Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1996/04/10 |
| Despacho n.º 48/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da laje ao nível piso 0 da empreitada do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 1996/04/10 |
| Portaria n.º 90/96/M, Delega no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau poderes para representar a Fundação Macau no contrato para a execução da empreitada de concepção e construção do Edifício Administrativo da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1996/04/08 |
| Despacho, Delega no Governador de Macau a competência para as relações com países estrangeiros e a celebração de acordos ou convenções internacionais quanto a matérias de interesse exclusivo do território de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 1996/04/08 |
| Despacho n.º 7-I/SATOP/96, Nomeia um membro do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1996/04/03 |
| Despacho n.º 6-I/SATOP/96, Designa um membro do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1996/04/03 |
| Despacho n.º 5-I/SATOP/96, Nomeia o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1996/04/03 |
| Despacho n.º 4-I/SATOP/96, Exonera o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM-Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1996/04/03 |
| Despacho n.º 47/SATOP/96, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes no contrato para a execução da empreitada «Instalações da futura sede do Instituto de Estudos Europeus». |
B.O. n.º: 14, II Série, 1996/04/03 |
| Despacho n.º 46/SATOP/96, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau no contrato de fornecimento de uma embarcação de busca e salvamento e de combate a incêndios para o Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1996/04/03 |
| Despacho n.º 44/SAEF/96, Atribui aos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1996/04/03 |
| Despacho n.º 43/SAEF/96, Atribui à Directoria da Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1996/04/03 |
| Despacho n.º 25/GM/96, Proibe, transitoriamente, a importação de determinados produtos cuja origem seja do Reino Unido. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1996/04/03 |
| Despacho n.º 24/GM/96, Designa o presidente do Conselho Geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 1996/04/03 |
| Despacho n.º 9/SAAEJ/96, Aprova o modelo de diploma para os alunos do ensino secundário de língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Portaria n.º 89/96/M, Delega no Secretário-Adunto para os Transportes e Obras Públicas as competências próprias do Governador, no que se refere às funções executivas relativas a várias sociedades comerciais por quotas, de responsabilidade limitada. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Portaria n.º 88/96/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Portaria n.º 87/96/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Portaria n.º 86/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Portaria n.º 85/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Portaria n.º 84/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Portaria n.º 83/96/M, Aprova o regulamento do novo regime da actividade hoteleira e similar. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Decreto-Lei n.º 17/96/M, Regula as formas de obtenção dos graus de mestre e de doutor na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau). |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Decreto-Lei n.º 16/96/M, Aprova o novo regime de actividade hoteleira e similar. — Revogações. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Aviso n.º 75/96, Tornando público que foi notificado o Governo dos Estados Unidos da Amérrica de que é aplicável em Macau a Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada na cidade de Washington em 11 de Outubro de 1947, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 38055, de 16 de Novembro de 1950. |
B.O. n.º: 14, I Série, 1996/04/01 |
| Despacho n.º 23/GM/96, Nomeia a junta de Recrutamento Territórial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 2.º Turno/SST/Normal/1996, masculinos. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1996/03/27 |
| Despacho n.º 22/GM/96, Designa o vice-presidente da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1996/03/27 |
| Despacho n.º 45/SATOP/96, Respeitante à troca de uma parcela de terreno, sito na Rua do Rebanho, por uma outra do Território no mesmo local. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1996/03/27 |
| Despacho n.º 44/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua de Tomás Vieira. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1996/03/27 |
| Despacho n.º 43/SATOP/96, Rectifica o Despacho n.º 149/SATOP/95. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1996/03/27 |
| Despacho n.º 42/SAEF/96, Atribui ao Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1996/03/27 |
| Despacho n.º 42/SATOP/96, Respeitante ao pedido de concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Avenida do Dr. Sun Yat Sen, Taipa. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1996/03/27 |
| Despacho n.º 41/SAEF/96, Atribui aos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1996/03/27 |
| Despacho n.º 40/SAEF/96, Atribui aos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1996/03/27 |
| Despacho n.º 39/SAEF/96, Autoriza a criação do Fundo de Previdência da Sociedade da Cimentos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1996/03/27 |
