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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 70/96/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 69/96/M, Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 68/96/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.x |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 67/96/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 66/96/M, Concede a um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 65/96/M, Concede a uma chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 64/96/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissionall |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 63/96/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 62/96/M, Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 61/96/M, Concede a um comissário-chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 60/96/M, Concede a um subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 59/96/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 58/96/M, Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 57/96/M, Concede a uma guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 56/96/M, Concede a um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 55/96/M, Concede a uma subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 54/96/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária « Macau visto por Herculano Estorninho ». |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 53/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 52/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 51/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 50/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de Macau. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Portaria n.º 49/96/M, Altera as dimensões do cartão de identificação dos agentes da comunicação social. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Decreto-Lei n.º 14/96/M, Aprova o novo estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 11, I Série, 1996/03/11 |
| Despacho n.º 36/SATOP/96, Respeitante à revisão dos contratos de concessão, por aforamento, de terrenos contíguos, sitos na Travessa dos Anjos. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1996/03/06 |
| Despacho n.º 35/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Estrada Marginal da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1996/03/06 |
| Despacho n.º 35/SAEF/96, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Processo de Integração um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1996/03/06 |
| Despacho n.º 34/SAEF/96, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Administração Patrimonial, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1996/03/06 |
| Despacho n.º 34/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Calçada das Chácaras. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1996/03/06 |
| Despacho n.º 33/SATOP/96, Respeitante à alteração do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Doca do Patane. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1996/03/06 |
| Despacho n.º 32/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de terrenos contíguos, sitos em Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1996/03/06 |
| Despacho n.º 31/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Rua do Chunambeiro. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1996/03/06 |
| Despacho n.º 30/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno sito na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1996/03/06 |
| Despacho n.º 29/SATOP/96, Respeitante à rectificação da cláusula terceira do Despacho n.º 220/SAOPH/88. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1996/03/06 |
| Despacho n.º 1/DIR/96, Sobre a delegação de competências no chefe do Departamento de Gestão e Planeamento. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1996/03/06 |
| Portaria n.º 48/96/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 10, I Série, Sup., 1996/03/05 |
| Despacho n.º 6/SAAEJ/96, Aprova os modelos de diploma e certificado para os alunos do ensino básico de língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Despacho n.º 16/GM/96, Fixa o número de candidatos a admitir ao estágio para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Despacho n.º 15/GM/96, Prorroga a duração do Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Despacho n.º 14/GM/96, Aprova os métodos de Cromatografia, em cromatógrafo a gás líguido, e o de REA (Radioactive Energy Atenuation) para serem utilizados no deseamento do álcool no sangue. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 47/96/M, Delega no director dos Serviços de Saúde a competência para conceder as autorizações para a importação de mercadorias constante do Grupo B do Anexo B do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. — Revoga o n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 87/91/M, de 20 de Maio. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 46/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Segurança a competência para conceder as autorizações para a importação de mercadorias constantes do Grupo E do Anexo B do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. — Revoga a alínea e) do artigo 3.º da Portaria n.º 89/91/M, de 20 de Maio. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 45/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas a competência para conceder as autorizações para a importação de mercadorias constantes do Grupo D do Anexo B do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. — Revoga o n.º 4 do artigo 1.º da Portaria n.º 85/91/M, de 20 de Maio. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 44/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude a competência para conceder as autorizações para a importação de mercadorias constantes do Grupo A do Anexo B do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. — Regova a Portaria n.º 295/93/M, de 25 de Outubro. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 43/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 42/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 41/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Portaria n.º 40/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Decreto-Lei n.º 13/96/M, Regula a emissão e a utilização do Boletim Individual de Vacinação. Revogações. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Lei n.º 1/96/M, Altera o regime de recenseamento eleitoral e o regime eleitoral. — Republicação integral da Lei n.º 10/88/M, que regula o processo de recenseamento eleitoral. — Republicação integral da Lei n.º 4/91/M, que aprova o regime eleitoral da Assembleia Legislativa de Macau. |
B.O. n.º: 10, I Série, 1996/03/04 |
| Despacho n.º 33/SAEF/96, Distribui a verba atribuída ao Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1996/02/28 |
| Despacho n.º 32/SAEF/96, Distribui a verba atribuída ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1996/02/28 |
| Despacho n.º 31/SAEF/96, Distribui a verba atribuída ao Conselho Económico. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1996/02/28 |
