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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Decreto-Lei n.º 36/96/M, Altera os artigos 508.º e 510.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966, tornado extensivo a Macau pela Portaria n.º 22869, de 4 de Setembro de 1967. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1996/07/08 |
| Decreto-Lei n.º 35/96/M, Estabelece o regime de bonificação do crédito à compra ou locação financeira de habitação própria em mercado livre. — Revoga os Decretos-Leis n.os 32 e 33/85/M, de 13 de Abril. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1996/07/08 |
| Lei n.º 5/96/M, Actualiza os vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública. — Revoga a Lei n.º 5/95/M, de 10 de Julho. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1996/07/08 |
| Lei n.º 4/96/M, Regula a dissecação de cadáveres e a colheita de órgãos, tecidos ou peças, para fins de ensino e investigação. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1996/07/08 |
| Lei n.º 3/96/M, Dá nova redacção aos artigos 7.º e 32.º do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1996/07/08 |
| Despacho n.º 5/SACTC/96, Subdelega no presidente do Instituto Cultural poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do «Projecto de consolidação estrutural e instalações eléctricas da Igraja de S. Domingos». — Revoga o Despacho n.º 4/SACTC/96, de 12 de Maio. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1996/07/03 |
| Despacho n.º 11/SAASO/96, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1996/07/03 |
| Despacho n.º 90/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto de novas instalações dos SIM. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1996/07/03 |
| Despacho n.º 89/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de terrenos contíguos sitos na Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1996/07/03 |
| Despacho n.º 88/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de transmissão de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Baixa da Taipa, quarteirão 1. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1996/07/03 |
| Despacho n.º 87/SATOP/96, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), lote A1/a1. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1996/07/03 |
| Despacho n.º 86/SATOP/96, Respeitante à compra de uma parcela de terreno, sita no Beco da Carapinha. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1996/07/03 |
| Despacho n.º 47/GM/96, Nomeia nove personalidades para serem integradas no Conselho para os Assuntos da Transição. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1996/07/03 |
| Rectificação, (Despacho n.º 44/GM/96). |
B.O. n.º: 27, I Série, 1996/07/01 |
| Portaria n.º 161/96/M, Autoriza a alteração do montante do contrato relativo à obra do «Posto Operacional dos Bombeiros na Areia Preta». — Revoga a Portaria n.º 255/95/M, de 4 de Setembro. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1996/07/01 |
| Portaria n.º 160/96/M, Aprova o Regulamento de Continências e Honras das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1996/07/01 |
| Decreto-Lei n.º 34/96/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sito no Pátio da Rosa. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1996/07/01 |
| Decreto-Lei n.º 33/96/M, Aprova um regime educativo especial para alunos com necessidades educativas especiais. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1996/07/01 |
| Decreto-Lei n.º 32/96/M, Regula o exercício do mergulho amador. — Revoga o Decreto-Lei n.º 48365, de 2 de Maio de 1968, estendido a Macau pela Portaria n.º 23842, de 10 de Janeiro de 1969. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1996/07/01 |
| Despacho n.º 84/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Estrada de Pac-On, Taipa. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1996/06/26 |
| Despacho n.º 83/SATOP/96, Respeitante ao contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Zona B dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), lote B/C. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1996/06/26 |
| Despacho n.º 82/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Beneficiação do Instituto de Menores — Edifício principal Coloane». |
B.O. n.º: 26, II Série, 1996/06/26 |
| Despacho n.º 1/DGP/96, Sobre a sudelegação de competências no chefe do Sector de Alojamento e Conservação de Moradias. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1996/06/26 |
| Regulamento, Alterações ao Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau, de 1 de Agosto de 1995. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1996/06/25 |
| Despacho n.º 85/SATOP/96, Substitui as taxas relativas ao Correio Electrónico/Intelpost, aprovadas pelo Despacho n.º 166/SATOP/92, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1996/06/25 |
| Resolução n.º 3/96/M, Determina a prorrogação da sessão legislativa da AL até 31 de Julho, com vista à apreciação dos assuntos. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1996/06/25 |
| Despacho n.º 45/GM/96, Dá nova redacção aos n.os 2 e 4 do Despacho n.º 119/GM/91, de 18 de Julho (Alargamento da composição do Conselho para os Assuntos da Transição). |
B.O. n.º: 26, I Série, 1996/06/25 |
| Despacho n.º 44/GM/96, Determina o calendário na preparação do Orçamento Geral do Território para 1997 (OGT/97) e do PIDDA 97. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1996/06/25 |
| Portaria n.º 159/96/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1996/06/25 |