| Rectificação, (À Tabela da despesa 04-01-05-00-03 «Gabinete do Museu de Macau» no DS 21/SAEF/96.) |
B.O. n.º: 13, I Série, 1996/03/25 |
| Portaria n.º 82/96/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação da fibra óptica e da prestação dos serviços e de transmissão do sinal de radar e de vídeo na Ponte da Amizade. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1996/03/25 |
| Portaria n.º 81/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1996/03/25 |
| Portaria n.º 80/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção social, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1996/03/25 |
| Portaria n.º 79/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1996/03/25 |
| Decreto-Lei n.º 15/96/M, Define o Estatuto do Pessoal Docente em exercício efectivo de funções, nas instituições educativas particulares, integradas na rede escolar pública. |
B.O. n.º: 13, I Série, 1996/03/25 |
| Despacho n.º 41/SATOP/96, Respeitante à integração, no domínio privado do Território, de um terreno vago sito na Praça de Ferreira do Amaral, para efeitos de registo. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1996/03/20 |
| Despacho n.º 40/SATOP/96, Rectifica o Despacho n.º 35/SATOP/96. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1996/03/20 |
| Despacho n.º 39/SATOP/96, Delega num licenciado poderes para representar o Território na sua qualidade de accionista da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1996/03/20 |
| Despacho n.º 38/SATOP/96, Delega num licenciado poderes para representar o Território na sua qualidade de accionista da CAM — Companhia do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., na assembleia geral. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1996/03/20 |
| Despacho n.º 21/GM/96, Concede reconhecimento à Fundação Católica de Ensino Superior Universitário. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1996/03/20 |
| Despacho n.º 20/GM/96, Delega no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes para representar o Território nas assembleias gerais de diversas sociedades comerciais por quotas. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1996/03/20 |
| Despacho n.º 6/CP/96, Sobre a delegação de competências no capitão dos portos-adjunto e no chefe do Departamento de Administração e Gestão. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1996/03/20 |
| Rectificação, Nova publicação, rectificada, do quadro de pessoal das Forças de Segurança de Macau, que integra os mapas do OGT/96 (Decreto-Lei n.° 72/95/M, de 29 de Dezembro), designadamente nas páginas n.°s 3936, 3937, 3938, 3939, 3940, 3941 e 3942. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1996/03/18 |
| Protocolo, Acordo de cooperação no domínio da Estatística entre o Governo da República e o Governo da Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1996/03/18 |
| Portaria n.º 78/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1996/03/18 |
| Portaria n.º 77/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1996/03/18 |
| Portaria n.º 76/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1996/03/18 |
| Portaria n.º 75/96/M, Aprova o logotipo do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1996/03/18 |
| Despacho n.º 19/GM/96, Designa um vogal da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1996/03/13 |
| Despacho n.º 17/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Hong Kong Macau Hydrofoil Company Limited». |
B.O. n.º: 11, II Série, 1996/03/13 |
| Despacho n.º 38/SAEF/96, Subdelega no presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau poderes para representar o Território no contrato relativo à elaboração de um estudo sobre incentivos ao comércio e investimento em Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1996/03/13 |
| Despacho n.º 37/SAEF/96, Altera a denominação do Fundo de Previdência do Banco Comercial de Macau (Ásia), S.A.R.L. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1996/03/13 |
| Despacho n.º 37/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Ampliação do Conservatório de Macau». |
B.O. n.º: 11, II Série, 1996/03/13 |
| Despacho n.º 36/SAEF/96, Atribui ao Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1996/03/13 |
| Despacho n.º 8/SAAEJ/96, Subdelega na directora dos Serviços de Educação e Juventude poderes para representar o Território no contrato para a prestação do serviço de vigilância e segurança no Liceu de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1996/03/13 |
| Despacho n.º 7/SAAEJ/96, Subdelega na directora dos Serviços de Educação e Juventude poderes para representar o Território no contrato para a prestação dos serviço de limpeza do Liceu de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1996/03/13 |
| Despacho n.º 2/96/CPSP, Sobre a subdelegação de competências no chefe de Departamento de Gestão de Recursos. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1996/03/13 |
| Rectificação, (Versão chinesa do Decreto-Lei n.º 8/96/M) |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Despacho n.º 18/GM/96, Aprova o Programa de Vacinação de Macau (PVM). |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 74/96/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 73/96/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 72/96/M, Concede a uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 71/96/M, Concede a uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