| Despacho n.º 30/SAEF/96, Atribui ao Gabinete para a Tradução Jurídica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1996/02/28 |
| Despacho n.º 29/SAEF/96, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1996/02/28 |
| Despacho n.º 28/SAEF/96, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1996/02/28 |
| Despacho n.º 27/SAEF/96, Renova a nomeação do liquidatário do Bank of Credit and Commerce International (Overseas) Limited. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1996/02/28 |
| Despacho n.º 26/SAEF/96, Renova a nomeação de um vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1996/02/28 |
| Despacho n.º 10/GM/96, Respeitante ao período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, e a criação das commissões de recenseamento. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1996/02/26 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 66/95/M) |
B.O. n.º: 9, I Série, 1996/02/26 |
| Despacho n.º 9/GM/96, Determina a publicação no Boletim Oficial do texto, em língua portuguesa, do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio e respectivos anexos, bem como do Acto Final que consagra os resultados das negociações comerciais do Uruguay Round. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1996/02/26 |
| Despacho n.º 28/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro poderes para representar o Território no contrato com vista ao fornecimento de prestação de serviços relativos à manutenção de um «plotter» electroestático e equipamento anexo. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 27/SATOP/96, Subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau poderes para representar o Território no contrato de prestação de assessoria técnica. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 26/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de terrenos contíguos sitos na Rua de Inácio Baptista. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 25/SATOP/96, Rectifica o Despacho n.º 31/SATOP/91, que titula a concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 25/SAEF/96, Atribui aos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 24/SAEF/96, Atribui aos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 23/SAEF/96, Atribui aos Serviços de Estatísticos e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 22/SAEF/96, Atribui aos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 21/SAEF/96, Distribui a verba atribuída à Comissão Instaladora do Museu da História de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 20/SAEF/96, Distribui a verba atribuída ao Gabinete para a Análise e Avaliação de Recursos. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 19/SAEF/96, Distribui a verba atribuída ao Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 4/SAAEJ/96, Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário em língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 18/SAEF/96, Distribui a verba atribuída às Instalações fora do Território-Bruxelas. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 11/GM/96, Actualiza os valores dos coeficientes utilizados para determinar os custos médios dos cuidados de saúde prestados pelos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1996/02/22 |
| Portaria n.º 39/96/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Gaiolas tradicionais chinesas» e um bloco filatélico. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 17/SAEF/96, Distribui a verba atribuída à Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Portaria n.º 38/96/M, Estabelece o regime do contrato de seguro exigível para a emissão do certificado de navegabilidade. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 16/SAEF/96, Distribui a verba atribuída às delegações portuguesas do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e do Grupo de Terras Luso-Chinês. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Portaria n.º 37/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 15/SAEF/96, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Portaria n.º 36/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 14/SAEF/96, Atribui aos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Portaria n.º 35/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativa do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 13/SAEF/96, Atribui aos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 13/GM/96, Nomeia docentes do Centro de Formação de Magistrados. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Decreto-Lei n.º 12/96/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Terrtório, como terreno vago, uma parcela de terreno sita na Rua de Coelho do Amaral. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 12/GM/96, Designa um membro do Conselho Superior da Advocacia. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Portuguesa. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 5-A/DIR/96, Subdelegação de competências no chefe do Departamento do Comércio. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 4/DIR/96, Subdelegação de competências no chefe do Departamento do Comércio. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1996/02/22 |
| Despacho n.º 24/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro poderes para representar o Território nos contratos com vista ao fornecimento de prestação de serviços no âmbito da manutenção de equipamento e suportes lógicos. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1996/02/14 |
| Despacho n.º 23/SATOP/96, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de instalação da fibra óptica para os sistemas de radar e vídeo na Ponte da Amizade e prestação dos serviços de transmissão de sinal de vídeo e radar. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1996/02/14 |
| Despacho n.º 22/SATOP/96, Respeitante à aquisição de uma parcela de terreno do domínio privado do Território, sita no gaveto formado pela Travessa dos Curtidores e Rua de Entre-Campos. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1996/02/14 |
| Despacho n.º 21/SATOP/96, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 58/SAOPH/89, relativo à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito no cruzamento da Rua dos Armazéns com a Rua de João Lecáros. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1996/02/14 |
| Despacho n.º 12/SAEF/96, Atribui aos Serviços de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1996/02/14 |
| Despacho n.º 11/SAEF/96, Atribui ao Gabinete para os Assuntos Legislativos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1996/02/14 |
| Despacho n.º 10/SAEF/96, Atribui ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1996/02/14 |
| Despacho n.º 3/DIR/96, Sobre subdelegação de competência na subdirectora. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1996/02/14 |
| Despacho n.º 1/SUBD/96, Sobre subdelegação de competências na chefe do Departamento de Contabilidade Pública. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1996/02/14 |
| Portaria n.º 34/96/M, Delega nos dirigentes máximos dos Serviços e entidades a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 87/91/M, de 20 de Maio, as competências que lhes foram subdelegadas ao abrigo do n.º 1 do artigo 4 º da citada portaria. |
B.O. n.º: 7, I Série, Sup., 1996/02/13 |