| Portaria n.º 158/96/M, Define os requisitos exigíveis para a inscrição como operador de comércio externo e respectivas classes, bem como as formalidades inerentes ao pedido. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1996/06/25 |
| Despacho n.º 18/SAAEJ/96, Renova o mandato dos membros da Comissão Verificadora de Contas dos Serviços Sociais da Administração Pública. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1996/06/19 |
| Despacho n.º 81/SATOP/96, Respeitante ao aperfeiçoamento do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Travessa do Goivo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1996/06/19 |
| Despacho n.º 80/SATOP/96, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 'U/U1', sito no Novo Aterro da Areia Preta, a leste do Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1996/06/19 |
| Despacho n.º 79/SATOP/96, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 'T/T1', sito no Novo Aterro da Areia Preta, a leste do Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1996/06/19 |
| Despacho n.º 78/SATOP/96, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 'R/R1', sito no Novo Aterro da Areia Preta, a leste do Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1996/06/19 |
| Despacho n.º 77/SATOP/96, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 'N/N1', sito no Novo Aterro da Areia Preta, a leste do Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1996/06/19 |
| Despacho n.º 76/SATOP/96, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 'M/M1', sito no Novo Aterro da Areia Preta, a leste do Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1996/06/19 |
| Despacho n.º 43/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Air Macau- Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1996/06/19 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 28/96/M). |
B.O. n.º: 25, I Série, 1996/06/17 |
| Despacho n.º 42/GM/96, Fixa os critérios de determinação de tipologias das moradias da propriedade do Território a atribuir aos trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1996/06/17 |
| Portaria n.º 157/96/M, Marca a data da eleição de vogais do Conselho Consultivo de Macau. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1996/06/17 |
| Portaria n.º 156/96/M, Nomeia a Comissão Eleitorial Territorial para a eleição de deputados à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1996/06/17 |
| Portaria n.º 155/96/M, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1996/06/17 |
| Portaria n.º 154/96/M, Aprova os programas das provas do concurso e do curso de formação selectiva para a constituição de reservas de recrutamento para lugares de terceiro-oficial. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1996/06/17 |
| Decreto-Lei n.º 31/96/M, Revê o regime de atribuição de alojamento aos trabalhadores locais da Administração Pública. — Revoga o Decreto-Lei n.º 46/80/M, de 27 de Dezembro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1996/06/17 |
| Portaria n.º 153/96/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Justiça para execer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 1996/06/13 |
| Despacho n.º 10/SAASO/96, Respeitante à nova composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1996/06/12 |
| Despacho n.º 9/SAASO/96, Distribui a verba atribuída a despesas com festejos e comemorações de datas nacionais. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1996/06/12 |
| Despacho n.º 75/SATOP/96, Respeitante à conversão da concessão gratuita, por aforamento, em onerosa, de um terreno sito na Calçada da Vitória. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1996/06/12 |
| Despacho n.º 74/SATOP/96, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Fornecimento e instalação de caixilharias de alumínio envidraçadas e vão Vc`s no Posto Operacional dos Bombeiros da Areia Preta». |
B.O. n.º: 24, II Série, 1996/06/12 |
| Despacho n.º 73/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de duas parcelas de terrenos, sitas no gaveto formado pela Rua do Campo com a Rua de Pedro Nolasco da Silva, e doação de duas parcelas confinantes. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1996/06/12 |
| Despacho n.º 8/SACE/96, Nomeia o gerente e director-geral da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1996/06/12 |
| Despacho n.º 7/SACE/96, Exonera o gerente e director-geral da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1996/06/12 |
| Despacho n.º 6/SDIR/96, Sobre a subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1996/06/12 |
| Despacho n.º 5/DIR/96, Sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão Patrimonial. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1996/06/12 |
| Despacho n.º 2/SUBD/96, Sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Contabilidade Pública. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1996/06/12 |
| Rectificação, (Portaria n.º 140/96/M) |
B.O. n.º: 24, I Série, 1996/06/11 |
| Despacho n.º 41/GM/96, Determina o local do direito de sufrágio indirecto. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1996/06/11 |
| Portaria n.º 152/96/M, Altera o montante do contrato respeitante à empreitada«Viaduto de acesso Norte ao Túnel da Guia». |
B.O. n.º: 24, I Série, 1996/06/11 |
| Portaria n.º 151/96/M, Define as áreas a que correspondem as assembleias de voto para eleição por sufrágio directo de deputados à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1996/06/11 |
| Portaria n.º 150/96/M, Marca o dia da eleição de deputados à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1996/06/11 |
| Decreto-Lei n.º 30/96/M, Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto(atribuição e gestão de habitações sociais). |
B.O. n.º: 24, I Série, 1996/06/11 |
| Decreto-Lei n.º 29/96/M, Aprova o regime da arbitragem. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1996/06/11 |
| Despacho n.º 135/MJ/96, Designa o representante do Ministro da Justiça no Conselho Superior de Justiça de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1996/06/11 |
| Despacho n.º 8/SAASO/96, Define a nova composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho n.º 5/SAEF/96, ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1996/06/05 |
| Despacho n.º 72/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua dos Pescadores. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1996/06/05 |
| Despacho n.º 71/SATOP/96, Respeitante à doação seguida de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua do Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1996/06/05 |
| Despacho n.º 4/IASM/96, Sobre a delegação e subdelegação de competências no vice-presidente. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1996/06/05 |
| Despacho n.º 3/IASM/96, Sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe de Departamento de Organização, Gestão de Recursos e Informática. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1996/06/05 |
| Despacho n.º 2/IASM/96, Sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudos e Planeamento. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1996/06/05 |
| Despacho n.º 1/IASM/96, Sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Serviço Social. |
B.O. n.º: 23, II Série, 1996/06/05 |
| Tribunal Superior de Justiça, Assento |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Despacho n.º 16/SAAEJ/96, Aprova as normas relativas à eleição dos membros que constituem o órgão de direcção e gestão da Escola Básica e Secundária do Infante D. Henrique. Revoga o Despacho n.º 14/SAAEJ/93, de 5 de Julho. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Despacho n.º 40/GM/96, Proíbe a importação de especialidades farmacêuticas que contenham substâncias activas de origem bovina. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Despacho n.º 39/GM/96, Define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática.— Revoga o Despacho n.º 114/85, de 4 de Junho. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 149/96/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Felicitações». |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 148/96/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 147/96/M, Concede a um professor a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 146/96/M, Concede a um deputado à Assemblei Legislativa a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 145/96/M, Concede aum deputado à Assembleia Legislativa a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 144/96/M, Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 143/96/M, Concede a um deputado à Assembleia Legislativa a Medalha de Mérito Filantrópico. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 142/96/M, Concede a um professor de educação física a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 141/96/M, Concede ao Clube de Ténis Civil a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 140/96/M, Concede à Escola Pui Ching a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 139/96/M, Concede a um professor a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 138/96/M, Concede ao director dos Serviços de Cartografia e Cadastro a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 137/96/M, Concede a um médico a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 136/96/M, Concede a uma irmã religiosa a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 135/96/M, Concede a um vogal do Conselho Consultivo a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 134/96/M, Concede a um arquitecto a Madalha de Valor. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 133/96/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma embarcação de busca e salvamento e de combate a incêndios para o Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 132/96/M, Aprova o sistema de pontuação e o modelo de boletim de inscrição dos agregados familiares candidatos ao arrendamento de habitações sociais. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Portaria n.º 131/96/M, Autoriza a seguradora a alterar a denominação social para «HSBC Insurance Limited». |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Decreto-Lei n.º 28/96/M, Cria uma garantia tributária especial destinada a assegurar o pagamento do imposto de consumo devido pela importação de determinados produtos. — Revoga o artigo 4.º da Portaria n.º 141/86/M, de 22 de Setembro. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Lei n.º 2/96/M, Estabelece as regras a observar nos actos que tenham por objecto a dádiva, a colheita e a transplantação de órgãos e tecidos de origem humana. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1996/06/03 |
| Despacho n.º 4/SACTC/96, Subdelega no presidente, substituto, do Instituto Cultural, poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto de consolidação estrutural e instalação eléctrica da Igreja de S. Domingos. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1996/05/29 |
| Despacho n.º 7/SAASO/96, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 22, II Série, 1996/05/29 |
| Despacho n.º 4/SAJ/96, Subdelega no administrador da Imprensa Oficial poderes para representar o Território no contrato para o fornecimento e instalação da máquina de reprodução de documentos «Xerox Docutech». |
B.O. n.º: 22, II Série, 1996/05/29 |
